Projetos de lei de interesse dos servidores municipais têm aval na comissão

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26/2), a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável a dois projetos de lei (PL) de interesse dos servidores públicos municipais, ambos de autoria do Executivo e tramitando em 1º turno. O PL 835/2024 concede reajuste gradativo aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, a partir dos meses de agosto, novembro e dezembro de 2024; já o PL 834/2024, trata do plano de carreira dos Agentes Sanitários, Cirurgiões-dentistas, Enfermeiros e de Técnicos Superior de Saúde, bem como de reajustes remuneratórios destas categorias. Os projetos seguem agora para análise de mais uma comissão e na sequência devem aguardar para serem levados para apreciação do Plenário em março. Confira o resultado final da reunião.

Tramitação acelerada

O PL 835/2024, que prevê o reajuste dos servidores municipais, corre contra o tempo já que a partir de 5 de abril se inicia as restrições impostas pelo ano eleitoral. O texto, que já teve o aval da Comissão de Legislação e Justiça, prevê que o reajuste dos servidores seja escalonado em três períodos, sendo de 4,03%, a partir de 1º de agosto, de 1,82%, a partir de 1º de novembro, e em 2%, a partir de 1º de dezembro de 2024. A proposta ainda promove ajustes na legislação vigente, dentre eles, a concessão de licença maternidade de 180 dias para as agentes públicas contratadas.

Na comissão, o relator Wagner Ferreira (PDT) avaliou de forma favorável a proposta e destacou que, além do reajuste remuneratório, fruto de acordo com sindicatos, a proposta contempla a reestruturação dos planos de carreira dos Engenheiros e Arquitetos, também resultado de acordo entre a categoria e o Executivo.

O parlamentar do PDT também foi favorável ao PL 834/2024, que trata do plano de carreira dos Agentes Sanitários, Cirurgiões-dentistas, Enfermeiros e de Técnicos Superior de Saúde, bem como de reajustes remuneratórios destas categorias. Segundo o Executivo, o impacto da medida para o ano de 2024 está estimado em R$ 21,7 milhões e já consta da previsão orçamentária do período.

No Plenário, para serem aprovados, ambos os projetos necessitam de ao menos 21 votos favoráveis. Antes, porém, que possam ir à votação de 1º turno, as propostas devem ser avaliadas na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.  

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional