Parlamentares cobram detalhes sobre empréstimos e renúncias fiscais da PBH

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (14/11), dois pedidos de informação destinados à Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando o detalhamento da aplicação dos recursos que o Executivo pretende contratar por meio de operação de crédito. Ambos são de autoria de Sargento Jalyson (PL). Em relação ao Projeto de Lei 401/2025, por meio do qual o Executivo pede autorização para contratação de até R$ 500 milhões para a execução do Programa BH Resiliente, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre as obras previstas e seus custos estimados. Já em relação ao PL 403/2025, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito externo até o valor de US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para ações do Programa BH Verde Azul, Sargento Jalyson pede informações sobre onde os recursos serão aplicados, quais bairros e regiões serão beneficiados, e quais obras e ações estão previstas. O colegiado também aprovou pedido de informação sobre as renúncias fiscais relativas à Taxa de Expediente, após serem identificados, por meio do Portal de Dados Abertos da PBH, mais de R$ 11 milhões não executados. De autoria de Trópia (Novo), o pedido também é endereçado à PBH e à Secretaria Municipal de Fazenda. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

BH Resiliente

De autoria do Executivo, o PL 401/2025 busca a autorização do Legislativo para a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou outra instituição financeira, até o valor de R$ 500 milhões. O valor deverá ser destinado ao Programa BH Resiliente, iniciativa destinada a promover soluções baseadas na natureza, infraestrutura verde, mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos, requalificação de áreas vulneráveis e educação climática. O financiamento, de acordo com o Executivo, será pleiteado no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tem por objetivo apoiar ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, adaptação climática e desenvolvimento sustentável.

Segundo Sargento Jalyson, o pedido de informação se justifica pelo “vultoso montante envolvido” e pela “natureza plurianual do investimento”. Por isso, o parlamentar pede que a prefeitura detalhe o plano de aplicação dos recursos, as regiões e bairros que serão beneficiados, bem como os projetos e obras previstos e seus custos estimados. Também solicita esclarecimentos sobre fontes adicionais de financiamento, cronograma de execução, órgãos responsáveis, processos licitatórios, impacto da operação na dívida do Município, condições de pagamento, justificativa para contratar sem garantia da União, além do balanço consolidado da dívida municipal e das operações atualmente vigentes com BNDES.

A proposta já foi apreciada, com parecer favorável, pelas Comissões de Legislação e Justiça e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Agora, aguarda apreciação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser incluída na pauta do Plenário para primeira votação.

BH Verde Azul

Sargento Jalyson também assina outro pedido de informação aprovado pelo colegiado que pede esclarecimentos sobre contratação de crédito pela PBH. Por meio do PL 403/2025, a prefeitura solicita autorização para empréstimo junto ao BID, ou outra instituição financeira, até o valor de US$ 80 milhões, no âmbito do Programa BH Verde Azul, destinado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas. Conforme o Executivo expõe na mensagem anexada ao projeto, a iniciativa contempla estratégias que buscam integrar e conectar áreas verdes e corpos d'água, com o objetivo de criar uma rede ecológica contínua no município.

No pedido de informação, o vereador Sargento Jalyson quer que o Executivo esclareça, entre outros pontos, onde os recursos serão aplicados, quais bairros e regiões serão beneficiados, que obras e ações estão previstas, e quanto cada intervenção deve custar. Também questiona o cronograma das obras, as fontes de financiamento complementar, as modalidades de licitação e o impacto do empréstimo na dívida do Município, incluindo juros, condições de pagamento, cotação do dólar usada nos cálculos e projeções até 2029. Além disso, solicita informações sobre a situação das operações de crédito já existentes com o BID — como valores, saldos, juros e prazos — e se algum desses contratos poderá ser usado como contragarantia para o novo financiamento.

O PL 403/2025 já obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça e pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Para Leonardo Ângelo (Cidadania), autor do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o programa está diretamente vinculado ao Plano Diretor da cidade e aos instrumentos de política ambiental e urbana aprovados pela Câmara. Além disso, o parlamentar considera o investimento “estratégico para o cumprimento das metas climáticas municipais”. A proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário para primeira votação, e depende do voto favorável de dois terços dos vereadores (28) para seguir tramitando. 

Renúncias fiscais

Outro requerimento aprovado pelo colegiado, assinado por Trópia, pede que a prefeitura esclareça como funciona a renúncia fiscal da Taxa de Expediente, após identificação da parlamentar, no Portal de Dados Abertos, de mais de R$ 11 milhões previstos para isenções em 2024 que não foram executados. Entre os principais pontos levantados, ela questiona se esse valor corresponde exatamente às isenções previstas em lei ou se inclui outras hipóteses, além de solicitar detalhamento das categorias que compõem o montante. Trópia também quer saber quanto foi efetivamente renunciado nos últimos anos, quais são as projeções para 2025, e se houve mudanças nos critérios adotados para calcular essas estimativas. A vereadora pede ainda esclarecimentos sobre os mecanismos de controle e transparência utilizados e se há perspectiva de revisão das regras de isenção.

“Essas informações são fundamentais para avaliar a eficiência da política de renúncias tributárias do município”, justifica Trópia.

Superintendência de Comunicação Institucional