Educação inclusiva e combate ao cyberbullying em pauta na sexta (8)

Três projetos de lei que visam ampliar o atendimento a estudantes com transtornos de aprendizagem, o enfrentamento à violência digital e a garantia de inclusão nas escolas municipais podem ser votados nesta sexta-feira (8/5) na reunião de Plenário da CMBH. Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 200/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem na rede de ensino. Também pode ter votação final o  PL 323/2025, de Professora Marli (PP), que institui medidas de combate ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras. Já o PL 387/2025, de 1º turno, é assinado por nove parlamentares e cria o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Belo Horizonte. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, a partir das 14h30, da galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou no canal da CMBH no Youtube. 

Atendimento integral 

O PL 200/2025 contempla estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, altas habilidades ou superdotação e outros transtornos de aprendizagem. 

O texto prevê acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, além da adoção de estratégias de ensino inclusivas e ações de valorização da neurodiversidade. Também propõe a capacitação de profissionais da educação e a articulação entre áreas como saúde, assistência social e educação para facilitar o diagnóstico e o encaminhamento qualificado dos estudantes. 

“Trata-se de uma política pública afirmativa, inclusiva e necessária para que Belo Horizonte se consolide como uma cidade referência em educação, comprometida com a diversidade e com a justiça educacional”, afirma Dra. Michelly Siqueira.

Emendas 

A Emenda 1, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), atribui à Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade pela coordenação e avaliação da política, prevê a integração das ações ao projeto pedagógico das escolas e harmoniza a redação com o sistema municipal de ensino. Já a Emenda  2, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), reforça a articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social. Para ser encaminhado à sanção ou veto do Executivo, o PL precisa de votos favoráveis da maioria dos presentes.

Assédio online 

Também pode ter votação final nesta sexta o PL 323/2025, da vereadora Professora Marli, que institui medidas de combate ao assédio online e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes. O objetivo da proposta é garantir segurança, inclusão e respeito no ambiente digital, além de definir os públicos protegidos e caracterizar práticas ofensivas. 

Entre as medidas previstas estão a criação de canais de denúncia, parcerias com instituições públicas e entidades da sociedade civil e a atuação integrada dos órgãos municipais de Segurança Pública, Educação e Saúde. Segundo a parlamentar, o assédio online contra pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras se manifesta por meio de mensagens ofensivas, discriminação, disseminação de informações falsas e outras formas de violência simbólica. 

“Essas práticas não apenas violam direitos fundamentais, como também afetam gravemente a saúde mental e a dignidade dos indivíduos, contribuindo para seu isolamento social”, destaca a parlamentar.

O PL não recebeu emendas e precisa de pelo menos 21 votos “sim” para seguir para sanção ou veto do Executivo.

Marco Regulatório 

Em 1º turno, o PL 387/2025, propõe a criação do Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Belo Horizonte. O projeto é assinado por Lucas Ganem (MDB), Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (União), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (PL), Juninho Los Hermanos (Avante), Loíde Gonçalves (MDB), Maninho Félix (PSD) e Trópia (Novo). 

A proposta busca assegurar a inclusão plena de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), altas habilidades/superdotação e demais condições que demandem apoio pedagógico. Entre os pontos centrais estão a universalização do acesso à educação de qualidade, a formação permanente de profissionais da educação e o investimento em acessibilidade. 

O projeto também prevê a proibição da exigência de laudos médicos ou psicológicos como condição para o atendimento educacional inclusivo ou especializado. Segundo os autores da proposta, a medida busca combater práticas de exclusão que acabam dificultando o acesso de estudantes ao suporte educacional. 

“A identificação das necessidades educacionais deve se basear prioritariamente na observação pedagógica, na escuta ativa da família e do próprio estudante”, afirmam os vereadores na justificativa do projeto.

Até o momento, a proposta recebeu nove emendas, que serão analisadas em 2º turno caso o texto obtenha votos favoráveis da maioria dos vereadores (21).

Superintendência de Comunicação Institucional