Lei Orgânica do Município | Portal CMBH

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06/02/2023

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

Gabriel recebeu Arutana Cobério, que presidiu a CMBH em 1989 e 1990

O presidente da Câmara Municipal de BH, Gabriel (sem partido), recebeu, nesta segunda-feira (6/2), Arutana Cobério Terena, que presidiu a Casa nos anos de 1989 e 1990. No encontro, os dois trocaram experiências sobre o trabalho desenvolvido na presidência e conversaram sobre temas relevantes para o desenvolvimento da cidade. Arutana, eleito por dois mandatos (1983/1988 e 1989/1992) , foi o...

01/12/2022

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta de gratuidade da tarifa de ônibus no dia das eleições tramita na Câmara

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de Belo Horizonte no primeiro e no último domingo de outubro, quando houver eleições, deu mais um passo em sua tramitação nesta quinta-feira (24/11) com a escolha do relator e da presidente da Comissão Especial constituída para apreciá-la. Foram escolhidos a vereadora Marilda Portela (Cidadania) para presidir os...

08/11/2022

Plenário

Obrigação na execução do Orçamento Participativo é aprovada em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (8/11), de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a medida, aprovada na forma do Substitutivo-Emenda 1, teve o voto favorável de 40 vereadores e tem o objetivo de garantir a execução das...

Imagem de Claudiney Dulim presidindo a reunião ao lado de Pedro Patrus e Helinho da Farmácia

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

Definidos presidente e relator da comissão que vai analisar alteração da Lei Orgânica

A Comissão Especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2022, que altera as regras previdenciárias do Município, adequando-as às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, teve sua primeira reunião nesta terça-feira (8/11). O grupo, composto por sete vereadores, elegeu Professor Claudiney Dulim (Avante) para presidir os trabalhos e...

29/11/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta altera dispositivos que tratam do processo de cassação do prefeito

A relação de infrações político-administrativas do prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal, e que podem levar à cassação do mandato do chefe do Executivo municipal, bem como o rito a ser obedecido neste processo são objeto de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) assinada por 14 vereadores e cuja tramitação foi iniciada no Legislativo de BH neste mês. O objetivo da proposta é...

26/07/2021

AGORA É LEI

Promulgada emenda à Lei Orgânica que cria o orçamento impositivo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira (23/7), a Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte 34, que cria o chamado “orçamento impositivo” e obriga a Prefeitura a executar recursos destinados às emendas individuais apresentadas pelos parlamentares à Lei de Orçamento Anual (LOA). Segundo os autores, o objetivo é...

16/11/2020

PÓS-ELEIÇÕES

Desativadas desde 15 de agosto, redes sociais da CMBH voltam ao ar

Nesta segunda-feira (16/11), um dia depois das eleições municipais de 2020, findaram-se as vedações impostas pela legislação eleitoral (Lei nº 504/1997) à comunicação institucional de órgãos administrativos cujos cargos estavam sendo disputados, como a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Isso significa que os perfis gerenciados pela CMBH nas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) serão reativados...

29/05/2020

CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica, que abriu caminho para conquistas e avanços, completa 30 anos

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) completou 30 anos de existência em 2020. Elaborada sob a égide da Constituição Federal de 1988, a lei representa um marco na história da cidade, ao apresentar princípios e diretrizes que garantem a participação cidadã no processo político e a inclusão social. Em referência às três décadas da LOMBH, a Superintendência de Comunicação Institucional conversou...

02/04/2020

PODER LEGISLATIVO III

Vereadores criam e aperfeiçoam as normas e diretrizes do município

A denominação do Poder Legislativo, como se sabe, deriva do verbo legislar, que significa elaborar e aprovar leis. Em Belo Horizonte, além das normas propostas pelos vereadores, as matérias de iniciativa exclusiva do Executivo, como as diretrizes orçamentárias e a criação e extinção de órgãos e cargos públicos, também precisam ser analisadas e aprovadas na Câmara e podem receber emendas, que na maioria das...

02/02/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica proíbe a temática de gênero nas escolas municipais de BH

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão especial vai debater supressão do termo “gênero” nas escolas municipais

Proposta de emenda à Lei Orgânica em debate na Câmara pretende proibir a tramitação de projetos que regulem a politica educacional aplicando a chamada "ideologia de gênero" ou tratando dos termos "gênero" e "orientação sexual". Para fundamentar seu relatório sobre o texto e obter, de uma só vez, os posicionamentos de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas e movimentos sociais a...

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