CPI pede acesso a documentos citados por procurador municipal em oitiva

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH aprovou, nesta quinta-feira (6/7), pedido de acesso a documentos mencionados pelo procurador municipal Luiz Gustavo Levate em oitiva ocorrida no dia 11 de maio de 2023. Trata-se de petição recebida pelo servidor, pessoalmente, de Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, representante do ex-prefeito Alexandre Kalil, requerendo explicações sobre o processo de execução fiscal envolvendo dívidas de IPTU de imóvel supostamente de propriedade de Kalil. O pedido é endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, ao procurador-geral do Município, Hércules Guerra, e a Luiz Gustavo Levate.

No texto do requerimento sobre oitiva de Levate, os signatários Fernanda Pereira Altoé (Novo), Wesley Moreira (PP), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN) e Loíde Gonçalves (Pode) mencionam que pedido de informação anterior solicitou a designação de data para consulta presencial à citada petição. Em 3 de julho, a relatora da comissão, Fernanda Pereira Altoé, foi à sede da Procuradoria-Geral do Município, onde foram apresentadas cópia da petição sobre a execução fiscal 4408488-71.2015.8.13.0024, assinada pelo advogado Tarcísio Mendonça em nome de Alexandre Kalil e datada de 20 de julho de 2022; a petição original de juntada de procuração, de 19 de agosto de 2022; e uma procuração assinada digitalmente por Alexandre Kalil, em 5 de agosto de 2022. 

Considerando a afirmação feita em oitiva na CPI de que esses são os únicos documentos que foram apresentados à Administração, os vereadores solicitam cópia digitalizada e colorida deles.

Estiveram presentes à reunião os seguintes membros efetivos da comissão: Wesley Moreira, Fernanda Pereira Altoé, Gilson Guimarães (Rede), Loíde Gonçalves (Pode), Helinho da Farmácia (PSD) e Cleiton Xavier. 

Superintendência de Comunicação Institucional