Falta de políticas públicas é entrave para combate ao trabalho escravo em BH

A falta de políticas públicas municipais que garantam direitos aos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão foi destacada como o grande desafio ao enfrentamento da questão, debatida em audiência pública nesta quinta-feira (28/5). O encontro, realizado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, reuniu ativistas da causa, representantes do Ministério do Trabalho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), da Universidade de Minas Gerais (UFMG) e do Executivo municipal. Por meio de Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante do encontro, o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Alberto Calazans, entregou oficialmente à Câmara de BH a atualização da “lista suja” do trabalho escravo em Minas Gerais. O parlamentar propôs aos participantes da audiência seguirem atuando de forma conjunta, e somarem suas experiências para o enfrentamento da questão em Belo Horizonte.  

Lista suja

O cadastro de empregadores de Minas Gerais que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, popularmente conhecido como “lista suja”, tem no estado 158 nomes de pessoas físicas e jurídicas; 70% desses identificados no trabalho do campo. Para Calazans, no entanto, esses números e a posição que Minas Gerais ocupa no topo do ranking do trabalho escravo no Brasil, refletem o esforço de fiscalização no combate à prática. Ele contou que a instituição lançou recentemente a campanha “Minas sem trabalho escravo”, e pediu que as instituições abraçassem a causa a fim de “romper com esse ciclo”.

Dirigente do MST, Agnaldo da Silva Batista apontou a impunidade como uma das principais razões para a persistência do trabalho escravo em Minas Gerais, citando o caso da “Chacina de Unaí”, ocorrida em 2004. “Os mandantes estão morrendo sem a devida punição”, disse Agnaldo, fazendo referência ao ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica. Condenado como um dos responsáveis pelas mortes de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, ele faleceu no dia 15 de maio.

Para Agnaldo, a reforma agrária seria, conforme suas palavras, um caminho para a geração de emprego e renda “mais dignos para o povo brasileiro”. Dr. Bruno Pedralva fez coro ao dirigente do MST e também defendeu a reforma agrária como solução para o enfrentamento do trabalho escravo no campo.

“Muito do que ainda temos de trabalho escravo no Brasil é no latifúndio, é no agronegócio, e a solução para enfrentar o trabalho escravo é a reforma agrária e a justiça social; incluindo a luta para que todo agronegócio que tenha praticado trabalho escravo comprovado pelo Ministério Público do Trabalho possa ser desapropriado para fins de reforma agrária”, defendeu Bruno.

Trabalho escravo urbano

Giovana Paula Ramos, da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, relatou sua experiência com vítimas do que ela chama de “trabalho escravo invisível", que ocorre em ambiente urbano, também nas residências de Belo Horizonte. Atuando no atendimento jurídico às vítimas, ela contou dos vários resgates possibilitados por denúncias feitas por agentes comunitários de saúde do SUS-BH, e propôs a criação de uma política pública estabelecida que contasse com o apoio desses profissionais.

“Através da capilaridade do sistema SUS a gente pode identificar novos casos de trabalho escravo em ambiente doméstico em Belo Horizonte”, defende ela.

Para Giovana, faltam políticas públicas em Belo Horizonte que garantam e protejam os direitos das pessoas resgatadas de condições degradantes de trabalho. Ela mencionou casos de vítimas que permanecem nas casas de seus exploradores por não terem para onde ir, considerando, segundo suas palavras, as atuais condições dos abrigos municipais. “A falta de casas de acolhimento compromete o trabalho de resgate de pessoas em Belo Horizonte”, concordou Carlos Alberto Calazans.

Trabalho conjunto com a PBH

Representante da Prefeitura de BH, Luiz Otávio Fonseca, subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, disse que a pasta está sempre envolvida com o tema e tem direcionado todas as denúncias recebidas pela prefeitura aos auditores do trabalho. Ele se colocou à disposição para “futuras ações”. “A Secretaria de Desenvolvimento, à qual estou representando, e o secretário Adriano Faria, a gente está favorável a que essa Casa desenvolva essa política pública para a gente trabalhar em conjunto”, disse ele.

Luanda Queiroga, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, contou que o órgão executa o serviço de acolhimento institucional em parceria com os auditores do trabalho, por meio da oferta de vagas nos abrigos municipais, mas também se colocou à disposição para colaborar em novas propostas. Dr. Bruno Pedralva propôs, então, aos participantes seguirem trabalhando de forma conjunta e somarem experiências para o enfrentamento da questão em Belo Horizonte.  “É muito importante a gente sair daqui, no mínimo, com o compromisso de a gente sentar, com a experiência de vocês e com a prefeitura, para a gente pensar - do ponto de vista objetivo das políticas aqui de Belo Horizonte - como é que a gente vai enfrentar o trabalho análogo à escravidão em Belo Horizonte”, disse o vereador.

Superintendência de Comunicação Institucional