Comissão quer detalhes sobre concessão de áreas da Pampulha à iniciativa privada

Parlamentares da capital querem esclarecimentos sobre o Projeto Transformador da Pampulha, bem como sobre estudos e trabalhos relacionados à eventual concessão do Conjunto Moderno da Pampulha à iniciativa privada. Um pedido de informação sobre o assunto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (24/6), na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na solicitação, apresentada por Uner Augusto (PL), são questionados, dentre outros pontos, quais são as áreas, equipamentos, serviços ou espaços públicos da Pampulha considerados para a eventual concessão à iniciativa privada e se existe prazo para essa transferência. No requerimento, o parlamentar pede também que seja informado o valor total de investimentos previstos para o projeto, a origem dos recursos que serão destinados à ação e quais entregas estão previstas até o final do atual mandato do Executivo municipal. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem 30 dias para responder. Confira o resultado completo da reunião.

Turismo e patrimônio

Informações disponíveis no site da PBH indicam que os Projetos Transformadores constituem a carteira estratégica de iniciativas prioritárias da gestão. Ainda segundo o site, o objetivo do Projeto Transformador Viva Pampulha é “impulsionar o crescimento turístico sustentável, promover a preservação e valorização do patrimônio cultural, fortalecer a governança e a comunicação institucional e gerar novas oportunidades econômicas e sociais para a população local, empreendimentos turísticos e visitantes, contribuindo de forma contínua para a qualidade de vida das comunidades impactadas direta e indiretamente”.

Grupo de Trabalho

No requerimento que pede informações sobre a proposta do Executivo, Uner Augusto cita a criação do Grupo de Trabalho (GT) instituído para subsidiar a concessão da Pampulha, e pergunta se este permanece em atividade e qual a sua composição atual (identificação nominal dos membros e órgãos de origem). O vereador também solicita o número de reuniões já realizadas, o encaminhamento das atas desses encontros e qual a previsão de término dos trabalhos do GT.

Concessões à iniciativa privada

Em outro bloco de questionamentos, o parlamentar pede esclarecimentos sobre as concessões à iniciativa privada previstas no projeto. Dentre outros pontos, ele indaga quais estudos técnicos já foram concluídos para subsidiar a modelagem da concessão e se existem estudos de viabilidade econômica, financeira, urbanística, ambiental, patrimonial, turística ou jurídica relacionados ao processo. Ainda dentro do mesmo tema, ele pergunta se existe estimativa de receitas para o município e de investimentos obrigatórios a serem realizados pela futura concessionária; se há pretensão de conceder a exploração turística e gastronômica da orla da Lagoa da Pampulha e a gestão do Parque Ecológico; e se haverá cobrança de ingressos, tarifas, taxas ou qualquer outra forma de remuneração dos usuários dos equipamentos ou serviços que venham a ser concedidos.

Ao encerrar, Uner Augusto pergunta quais são os mecanismos de participação popular que serão adotados durante a elaboração e implementação do projeto. A Prefeitura de Belo Horizonte tem até 30 dias para se manifestar sobre as questões levantadas.

Superintendência de Comunicação Institucional