Números da PBH apontam para aumento da arrecadação no ano passado

A Comissão de Orçamento e Finanças recebeu nesta terça-feira (28/2) a prestação de contas, referente ao 3º quadrimestre de 2022, da Prefeitura de Belo Horizonte. A apresentação, coordenada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, apontou um aumento na arrecadação do município da ordem de R$ 1,1 bilhão, e uma aplicação superior aos índices constitucionais nas áreas da Saúde e Educação. De acordo com os dados apresentados pela PBH, foram arrecadados R$15,6 bilhões. O montante representa um acréscimo de 2% em relação às receitas totais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do período e de 10% em comparação à arrecadação de 2021. Já as despesas empenhadas em 2022 atingiram o montante de R$15,1 bilhões, representando 99% da programação inicial para o exercício. O secretário destacou ainda que o município apresentou bons indicadores fiscais, como os baixos níveis de endividamento (5,58% apurados, frente ao limite máximo de 120%) e de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal (39,67% apurados, frente ao limite máximo de 54%, considerados apenas os gastos do Poder Executivo). Ao destacar os principais programas e ações desenvolvidos e o alcance de metas por áreas de resultado, o secretário explicou que o crescimento nas receitas em relação ao ano anterior se deu, especialmente, pelas operações de crédito, que tiveram acréscimo de 77% no comparativo com a arrecadação de 2021.

Educação

A Educação recebeu 25,62% da receita de impostos e transferências de origem tributária, frente a uma exigência legal mínima de 25%. A aplicação de recursos foi da ordem de R$3 bilhões. Nesta área, o destaque foi para a universalização da oferta para 100% das crianças cadastradas para atendimento na educação infantil (de 1 a 5 anos), restando 271 crianças de 0 a 1 para serem atendidas. Além de 104 mil alunos matriculados no ensino fundamental, em 2022, foram matriculados 51 mil alunos na educação infantil e 30 mil nas creches parceiras. Nesse período, a PBH recebeu mais de 9 mil estudantes na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outros 6 mil na educação especial. A ampliação das turmas de tempo integral na educação infantil também chamou a atenção dos técnicos. Em 2022, 38.790 estudantes foram atendidos em tempo integral, o que representa o atendimento de cerca de 49% dos estudantes matriculados e um aumento de 1.613 estudantes, em relação a dez/21.

O Município direcionou ainda R$128 milhões para o reforço escolar e recomposição da aprendizagem. Foram distribuídos 12 mil kits de livros didáticos para reforço escolar do 9º ano e mais de 440 mil livros de literatura infantil e infantojuvenil para todas as escolas da rede municipal de educação. A PBH disponibilizou ainda 50 mil tablets para utilização pelos estudantes e 28 mil chromebooks para uso em sala de aula e nos laboratórios de informática por alunos e professores, além de firmar um acordo para contratação de parceiro por meio de Organização da Sociedade Civil com objetivo de atuar em ações complementares de reforço escolar, ampliando a capacidade de atendimento de até 20 mil estudantes.

Saúde

De acordo com os dados apresentados por André Reis, pelo 2º ano consecutivo, a Prefeitura de Belo Horizonte conquistou o 1º lugar na categoria Saúde, do Ranking Connected Smart Cities. Ao destinar R$ 5,2 bilhões para a área -  21,15% da receita de impostos e transferências de origem tributária - o município superou em mais de 6% a exigência constitucional de pelo menos 15%. 

A Saúde foi a área que mais recebeu recursos. Entre outras coisas, o esforço permitiu a realização de 36 mil cirurgias eletivas em 2022, um aumento de 64,4% no número de cirurgias eletivas em relação ao ano de 2021. Só no 3ª quadrimestre foram mais de 12 mil cirurgias eletivas. Ainda em 2022, foram realizadas mais de 6 milhões de consultas nas unidades básicas de saúde, mais de 780 mil atendimentos realizados na rede de urgência e emergência e 430 mil atendimentos em saúde mental no exercício. 

A despeito da apresentação, os parlamentares questionaram a situação do Hospital Odilon Behrens . Segundo Cleiton Xavier (PMN), os parlamentares têm dúvidas quanto à aplicação das emendas impositivas. “Não sabemos se foi executado total ou parcialmente, pois a situação do HOB é vergonhosa”, afirmou. A secretária municipal de Saúde, Claudia Navarro, afirmou que a secretaria faz um acompanhamento das emendas impositivas, mas que, por uma situação legal, há coisas que não se pode fazer. Ela se colocou à disposição para esclarecer pontualmente as questões apresentadas. 

André Reis lembrou os resultados positivos na cobertura vacinal. Segundo os dados, BH é a terceira capital com melhor cobertura vacinal contra a paralisia infantil (os dados são do Ministério da Saúde) e atingiu 96,3% de cobertura vacinal contra covid-19 com a 1ª dose e dose única, 88,9% de vacinados com 2ª dose e dose única, e 73,4% de vacinados com 1ª dose de reforço ou adicional, ficando com uma cobertura superior aos dados nacionais observados. Por fim, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão destacou os investimentos realizados em infraestrutura. Segundo ele, 40 centros de saúde foram entregues à população por meio de parceria público-privada (PPP).

Segurança

Na área da segurança, André Reis destacou a existência de mais de 3.700 câmeras compartilhadas com o COP-BH; 1.883 guardas civis municipais em estágio de qualificação, e a realização de mais de 220 mil patrulhamentos preventivos e de 1.700 operações especiais da Guarda Civil Municipal. 

A segurança nas unidades básicas de saúde motivou José Ferreira (PP) a questionar a possibilidade de manter a Guarda Municipal presencialmente: “São dois mil GMs  e cerca de 150 unidades de saúde. Qual a dificuldade?” Segundo ele, a insegurança nas unidades é a maior causa de perda de profissionais e a presença da GM poderia impedir agressões verbais que intimidam os trabalhadores e os fazem pedir transferência. Representando a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Lidiane Drummond explicou que o patrulhamento é feito de forma intermitente por uma equipe motorizada e que as ocorrências são atendidas em um curto espaço de tempo. Claudia Navarro completou que as unidades de saúde são atendidas pela Patrulha SUS, específica para fazer rondas nas unidades.

Proteção social e esportes

Em 2022, o município atendeu cerca de 3 mil pessoas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e quase 5 mil no Centro POP – Serviço Especializado para pessoas em situação de rua. Também  foram atendidas pelas diversas áreas da assistência social do município 2.768 famílias e indivíduos com violações de direitos; 1.163 pessoas com deficiência e idosas no domicílio; 880 idosos acolhidos em Instituições de Longa Permanência (ILPI), além de 1.160 famílias do Programa Bolsa Moradia e 2.236 mulheres em situação de violência de gênero. 

O secretário André Reis destacou como um dos avanços do processo de participação social a realização da 10ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, que debateu os direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia e a realização de campanhas de conscientização sobre violência sexual e de enfrentamento do trabalho infantil.

A pasta também foi responsável pela segurança alimentar da população. Só nos restaurantes e refeitórios populares foram servidas mais de 2,350 bilhões de refeições em 2022. Durante a apresentação, André fez referência aos programas de atendimento Vida Ativa; Esporte Educacional, Superar e Caminhar, além dos núcleos BH é da Gente e das Academias a Céu Aberto.

Cultura

O atendimento do município na área da Cultura gerou questionamentos. Mesmo com atividades diversificadas como Virada Cultural, Noturno nos Museus, Festival Internacional de Teatro, Palco e Rua, além de circuitos culturais, a prestação de serviço democratizado e descentralizado não estaria atendendo à demanda, segundo apuraram os parlamentares. Loíde Gonçalves (Pode) afirmou que, em visita a algumas unidades, recebeu reclamações de que não havia atendimento de oficinas por falta de pessoal e quis saber como é feito o repasse de recursos para as unidades culturais da PBH. José Ferreira também questionou a utilização de voluntários para execução de oficinas e perguntou se há possibilidade de contratá-los.

Luciana Fróes, representante da Secretaria Municipal de Cultura, explicou que os centros culturais recebem verba dos Recursos Oriundos do Tesouro (ROT) para realização de ações. Segundo ela, além de equipes fixas, as unidades contam com o apoio de equipes volantes para realização de atividades e buscam artistas locais para promover o território, democratizar e descentralizar o atendimento. Ao afirmar que há uma programação intensa nos centros culturais, Luciana afirmou que vai disponibilizar para os vereadores o calendário com as atividades programadas em cada unidade. Por fim, Luciana destacou que os centros culturais têm um papel muito importante no enfrentamento das vulnerabilidades sociais e que a SMC trabalha em conjunto com a Assistência Social e a Saúde para mitigar o problema. 

Ao ser questionada por Cleiton Xavier sobre “cerca de R$9 milhões que deixaram de ser aplicados na Cultura quando há unidades com dificuldade financeira”, a secretária municipal de Cultura, Eliane Parreiras, explicou que a PBH está fazendo um diagnóstico com foco na melhoria dos equipamentos. Ela se comprometeu a apurar a informação e dar uma resposta satisfatória.

Habitação e obras de infraestrutura

Na área da Habitação e Infraestrutura, André Reis destacou a conclusão de cinco empreendimentos do Orçamento Participativo; de 144 Unidades Habitacionais do Programa Vila Viva e de 631 Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, além da execução de 79 obras de tratamento e recuperação de situações de risco e manutenção. Questionado pelo vereador Cleiton Xavier sobre R$140 milhões que deixaram de ser aplicados na habitação, André quis saber qual a fonte de informação e ponderou que pode ter sido alguma operação de crédito que não foi concluída. O secretário assegurou que o parlamentar não vai ficar sem respostas. 

A apresentação destacou ainda as obras que estão em andamento para minimizar os impactos das enchentes em pontos estratégicos da cidade como as obras de drenagem no Ribeirão Pampulha (1ª Etapa Regional Norte); implantação da Bacia de Detenção no Córrego Ferrugem, na Regional Barreiro; e do Canal Paralelo para o controle de cheias do Ribeirão do Onça – ao lado da Estação São Gabriel, na Regional Norte. Também estão em andamento a implantação dos Reservatórios Profundos de Controle de Cheias – Nado 1 e Vilarinho 2, na Regional Venda Nova.

O secretário apresentou ainda as ações realizadas nas áreas de Mobilidade Urbana, Sustentabilidade Ambiental, Desenvolvimento Econômico, Atendimento ao Cidadão, Turismo e Previdência Social. 

Superintendência de Comunicação Institucional