ABUSO DE PODER NA PBH

Cautela teria motivado suspensão de processo contra ex-prefeito

Procurador assegurou que a PGM não se furtou a cumprir seu papel e que atuar em processos contra o chefe do Executivo é normal

quinta-feira, 25 Maio, 2023 - 14:00
Imagem do procurador-geral do município em depoimento à CPI

Foto: Claudio Rabelo/CMBH

O procurador-geral do Município, Hércules Guerra, assegurou que a petição, assinada por ele, para suspender as ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil está correta. Em depoimento dado à CPI Abuso de Poder, nesta quinta-feira (25/5), o procurador garantiu que a medida foi tomada por cautela tendo em vista que se tratava de uma ação do Município contra o chefe do Executivo e era imperioso ter a certeza absoluta de que a ação era correta. Guerra se posicionou ainda sobre a atuação da PGM em processo de nepotismo envolvendo o nome do ex-prefeito.  A CPI também ouviu nesta terça, a subprocuradora Fiscal Cynthia Barbabela, que assegurou que a defesa do ex-prefeito nunca a procurou para tratar de processos particulares.

Atuação da Procuradoria

Hércules Guerra, autor da petição que suspendeu por seis meses o processo de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito de Belo Horizonte, afirmou que a medida se deu pela necessidade de averiguar se o terreno era mesmo de propriedade de Kalil e que não interferiu em nada na condução do caso. Ele fez um panorama da sua vida pública, e contou que, antes de trabalhar na Procuradoria, atuou na área tributária, tendo inclusive participado das ações de planejamento da Copa do Mundo, e em razão disso, tinha conhecimento das ações de desapropriações na Avenida Pedro I. 

O procurador-geral garantiu que a PGM não se furtou a cumprir seu papel em defesa do Município e que determinou o bloqueio das contas de Alexandre Kalil quando ele ainda era prefeito da cidade. “O bloqueio só não aconteceu porque não havia recursos disponíveis nas contas”, afirmou. Guerra explicou que, embora o valor da cobrança fosse pequeno, o nome do prefeito “surgiu” (sem que ele se lembre como exatamente) e por essa razão, confirmou junto à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), por telefone, que havia desapropriação na quadra 24 e solicitou o número do processo. Ele informou que, em respostas às demandas da PGM, há diversos ofícios de cartórios informando a inexistência de imóveis em nome de Alexandre Kalil naquela região. Por cautela, segundo ele, pediu a suspensão da ação até que se pudesse averiguar se o imóvel poderia ter sido objeto de desapropriação. Guerra, contudo, não acompanhou o processo por ter deixado o cargo um tempo depois.

Fernanda Pereira Altoé (Novo), relatora da CPI, estranhou o fato de que o procurador não leu o processo de desapropriação, solicitado por ele à Sudecap, para fazer essa averiguação, ainda que tenha permanecido no cargo por mais cinco meses após o pedido. Surpresa em saber que nem a Procuradoria nem a Sudecap tiveram o cuidado de verificar no processo se o terreno havia sido desapropriado, a parlamentar  insistiu em questionar as razões que levaram um procurador-geral a se ocupar de uma execução fiscal em valor tão baixo e ouviu que “é pela mesma razão que existe esta CPI: trata-se do prefeito”. 

O servidor alegou que, hoje, é possível perceber os erros da municipalidade em relação ao caso e citou como exemplo o fato de o nome de Elias Kalil ter sido lançado no Sistema de Administração Tributária Urbana (Siatu), mesmo após a sua morte - que torna esse lançamento inválido - e a não observância de prazos para alterar esses dados, o que também tornou inválido o lançamento de Alexandre Kalil como proprietário do imóvel. Fernanda Altoé rebateu a fala com a alegação de que a própria PGM informou à CPI que os lançamentos estão corretos. 

A relatora afirmou ainda que, de acordo com a legislação, mesmo que o imóvel tenha sido desapropriado, isso não anula a cobrança de dívidas anteriores. Desta forma, a informação não seria relevante para o processo de cobrança de dívidas. Ao concordar com a vereadora, Guerra se defendeu afirmando que, nesses casos, a dívida com o Município é descontada do valor da indenização e reiterou que o pedido de suspensão da execução foi unicamente para elucidar o cadastro do imóvel. “De 2010 a 2022, foram desativados 1795 índices cadastrais e atendidos 921 pedidos de extinção de execuções fiscais”, afirmou. 

Os parlamentares reclamaram da falta de respostas aos pedidos de informações assinados pelo presidente da Casa em nome da CPI e que, quando chegam, são incompletas. Hércules Guerra negou que tenha recebido pedidos de esclarecimentos de parlamentares e alegou que os ofícios são encaminhados primeiro para a Secretaria Municipal de Governo, responsável pela distribuição dos documentos. Ele também explicou que as respostas são encaminhadas para a SMGO. Questionado por Wesley Moreira (PP) acerca da demora das respostas encaminhadas para a CMBH, para a imprensa e para o próprio Kalil, o procurador respondeu que não é seu papel dar respostas à imprensa e que, embora tivesse conhecimento dos pedidos da CMBH para que fosse enviado o Processo Tributário Administrativo (PTA), não cabia a ele responder e sim à SMGO. “A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável pela PTA e a Assessoria de Comunicação pelas respostas à imprensa. Se for questionado, eu respondo”, garantiu.

Nepotismo

Sobre a participação da PGM no processo de nepotismo movido contra o prefeito, questionado por Cleiton Xavier (PMN), o procurador esclareceu que partiu da PGM a autorização para contratar o servidor para atuar na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - irmão de uma assessora jurídica que trabalha na Secretaria Municipal de Saúde. “Antes de nomear um servidor que declara ter parentes na administração, é tarefa da PGM analisar se a ação pode ou não se configurar como nepotismo. Nesse caso, a PGM entendeu que não se tratava de nepotismo e encaminhou essa informação ao gabinete do prefeito”, justificou. Desta forma, segundo ele, o ato de Alexandre Kalil tem a ver com o parecer da PGM. “A defesa da PGM nesse caso foi em virtude de a ação do prefeito ter se baseado em parecer da Procuradoria que autorizava a contratação do servidor à época”, disse. 

Juntada de processos

Já Cynthia Barbabela assegurou que a defesa do ex-prefeito Alexandre Kalil nunca a procurou para tratar de processos particulares, na função do cargo de subprocuradora-geral fiscal, sempre respondeu e atendeu as demandas que lhe foram solicitadas. Ela explicou que a petição de desistência do processo de cobrança de dívida em desfavor de Kalil foi assinada por ela eletronicamente, como de praxe devido ao grande volume de processos. Questionada pelos parlamentares se o PTA não deveria ter sido anexado ao processo, Cynthia assegurou que não é comum por se tratar de um documento muito extenso. "É comum fazermos referência ao PTA no processo, mas não anexamos. Se for necessário, por algum motivo, basta consultar o documento”.

Ao revelar que desconhecia que o processo era contra o ex-prefeito, a subprocuradora esclareceu que os processos são feitos por estagiários que são acompanhados por procuradores e que, por uma questão de logística, o login dela é usado para a tramitação das peças. Ela contou ainda que são os estagiários que fazem a juntada no novo sistema e que o nome de Luiz Gustavo Levate aparece nos processos porque, à época, ele era diretor jurídico, mas não assinou como procurador. 

Barbabela afirmou ainda que havia um grupo de WhatsApp do qual participavam o procurador-geral e os subprocuradores e que os assuntos tratados ali não tinham a necessidade de serem formalizados por meio de ofício. “As respostas eram dadas conforme a demanda chegava: por email, telefone, ofício ou até mesmo whatsApp", contou. 

Superintendência de Comunicação Institucional 

Oitivas de Cynthia Barbabela procuradora municipal e Hércules Guerra, Procurador-Geral do Município - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Abuso de Poder na PBH - 19ª Reunião