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Notícias
02/02/2026
Plenário
Mudanças na lei sobre publicidade em edifícios públicos é aprovada em 1º turno
Na primeira reunião do Plenário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 527/2025, que altera o Código de Posturas do Município, por 39 votos a favor e uma abstenção. A matéria de autoria do presidente da Casa, Professor...
Plenário
Aprovada em definitivo campanha de orientação aos idosos contra fraudes
Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Plenário aprovou em definitivo o Substitutivo-Emenda 2 ao Projeto de Lei (PL) 170/2025 durante a primeira reunião realizada após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (2/2). O projeto original e a emenda aprovada são de autoria de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Política de Cuidados Paliativos será tema de debate na Câmara nesta quarta (4/2)
Portaria do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) define cuidados paliativos como as ações e os serviços de saúde para alívio da dor, do sofrimento e de outros sintomas em pessoas que enfrentam doenças ou...
ORDEM DO DIA
Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ser votada nesta terça
Restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdo considerado inapropriado para menores de idade é o objetivo do Projeto de Lei 11/2025. A proposta, de autoria de Pablo Almeida (PL) e outros três vereadores, tramita em...
CASSAÇÃO DE MANDATO
Comissão Processante suspende atos após decisão judicial
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu suspender imediatamente todos os atos do processo administrativo que apura eventual quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Lucas Ganem (Pode). A decisão foi anunciada durante reunião realizada nesta segunda-feira (2/2), após a...
29/01/2026
COMISSÃO PROCESSANTE
Vereadores irão pedir convocação judicial de testemunha ausente
A segunda reunião da comissão processante, que avalia denúncia de fraude no domicílio eleitoral do vereador Lucas Ganem (Pode), foi realizada na manhã desta quinta-feira (29/1) sem a presença de testemunhas. Fernanda Fraga Nogueira Duarte, que tinha depoimento marcado para as 11h30 não compareceu à...
26/01/2026
EMENDAS AO ORÇAMENTO
Vereadores destinam recursos para ações que reduzem impacto das chuvas
Verão é período de chuvas intensas em Belo Horizonte e, com elas, chegam também os problemas decorrentes da impermeabilização do solo, ocupação irregular de áreas de risco, desmatamento e falta de infraestrutura de drenagem. Para mitigar os efeitos indesejados das chuvas, os vereadores de BH...
COMISSÃO PROCESSANTE
Primeiras testemunhas do caso Lucas Ganem serão ouvidas na quinta (29)
A Comissão Processante instituída na Câmara de BH para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (Pode), recebida pelo Plenário no dia 4 de dezembro, volta a se reunir na próxima quinta-feira (29/1) para dar continuidade aos trabalhos. Para a primeira reunião, a partir das...
30/01/2026
ORDEM DO DIA
Orientação de idosos contra golpes financeiros em pauta nesta segunda (2/2)
A primeira reunião do Plenário de 2026, nesta segunda-feira (2/2), tem quatro proposições em pauta. Os vereadores devem apreciar, em segundo turno, o Projeto de Lei 170/2025, que institui campanha permanente de orientação aos idosos contra fraudes financeiras, em especial as praticadas em...
23/01/2026
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Saúde mental recebe mais de R$ 2 milhões em emendas para 2026
A campanha nacional Janeiro Branco busca promover a saúde mental e emocional, lembrando a população da importância dos cuidados e do bem-estar psicológico. Para 2026, o Legislativo municipal vai contribuir na ampliação de recursos com ao menos 17 emendas destinadas à saúde mental, totalizando R$ 2.210.000,...
21/01/2026
JÁ É LEI
BH ganha data para conscientizar sobre Esclerose Lateral Amiotrófica
A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença neurodegenerativa rara, progressiva e de rápida evolução, que compromete os neurônios motores e leva à perda gradual dos movimentos e das funções vitais. Com o objetivo de ampliar o conhecimento da população a respeito do tema e incentivar a...
AGORA É LEI
BH cria política para prevenir e tratar vício em jogos e apostas online
O vício em jogos de azar vem aumentando de forma significativa em Belo Horizonte e em todo o Brasil em razão da multiplicação de plataformas de apostas online - as chamadas "bets" - e aplicativos de caça-níqueis como o "jogo do Tigrinho". Ajudar os cidadãos a vencer a compulsão incontrolável...
EM VIGOR
Lei institui o Mês de Prevenção ao Glaucoma em maio
O glaucoma é uma doença ocular grave, silenciosa e progressiva que, se não diagnosticada e tratada precocemente, pode levar à perda irreversível da visão. De acordo com estimativas do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, cerca de 1,7 milhão de pessoas devem ter glaucoma no Brasil, e muitas delas desconhecem a...
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Vereadores aprovam mais de duas mil visitas técnicas em 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram a realização de 2.041 visitas técnicas ao longo de 2025. As Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Saúde e Saneamento respondem, juntas, por cerca...
VETO INTEGRAL
Proposta de reutilização de material didático é vetada pela Prefeitura de BH
A Proposição de Lei 132/2025, que visa permitir aos pais ou responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas o reaproveitamento de material didático de anos anteriores, foi vetada pelo Executivo municipal. De acordo com justificativa publicada no Diário Oficial do...
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