Democratização orçamentária ganhas as ruas de BH

O Orçamento Participativo (OP) surgiu em Belo Horizonte em 1993 e gerou intensa mobilização em bairros e comunidades. Ronan Nonato Neves de Oliveira, de 62 anos, era assíduo nas reuniões para debater melhorias para o Bairro Sagrada Família, Região Leste de BH. “Junto com a associação de moradores, nós conseguimos a construção do posto de saúde, do campo (de futebol) da Grota, de um ponto de ônibus na rua Volta Grande e da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Sagrada Família”, enumera. 

Mecanismo de democratização orçamentária, o OP permite à população definir as prioridades na aplicação do dinheiro público. O projeto foi responsável pelo desenvolvimento de 1.652 obras, das quais 1.422 foram finalizadas até 2023. Envolveu milhares de cidadãos, ganhou popularidade. Mas, a partir de 2009, o valor orçamentário disponível para a execução dos empreendimentos escolhidos diminuiu consideravelmente e, após o acúmulo de mais de 400 obras inacabadas, novas rodadas do OP foram suspensas a partir de 2017.

“Não havia recursos garantidos, por isso muitas obras foram eleitas, mas não foram realizadas”, explica o ex-vereador Wilsinho da Tabu.

O ex-vereador participou ativamente de diversas rodadas de negociação do OP e foi um dos autores da proposta que resultou na Emenda à Lei Orgânica 35, de 2022. A legislação determinou o investimento de 0,2% da receita corrente líquida para atender aos empreendimentos aprovados no OP a partir de 2024, além da obrigatoriedade de execução de todas obras conquistadas nas rodadas do instrumento.

Resgate

Novos avanços se seguiram à emenda. Em março de 2024, o OP foi oficialmente reaberto pela PBH, e, em março de 2025, o instrumento ganhou um reforço de peso. A CMBH promulgou a Emenda à Lei Orgânica 43, que estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser destinado ao OP passe de 0,2% para 1%. Isso significa um volume de recursos cinco vezes maior para as obras escolhidas pelos cidadãos.

A medida já está em vigor e a expectativa dos parlamentares é de que, para o próximo ano, mais de R$ 200 milhões sejam destinados às intervenções previstas. O Município tem até o dia 31 de agosto para enviar à Câmara o PLOA de 2026. Nele, já deverá constar a estimativa do montante a ser destinado ao OP com a porcentagem nova. 

Melhorias concretas

A proposta que originou a Emenda à Lei Orgânica 43/2025 é de autoria do ex-vereador Wilsinho da Tabu e de outros parlamentares. Entre eles, o vereador Wanderley Porto (PRD), que considera que a medida trará melhorias concretas para a infraestrutura da cidade.

“O OP é, sem dúvida, o instrumento de participação que mais transformou a cidade nas últimas décadas. Tive a oportunidade de atuar como gerente do OP e, por isso, conheço de perto a luta dos moradores para aprovar as obras e a expectativa em vê-las prontas. Afinal, mais importante que aprovar um projeto é vê-lo concluído e usufruir dos seus benefícios”, afirma Wanderley Porto.

Aprendizado democrático
Cláudia Feres Faria, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que a aprovação unânime do projeto aponta para uma medida de fato benéfica à população. 

“Foi uma decisão consensual, envolvendo vereadores de todos os espectros políticos na CMBH. Um consenso em torno de uma medida extremamente bem-vinda, que trouxe benefícios para a população não apenas em termos de obras, mas um aprendizado democrático muito grande, tanto para as comunidades quanto para a cidade”, afirma a professora.

Obras inacabadas
Muitas obras aprovadas pelo OP ainda aguardam conclusão, como a construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Aglomerado da Serra. Aprovado no Orçamento Participativo de 2005, tinha previsão de conclusão em 2016. No entanto, a obra não saiu do papel e a unidade funciona atualmente em uma casa alugada. Moradores afirmam que o espaço é precário. Hilder Reis, morador do Bairro Serra, denunciou problemas de acessibilidade da infraestrutura atual. “Só porque nós somos da comunidade temos que ter o pior atendimento? Será que a comunidade merece isso?”, questiona.

Em 2024, a PBH publicou relatório que consolidou a situação dos empreendimentos do OP desde 2017. Foram concluídas 18 obras em 2018; 35 em 2019; e 42 em 2020. Em 2021, foram 39 obras finalizadas. Em 2022 houve redução considerável: apenas 18 empreendimentos concluídos. Em 2023, foram registradas 24 conclusões, e, em 2024, foram 19.

Documentário
Você sabia que, dos 17 centros culturais administrados pela PBH, 15 foram construídos ou reformados com recursos do OP?  A valorização da cultura nas comunidades de BH foi tema de um documentário, disponível no Youtube, chamado “Centros culturais e Orçamento Participativo”, que conta como os cidadãos se uniram em torno dessa conquista. 

No documentário é mostrado que a iniciativa surgiu do desejo da população por espaços de cultura e lazer em suas vizinhanças, e foi concretizada por meio de processos de negociação entre moradores, lideranças comunitárias e gestores públicos. O longa foi produzido pelo projeto Cartografia do Orçamento Participativo em BH, com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa da UFMG (Fundep). 

Superintendência de Comunicação Institucional