PL que pode liberar funcionamento da Arena MRV terá a tramitação acelerada

Único item da pauta, foi aprovado na reunião do Plenário realizada nesta quarta-feira (7/6) requerimento de César Gordim (SDD) que solicita a apreciação conjunta pelas comissões do Projeto de Lei 606/2023, que libera o funcionamento de arenas esportivas antes do cumprimento integral das contrapartidas. Com isso, a proposta, que tramita em 1º turno, poderá chegar ao Plenário para votação mais rapidamente. O PL 538/2023, que possibilitará a redução do valor das tarifas de ônibus do Município, foi anunciado para a reunião da próxima terça-feira, juntamente com outras 20 proposições. A reunião foi acompanhada pelos 39 estudantes eleitos nas respectivas escolas para a edição 2023 do Projeto Câmara Mirim. Mencionando que a campeã de votos foi uma mulher, o presidente Gabriel (sem partido) parabenizou a candidata, os demais participantes, pais e professores. "A democracia se aprende em sala de aula. Votar e ser votado, participar da vida política da cidade é fundamental”, afirmou.

Antes de proceder à leitura da proposição em pauta, a primeira secretária da Mesa Diretora, Marcela Trópia (Novo), também parabenizou os jovens participantes do Câmara Mirim. A vereadora relatou ter participado, ela própria, do projeto Parlamento Jovem, quando estava no ensino médio. “E hoje estou aqui, eleita”, comemorou. “A trajetória de vocês está só começando. Espero que venham logo para cá. A representação é uma arte muito difícil”, alertou.  O decano Henrique Braga (PSDB), que exerce o nono mandato como vereador de Belo Horizonte, também desejou sorte aos estudantes. “Mostrem o talento de vocês”, encorajou, declarando que espera ter saúde e longevidade para receber alguns como vereadores da Casa no futuro. “Sintam-se em casa e aprendam o máximo que puderem, vocês são as sementes que vão brotar no futuro da nossa cidade”, saudou Braulio Lara (Novo).

Tramitação acelerada

Requerimento de César Gordim solicitando a apreciação conjunta do PL 606/2023, de sua autoria, nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública, com a finalidade de agilizar a tramitação em 1º turno, foi aprovado sem manifestações contrárias, em votação simbólica. O PL permite a concessão do alvará de funcionamento a provisório de localização e funcionamento a novos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 30 mil pessoas após o término de suas obras, independentemente do cumprimento total das contrapartidas. Os benefícios da lei, segundo ele, serão imediatos para a cidade, ao viabilizar o início da operação da Arena MRV, obra de grande potencial de geração de empregos e de receitas para o município.

Os vereadores fizeram um minuto de silêncio e prestaram condolências ao colega Pedro Patrus (PT) e ao pai do vereador, o ex-prefeito de BH e deputado federal Patrus Ananias, pela perda de sua mãe e esposa, Vera Victer Ananias, professora universitária, militante do PT/MG, defensora dos direitos sociais e ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, “uma mulher muito bacana, que tanto fez pela cidade de Belo Horizonte”, nas palavras de Gabriel.

PL do subsídio e outros 20

Antes de passar ao grande expediente – pronunciamentos sobre assuntos relevantes – a Mesa anunciou as 21 proposições que comporão a Ordem do Dia da segunda reunião subsequente, que, em razão do feriado, será no dia 13 de março. Entre elas, está o PL 538/2023, do Executivo, que dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público por ônibus no Município, no âmbito dos contratos de concessão e permissão vigentes, e autoriza a concessão de subsídio de R$ 512 milhões ao sistema para garantir a redução do valor da tarifa, hoje de R$ 6,00, para R$ 4,50. O PL aguarda votação em 1º turno e, se for aprovado, retorna às comissões para análise das emendas.

As 20 demais proposições preveem, entre outras medidas, a criação da loteria municipal BH-Lot (528/2023) e do aplicativo BH Limpa (92/2017); programas de integridade para empresas que prestam serviços ao Município (182/2021), combate à violência (148/2017) e adoção de unidades pela sociedade civil (560/2023); prioridade de direito de transferência dos filhos por mulheres vítimas de violência doméstica; transparência na aplicação dos recursos do Fundeb (326/2022); criação do protocolo Mulheres Seguras para combater o assédio em bares e casas noturnas (537/2023); divulgação de informações sobre plantões nas unidades de saúde (431/2022); proibição da entrega de obras incompletas ou que não atendam ao fim proposto (516/2023); e as Propostas de emenda à Lei Orgânica (PELOs) 8/2023 e 9/2023, relativas à função fiscalizadora do Legislativo e ao afastamento não remunerado de parlamentares.

Aeroporto Carlos Prates

Em seu pronunciamento, Braulio Lara voltou a contestar o fechamento do Aeroporto Carlos Prates, que, segundo ele, é um equipamento muito importante para a cidade, que movimenta muito a região e abriga 86% do setor de formação de profissionais do segmento aéreo. O parlamentar refutou um dos principais argumentos que teriam motivado os pedidos de encerramento das atividades do aeroporto, que aponta o alto risco de acidentes aéreos no entorno, comprometendo a segurança dos moradores. Citando números oficiais, ele afirmou que nos últimos 20 anos ocorreram três acidentes com fatalidades, um deles com duas vítimas em solo, nenhum deles provocado por aeronaves de instrução, índice inferior ao Aeroporto da Pampulha, de Congonhas, em São Paulo, e do Campo de Marte, por exemplo, e bem inferior às ocorrências de acidentes de trânsito.  

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