Encontro ressalta importância de ações para povos e comunidades tradicionais

A criação de uma Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais foi um dos principais temas debatidos na manhã desta quarta-feira (22/7), durante o seminário "Povos e Comunidades Tradicionais: Meio Ambiente, Territórios, Direitos e Políticas Públicas", realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a pedido da vereadora Iza Lourença (Psol). O encontro reuniu representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores e parlamentares para discutir a relação desses povos com o meio ambiente e seus territórios, destacando a importância dessa vinculação para a formulação de políticas públicas e para o fortalecimento da proteção normativa no âmbito municipal.  A programação da tarde pode ser acompanhada pelo site ou canal da CMBH no Youtube.

Projeto de Lei

De autoria de Iza Lourença e da vereadora afastada Cida Falabella, o Projeto de Lei (PL) 1.025/2024 institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em Belo Horizonte. O texto prevê programas e ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente, em consonância com as políticas nacional e estadual voltadas a esses grupos.

"É muito importante construir essa política da forma mais coletiva possível, porque a gente quer que seja uma política de impacto", afirmou Iza Lourença.

Entre os objetivos do projeto estão a promoção do desenvolvimento sustentável de forma intersetorial; o reconhecimento e fortalecimento dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais; e a valorização das identidades, formas de organização e instituições dos povos e comunidades tradicionais. Na justificativa da proposta, as autoras destacam que Belo Horizonte abriga diferentes povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ciganos, circenses e carroceiros, cujos modos de vida mantêm estreita relação com a natureza.

O texto busca adaptar ao contexto municipal direitos já assegurados pela Constituição Federal, pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, pela legislação estadual e por tratados internacionais. O projeto também prevê apoio do Município aos processos de identificação, certificação, demarcação e regularização fundiária conduzidos por outras esferas de governo, além do desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade socioeconômica dessas comunidades, respeitando seus conhecimentos e práticas tradicionais.

Construção participativa 

Durante o encontro, Iza Lourença fez a leitura do texto do projeto e convidou os participantes a apresentarem sugestões para aperfeiçoar a proposta. A vereadora Juhlia Santos (Psol) defendeu a apresentação de uma emenda para explicitar no texto quem são os povos e comunidades tradicionais contemplados pela política.

O pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Emmanuel Almada destacou que há cerca de 15 anos a instituição desenvolve um programa de mapeamento desses grupos com o objetivo de fortalecer suas lutas e ampliar sua visibilidade.

"O termo povos e comunidades tradicionais surgiu nos anos 1990 e hoje temos 17 segmentos identificados, sendo que outros ainda podem ser reconhecidos", explicou Emmanuel Almada.

Experiências em outros municípios

Advogado e integrante da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Julius Keniata relatou que Viçosa está construindo uma política municipal voltada aos povos tradicionais. Ele contou que o texto está sendo discutido com quilombolas, povos originários e ciganos, entre outros. "Depois das contribuições, será encaminhado ao Legislativo municipal", afirmou.

Segundo Keniata, municípios como Contagem, Ferros, Açucena e Barra Longa já contam com políticas municipais voltadas aos povos tradicionais, enquanto Conselheiro Lafaiete e Viçosa estão em fase de implantação. O advogado também citou a existência de Conselhos Municipais de Comunidades Quilombolas em cidades como Serro, Manga e Sabinópolis.

Meio ambiente e garantia de recursos

Representante do Quilombo Família Matias, Luciana Matias destacou que uma legislação específica pode fortalecer a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais. Para ela, é fundamental que a política seja “vinculada a uma estrutura permanente da administração pública e conte com recursos financeiros para sua implementação”.

Já Pai Ricardo, da Casa Pai Jacob do Oriente, ressaltou que a proteção ambiental deve ocupar papel central na discussão. "Não dá mais para discutir povos e comunidades tradicionais sem envolver o meio ambiente. A gente come o que planta, o que a gente cultiva. Precisamos avançar na proteção das serras, das águas e das florestas", afirmou.

Próximos passos

Iza Lourença afirmou que irá fazer uma nova proposta de texto a partir das contribuições dadas pelos participantes. A ideia é discutir o tema com a Prefeitura de Belo Horizonte e também com outros vereadores, para construir um acordo com culmine com a aprovação. 

Superintendência de Comunicação Institucional