Chefe da Sumob deve falar à CPI sobre trato desigual dado ao suplementar

O tratamento diferenciado da Administração Pública dispensado ao sistema suplementar de transporte coletivo em relação ao convencional será uma das explicações que o superintendente de Mobilidade do Município (Sumob), André Soares Dantas, deve dar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade no dia 19 de dezembro. O dirigente teve sua convocação aprovada na manhã desta quinta-feira (7/12), quando os parlamentares também definiram por intimar a depor o sócio-administrador da S&M Transportes, Rubens Lessa Carvalho, e por pedir informações detalhadas sobre valores referentes ao subsídio recebido por empresa investigada na CPI, bem como sobre veículos adquiridos pelo sistema de transporte. Confira o resultado completo da reunião.

Tratamento diferenciado ao suplementar

Esta não é a primeira vez que André Dantas é convocado para depor na CPI que investiga, dentre outros pontos, o descumprimento do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo e o baixo desempenho operacional, especialmente por parte das empresas líderes de reclamações, a TransOeste e a Viação Torres. Em agosto e outubro últimos, o dirigente depôs na comissão; na primeira ocasião, Dantas informou à CPI que a BHLeste, empresa indicada para substituir a Viação Torres no Consórcio BHLeste, ainda não tinha, na oportunidade, anuência do Município para o serviço, mesmo operando no sistema desde o início de 2023. Já no segundo depoimento, o gestor afirmou que, após análise de documentação pertinente, comprovação da regularidade fiscal e da capacidade técnica da empresa, emitiu a anuência em meados de setembro e que teria sido aberta investigação para averiguar possível irregularidade no início de operação da empresa.

Já na convocação aprovada para o dia 19 de dezembro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, parlamentares esperam esclarecimentos quanto a denúncias sobre o tratamento diferenciado dispensado ao sistema suplementar em relação ao transporte coletivo convencional, e sobre denúncias de descumprimento do contrato por parte das empresas BHLeste Transportes S/A e TransOeste. A convocação é assinada pela relatora da CPI, Loíde Gonçalves (Pode).

Citado em depoimentos

Outro depoimento aprovado e esperado pela CPI é do empresário Rubens Lessa Carvalho. Sócio-administrador da S&M Transportes, Lessa é mencionado em depoimentos prestados à CPI, dentre eles, no de Nilo Gonçalves Simão Junior, ocorrido em 28 de agosto. Na ocasião, Nilo Junior diz que Rubens Lessa propôs passar as cotas da Viação Torres à BHLeste, em pagamento de dívida contraída por este com seu o pai.

O pedido de intimação é assinado por Loíde Gonçalves e a oitiva deve ocorrer no dia 21 de dezembro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Subsídio e frota da TransOeste

Também aprovado na CPI, requerimento apresentado por Helinho da Farmácia (PSD), dirigido ao prefeito Fuad Noman e ao superintendente de Mobilidade, solicita informações sobre a TransOeste.

Acerca da empresa, que atua na Região do Barreiro e está entre as líderes de reclamação dos usuários, o parlamentar questiona, dentre outros pontos: 1) o valor do subsídio recebido até o momento; 2) dos 420 novos veículos (inseridos no sistema de transporte), quantos foram adquiridos/disponibilizados pela TransOeste; 3) quantos veículos compõem a frota da empresa; 4) se as linhas 318, 332, 3054 e 330 foram contempladas com veículos novos, e quantos cada uma; 5) qual a frequência de manutenção dos veículos que operam as linhas citadas e qual a idade dos veículos que as operam; 6) considerando que as linhas mencionadas são campeãs de reclamação, quais medidas estão sendo adotas, pela empresa e pelo poder público, para mitigar os problemas apontados; e 7) quais os critérios para que uma linha de ônibus tenha sua tarifa zerada em razão de operar dentro de vilas e favelas.

O prazo para resposta do requerimento é de cinco dias úteis.

Frota da BHLeste

Apresentado por Loíde Gonçalves, foi também aprovado pela CPI requerimento dirigido a Ester das Graças Ferreira Gomes, representante legal da BHLeste Transportes. No pedido de informações, a relatora questiona dentre outros tópicos: 1) quantos dos 420 novos veículos foram adquiridos/disponibilizados pela BHLeste; 2) nos últimos dois meses, quantos veículos foram adquiridos, se todos estão em circulação; 3) quantos veículos compõem hoje a frota da BHLeste e qual média de idade dos veículos em circulação; 4) se as linhas 815, 822, 5503ª e 5503B foram contempladas com veículos novos e cada uma com quantos; e 5) qual a frequência de manutenção dos veículos que operam as linhas citadas e a idade dos veículos que as operam.

O prazo para resposta do requerimento é de cinco dias úteis.

Requerimentos rejeitados

Antes de encerrar a reunião, Wesley Moreira (PP), integrante da CPI, queixou-se de que requerimentos por ele apresentados não foram colocados em pauta para apreciação, mesmo tendo sido protocolados há mais de um mês. O presidente da CPI, Jorge Santos (Republicanos), informou então que optou por rejeitá-los e enviá-los para a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.

Wesley Moreira também lamentou o fato de pedidos de informação constantes da pauta, e assinados por ele e por Professor Juliano Lopes (Agir), serem todos rejeitados pelos demais integrantes da CPI. “Fizemos estes requerimentos para termos subsídios no serviço dessa CPI. Vamos tentar ver em outras comissões, como a de Mobilidade, em que eu sou membro, já que os requerimentos foram rejeitados pela vereadora Loíde, que é a relatora, Jorge Santos, que é o presidente, Sérgio Fernando Pinho Tavares, Braulio Lara e Henrique Braga - vereadores que optaram por rejeitar requerimentos que podiam destrinchar ainda mais essa situação terrível do transporte coletivo em BH”, afirmou.

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional