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07/04/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Revogação de leis municipais em desuso é aprovada em definitivo

O Legislativo municipal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (7/4), o Projeto de Lei (PL) 836/2024, que reduz o estoque de normas municipais, revogando legislações que não produzem mais efeito. Assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), a matéria foi aprovada por 34 votos a 5 e já pode ir para...

Vigilante aparece de lado, falando em walkie talkie

AGORA É LEI

Ofensa, intimidação ou ameaça a vigilantes em serviço pode render multa

Intimidações, ofensas, gestos ameaçadores e outras formas de constrangimento a profissionais de vigilância no exercício da função poderão resultar em multa para o infrator. É o que diz a Lei 11.989/2025, publicada nesta terça-feira (7/4), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), e já em...

Sala de recreação de Emei

ORDEM DO DIA

Projetos em pauta beneficiam alunos da rede municipal e trabalhadores idosos

“Diante das ondas de calor cada vez mais frequentes, o conforto térmico deixa de ser um luxo e se torna um direito fundamental”. Assim, o vereador Helton Junior (PSD) justifica a importância do Projeto de Lei (PL) 235/2025, de sua autoria, que busca garantir esse direito aos alunos e profissionais...

Vereadores reunidos no Plenário durante reunião com votação dos projetos de lei

Plenário

Autorização de dois acompanhantes para pacientes com TEA tem aprovação final

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião nesta terça-feira (7/4), quatro Projetos de Lei (PLs) relacionados à inclusão e cidadania, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. Em 2º turno, foram...

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

OPORTUNIDADES

Entidades apontam inconstitucionalidade e retrocesso em PL sobre fim das cotas

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá pedir um posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte sobre proposta que tramita na Casa e pretende proibir a reserva de vagas com base em critérios como raça, cor, etnia ou gênero em concursos públicos municipais....

Profissional de saúde de máscara pinga sangue em recipiente

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico obrigatório para agentes públicos em pauta na quarta (8)

O Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho, pode ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (8/4), às 14h30. Os autores, Pablo...

Carros passando pelo Anel Rodoviário

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ampliação de faixas e intervenções no Anel Rodoviário em debate nesta quinta (9/4)

A necessidade de ampliação das faixas de tráfego do Anel Rodoviário será tema de audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (9/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado pelos vereadores Irlan Melo (PL...

06/04/2026

O prefeito Álvaro Damião no pulpito da CMBH

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Álvaro Damião responde a dúvidas de vereadores sobre primeiro ano de mandato

Obras, Orçamento Participativo, déficit orçamentário, crise nos hospitais, transporte coletivo, municipalização do Anel Rodoviário e requalificação do Centro foram alguns dos assuntos levantados por vereadores durante reunião de prestação de contas do Executivo realizada nesta segunda-feira (6/4...

Guardas em fila com viaturas policiais

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai avaliar impactos da PEC da Segurança Pública na Guarda de BH

A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da "Segurança Pública", que tramita no Congresso Nacional, e seus reflexos na estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal serão discutidos nesta quarta (8/4), a partir das 13h30, na Comissão de Administração Pública e...

imóvel com fachada histórica sendo restaurado

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Legislativo vai discutir atualização das normas para imóveis tombados

Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural de Belo Horizonte, garantindo seu alinhamento com os desafios contemporâneos e com a necessidade de desenvolvimento sustentável da cidade. Com esse objetivo, a Comissão de Educação, Ciência,...

Foto de um terminal de votação

ORDEM DO DIA

Videomonitoramento com reconhecimento facial deve ser votado na terça (7/4)

Belo Horizonte pode ter um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial. É isso que pretende o Projeto de Lei (PL) 219/2025, em pauta no Plenário de terça-feira (7/4), em 1º turno. A medida, assinada por Vile Santos (PL) e mais três...

ORDEM DO DIA

Projetos de lei que promovem inclusão e cidadania em pauta nesta terça (7/4)

Quatro Projetos de Lei (PLs) que tratam de temas relacionados à inclusão e à cidadania estão na pauta da reunião de Plenário desta terça-feira (7/4). Entre eles, podem ter votação definitiva o PL 178/2025 (que autoriza acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas unidades de...

Imagem de edifícios localizados no centro de Belo Horizonte

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta de requalificação do Centro em debate na quarta (8)

Entender como será a infraestrutura prevista e quais as alterações pretendidas com a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro, estabelecidas no Projeto de Lei (PL) 574/2025 de autoria do Executivo. Este é um dos objetivos da audiência pública que a Câmara Municipal de...

Cientista segura material de laboratório

LEI EM VIGOR

BH institui semana de incentivo à doação de células-tronco

Ricos em células-tronco, o cordão umbilical e a placenta são fundamentais para o tratamento de doenças hematológicas e imunológicas, como leucemias e anemias graves. Buscando aumentar a visibilidade do tema e sua consequente doação, foi sancionada no último dia 1º de abril a Lei...

01/04/2026

Vereadores e convidados no Plenário Camil Caram

INFRAESTRUTURA NA SAÚDE

UBS sofre com problemas estruturais e falta de soluções preocupa trabalhadores

Trabalhadores do Centro de Saúde Padre Tarcísio, no bairro São Lucas, participaram de audiência da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, na tarde desta quarta-feira (1º/4), para discutir problemas estruturais da unidade. Com o alto volume de chuvas e problemas de infiltração, o local...

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