CMBH executou 17,4% do orçamento de 2025 nos quatro primeiros meses do ano

O planejamento, a arrecadação e a execução do orçamento da Câmara Municipal de BH nos primeiros quatro meses de 2025 foram apresentados nesta sexta-feira (30/5), em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os números apresentados pelo contador-chefe da CMBH, Rodrigo Dornelas Scofield, apontam que foram executados cerca de R$ 85,5 milhões no período, correspondendo à realização de 17,4% do orçamento. A Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício financeiro de 2025, destinou ao Legislativo Municipal créditos orçamentários correspondentes a cerca de R$ 454 milhões. Em abril, foi aprovada a recomposição do valor para garantir execução das despesas e restabelecer emendas vetadas, e o orçamento atualizado está fixado em R$ 492.322.000,00. O relatório apresentado também trouxe números da atividade parlamentar nesse período: foram 30 reuniões do Plenário e 37 projetos de lei votados de janeiro a abril.

Quatro grandes projetos

As despesas fixadas pela Câmara de BH para o ano de 2025 foram distribuídas por atividades, ou “quatro grandes projetos”, como nomeou o contador-chefe da CMBH. São eles: execução da atividade institucional; encargos com inativos; transparência e comunicação; e modernização da infraestrutura física. 

Da despesa executada no primeiro quadrimestre de 2025, o gasto com pessoal, distribuído entre dois primeiros grupos, foi o mais expressivo, de cerca de R$ 74,9 milhões, representando 23% do total de créditos autorizados para esse grupo de despesa. Para o item “terceirização”, a despesa nos quatro primeiros meses do ano foi de R$ 6,8 milhões, onde se incluem pagamentos de serviços de vigilância; conservação e limpeza; e mão de obra para tecnologia da informação; entre outros itens pertencentes à “atividade institucional”.

Já o grupo “transparência e comunicação” envolve toda a publicidade das ações e campanhas institucionais da Câmara. Para essa atividade, o orçamento previsto para o ano de 2025 é de cerca de R$ 12,6 milhões, dos quais foram executados pouco mais de R$ 7,8 mil reais neste primeiro quadrimestre. Por fim, a “modernização da infraestrutura física” engloba a renovação e recuperação do edifício sede da Casa, incluindo de seu parque tecnológico. Ainda não foram executados valores neste grupo, mas o orçamento previsto para o ano é de R$ 47,7 milhões de reais.

Autonomia administrativa e financeira

Rodrigo Dornelas explicou que o Poder Executivo repassa, mensalmente, “um doze avos” do montante autorizado de R$ 492,3 milhões. A divisão por 12 do valor estabelecido pela LOA representa o limite mensal de gastos, permitindo a gestão financeira ao longo do ano. 

"E é com esse dinheiro que a Câmara consegue executar seu orçamento, garantindo assim toda a sua autonomia, tanto administrativa como financeira, como Poder Legislativo", explicou Dornelas.

A Constituição Federal determina que, para municípios cuja população seja superior a 500 mil habitantes, o Poder Executivo deve destinar 4,5% de sua receita corrente líquida para manutenção do Poder Legislativo. 

Atividade legislativa

O relatório apresentado trouxe também alguns números da atividade parlamentar. Nos primeiros quatro meses de 2025, foram realizadas 30 reuniões de Plenário, nas quais 37 projetos de lei diferentes foram votados. As comissões permanentes realizaram 109 encontros e 424 visitas técnicas no mesmo período; sendo a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria e Comércio e Serviços a que mais realizou vistorias.

O relatório detalhado da execução orçamentária da Câmara Municipal no 1º quadrimestre de 2025 está disponível no portal, na aba Transparência.

Superintendência de Comunicação Institucional