Baixo crescimento na arrecadação acende sinal amarelo para controle de gastos

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recebeu o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, Bruno Pacelli, nesta sexta-feira (30/5), para prestação das contas do 1º quadrimestre de 2025.  Os números da Prefeitura apontam que, de janeiro a abril, 33,68% da receita de R$ 22,65 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) já entraram nos cofres do Município, o que corresponde a R$7,63 bilhões. Já as despesas - valores empenhados - nesse período ficaram na ordem de R$ 7,68 bilhões  (33,91% dos R$ 22.65 bilhões estimados na LOA). Até o final de abril, as áreas que receberam as maiores fatias do orçamento foram saúde (R$ 2,48 bilhões) e educação (R$ 1,53 bilhões). Confira aqui o resultado completo da reunião.

Arrecadação sobre devagar

Segundo Pacelli, a arrecadação realizada até o momento (R$7,63 bilhões) é 1,5% superior ao que foi arrecadado no mesmo período de 2024 (R$ 7,51 bilhões), ou seja, um baixo crescimento. "Isso acende um sinal amarelo em relação às despesas da prefeitura”. Segundo o secretário, a receita tributária cresceu 5,7%, o que está bem próximo ao índice inflacionário. De acordo com Pacelli, é normal que haja maior concentração da arrecadação nos primeiros meses do ano, oriunda, principalmente do IPTU.

Bruno Pacelli afirmou que, ao perceber essa mudança na curva da receita, foram tomadas medidas como a edição de um decreto de contingenciamento publicado em fevereiro, que limita despesas relacionadas a novos projetos. “Temos reuniões semanais de acompanhamento de receita e analisamos cada autorização de novas despesas”, afirmou.

Mais auditores fiscais

André de Freitas Martins, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco), alertou para o baixo crescimento da arrecadação em 2025.

“Foram R$ 500 milhões a menos do que esperávamos arrecadar. Em vez de ficar fazendo contingenciamento de despesas, porque não arrecadar mais?”, questionou o auditor.

"Arrecadamos menos IPTU do que no ano passado. Precisamos olhar a receita. Não vamos aumentar a arrecadação se não tivermos mais auditores fiscais”, defendeu.

Bárbara Maria de Carvalho, presidente da Comissão de Auditores Fiscais Tributários de BH, explicou que o último concurso público para a função, homologado em 2022, teve 42 nomeações. “Quando o edital foi aberto, em 2021, haviam 116 auditores fiscais na ativa. Hoje são 114. Ou seja, os nomeados não conseguiram repor os aposentados e tivemos uma redução no quadro de servidores”. Segundo a auditora, a validade do concurso é agosto de 2026 e hoje existem 36 cargos vagos na carreira.

Mais incentivos para empresas

A vereadora Trópia (Novo) lamentou a ausência de mais vereadores na reunião, que ela considera uma das mais importantes realizadas na Casa Legislativa. Além disso, Trópia considera que o debate ficou muito centrado na receita. “A arrecadação de impostos sai do bolso do cidadão, do empreendedor. Temos que olhar para a ótica da despesa. O comércio está pagando muitas taxas; temos a maior alíquota para franquias, em comparação com outras capitais; não temos incentivo para empresas de base tecnológica”, alertou.

Pacelli também apresentou as despesas por áreas e a execução das metas físicas da prefeitura para os quatro primeiros meses do ano, segmentadas por áreas (confira abaixo). 

Confira a apresentação completa da PBH.

Metas físicas executadas pela Prefeitura de BH por áreas (janeiro a abril/2025): 

Educação

▪ 48.762 alunos matriculados na educação infantil na rede própria (meta anual regionalizada: 56.749); 
▪ 28.876 alunos matriculados nas creches parceiras (meta anual regionalizada: 31.684); 
▪ 105.446 alunos matriculados no ensino fundamental (meta anual regionalizada: 105.614);
▪ 6.687 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos -EJA (meta anual regionalizada: 8.005); 
▪ 9.131 alunos com deficiência matriculados na rede municipal (meta anual regionalizada: 9.696);

Saúde

• 2.077.064 atendimento da população na atenção primária à saúde (meta anual: 5.500.000);
• 293.360 atendimento da população nas Unidades de Pronto Atendimento (meta anual: 810.000);
• 1.421.860 ações de vigilância, prevenção e controle de arboviroses (meta anual: 4.200.000);
• 6.229.756 atendimentos da população na rede especializada (meta anual: 19.000.000);
• 141.059 atendimento da população na Rede de Saúde Mental (meta anual: 430.000);
• 43.208 atendimentos realizados pelo Samu (meta anual: 120.000).

Segurança Alimentar e Nutricional 

• 22.501.834 refeições servidas para as unidades de educação infantil, ensino fundamental e EJA (meta anual:85.000.000); 
• 2.044.119 Refeições servidas nas unidades socioassistenciais e de cidadania (meta anual: 6.310.250);
 • 853.733 Refeições servidas nos Restaurantes e Refeitórios Populares (meta anual: 2.500.000); 

Segurança
▪ Pontos de videomonitoramento: 4.705 câmeras compartilhadas com o COP-BH (meta anual: 5.000);
▪ Estágio de qualificação profissional: 1.094 Guardas Civis Municipais (meta anual: 2.400); 
▪ 79.245 patrulhamentos preventivos realizados (meta anual: 250 mil); 

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