Aprovada em 1º turno proibição a embarcações motorizadas na Pampulha

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (14/4), dois projetos de lei de autoria de José Ferreira (Pode) que tratam de um dos principais patrimônios ambientais, culturais e turísticos de Belo Horizonte: a Lagoa da Pampulha. O PL 454/2025 tem por objetivo proibir o uso de embarcações motorizadas particulares na represa, além de agravar as sanções aplicáveis às construções irregulares na orla. Já o PL 499/2025 pretende instituir uma política de estímulo à prática de atividades náuticas no local. Também prevista para a reunião desta terça, a votação do PL 500/2025, de Wanderley Porto (PRD), que busca desestimular a pesca e o nado na lagoa, foi adiada a pedido do autor. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Embarcações motorizadas

Aprovado com 36 votos favoráveis, o PL 454/2025 altera a Lei 1.523/1968, que dispõe sobre o uso da Represa da Pampulha. A proposta proíbe expressamente o uso de jet skis, motos aquáticas, lanchas e barcos com motor de qualquer tipo na lagoa. Além de terem suas embarcações apreendidas, os infratores poderão ser multados em R$ 1 mil por pessoa envolvida. 

“Nós já tivemos casos em que um cidadão colocou seu jet ski na Lagoa da Pampulha, gravou um vídeo e, como a legislação está desatualizada, não sofreu nenhuma penalização. A Guarda Municipal só pediu a ele que retirasse seu veículo, mas não podia multar nem rebocar. É a mesma coisa que ele saísse da delegacia pela porta da frente e ainda risse dos policiais”, afirmou José Ferreira. 

Para o parlamentar, o tráfego de embarcações motorizadas contribui para a poluição das águas, o assoreamento, a degradação da fauna e flora aquáticas, e também para o risco à segurança de frequentadores. “Além disso, o ruído e a agitação provocados por essas embarcações são incompatíveis com o caráter paisagístico e contemplativo da região, que abriga equipamentos culturais e de lazer, além de receber, com frequência, visitantes e turistas”, justifica. 

De acordo com o texto, estão excluídos da proibição as embarcações “de uso exclusivo da administração pública, dos órgãos de fiscalização ambiental, segurança pública, salvamento e defesa civil, quando em efetivo serviço”. O projeto prevê ainda multa de R$ 10 mil em caso de construção irregular de embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas em toda a orla da lagoa.

Estímulo a atividades náuticas

A aprovação em 1º turno do PL 499/2025, também de José Ferreira, enfrentou maior resistência dos parlamentares do Legislativo municipal. O placar foi de 29 votos “sim” e 8 votos “não”. A matéria propõe a criação da Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas na Lagoa da Pampulha, e estabelece regras relativas a licenças, segurança, prestadores e normas de funcionamento dessas atividades, sejam elas de caráter comercial, esportivo, amador ou profissional. 

Para José Ferreira, trata-se de um projeto capaz de “deixar a cidade preparada para o futuro”, quando a Prefeitura de Belo Horizonte for capaz de garantir a boa qualidade das águas do cartão-postal. Ele explicou que a ideia é regulamentar a utilização da lagoa para a prática de canoagem, caiaque, remo, stand-up paddle e embarcações à vela, como windsurf.

Vereadores contrários à medida salientaram que não se pode pensar em atividades aquáticas enquanto o espelho d’água conviver com poluição e assoreamento. “Não dá para falar em futuro se há 20 anos a lagoa está poluída”, disse Braulio Lara (Novo). “Como falar em incentivo ao esporte se a prefeitura não faz o ‘para casa’?”, também questionou o parlamentar. 

“Só vou votar a favor desse projeto no dia em que o prefeito e seus secretários nadarem na Lagoa da Pampulha”, afirmou Pablo Almeida (PL). 

Como ambos os projetos de José Ferreira receberam emendas, eles voltam à análise das comissões antes que possam ser anunciados para votação em 2º turno. Para serem aprovados em definitivo e encaminhados para sanção ou veto do Executivo, os dois PLs precisam do voto favorável da maioria dos vereadores da Casa (21). 

Pesca e nado na lagoa

Também prevista na pauta do Plenário desta terça-feira (14), a discussão do PL 500/2025 foi interrompida a pedido do autor, Wanderley Porto, conforme prevê o artigo 142 do Regimento Interno da CMBH. O projeto prevê a atualização do valor da multa para quem for flagrado pescando ou nadando na Lagoa da Pampulha. Segundo o parlamentar, a sanção está fixada em “1 cruzeiro novo”. O novo valor proposto é de R$ 1 mil, “com o intuito de inibir condutas que comprometam a saúde pública, a integridade ambiental e o uso adequado da lagoa”. 

Superintendência de Comunicação Institucional