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Notícias
06/06/2023
SERVIDORES MUNICIPAIS
Presidente recebe sindicatos e garante celeridade para pautar reajuste
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), acompanhado pelos vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Bruno Pedralva (PT), recebeu representantes de servidores municipais, na tarde desta terça-feira (6/6), que pediram agilidade na análise de dois projetos enviados pelo...
LEI ORGÂNICA
Proposta impede questionamento judicial de ato fiscalizatório do Legislativo
Alinhar a atividade fiscalizatória do Legislativo Municipal às normas federais e, com isso, afastar a possibilidade de questionamento judicial de qualquer ato de fiscalização exercido em face do Poder Executivo é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 8/2023, assinada por Braulio Lara (...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL quer que pais sejam notificados sobre atividades extracurriculares dos filhos
Projeto que obriga estabelecimentos de ensino público ou privado a notificarem expressamente pais ou responsáveis por alunos menores de idade acerca da realização de eventos extracurriculares, dentro ou fora do estabelecimento de ensino, tramita em 2º turno na Câmara e, nesta terça-feira (6/6), a Comissão de...
DIREITO DO CONSUMIDOR
Usuários reclamam de aumentos injustificados nas contas de água
Desde o início do ano, aumentos inexplicados na conta de água têm trazido transtornos para alguns moradores de Belo Horizonte, que apontam majoração dos valores cobrados sem que houvesse ocorrido a ampliação correspondente no consumo. O problema foi discutido em audiência pública da Comissão de Direitos...
MULHERES
Avança PL que prevê vagas exclusivas para gestantes e pessoas com crianças de colo
A disponibilização de vagas exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo em edificações de uso comercial, misto ou de serviço que possuam vagas privativas de estacionamento avançou mais um passo na Câmara de BH. Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 148/2021, de Ciro Pereira (...
LAGOA DA PAMPULHA
Engenheira responsável pela fiscalização do contrato é ouvida pela segunda vez
A engenheira Ana Paula Fernandes Viana Furtado, da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pela fiscalização do contrato de despoluição da Lagoa da Pampulha, foi ouvida nesta terça-feira (6/6) pela CPI. Ao justificar as...
LAGOA DA PAMPULHA
Responsável por ações de despoluição diz que decisões são de chefes de pastas
“Tenho orgulho da minha carreira e não a arriscaria dizendo de decisões que não tomei. Sou um técnico e não tomo decisões”. A afirmação, do diretor de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo Aroeira, foi feita mais de uma vez em...
05/06/2023
Plenário
Aprovada devolução de IPTU em casos de prejuízos causados por enchentes
A possibilidade de devolução do IPTU ao requerente, nos casos de imóveis atingidos por desastres naturais que configurem grave prejuízo material, econômico ou social, pode vir a se tornar lei em BH. Proposto por Marcela Trópia (Novo), o Projeto de Lei 529/2023 foi aprovado em 2º turno, nesta...
Defesa dos animais
Projeto quer aumentar multa em caso de abandono de animal
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Além disso, associações de proteção animal afirmam que a taxa de abandono apresentou crescimento durante a pandemia de covid-19. Uma das...
PARCERIA
Acordo de cooperação com TCU vai qualificar função fiscalizadora da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), recebeu nesta segunda-feira (5/6) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia para celebrar a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições. O ex-governador do...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores debaterão proposta que cria nova bandeira para BH
Ouvir a opinião dos cidadãos belo-horizontinos, dando espaço para que todos se manifestem. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza na quarta-feira (7/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram, para debater o projeto de lei que...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Professores aposentados reclamam de descompasso com ativos após mudanças na carreira
Melhorias na carreira da educação municipal, com amento dos níveis de progressão, reposicionamento do piso e reajustes salariais, contemplaram os professores em atividade nos últimos anos. Contudo, as mudanças na legislação relacionada à categoria não atingiram os aposentados, que permaneceram...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Consumidores questionam método de aferição da conta de água em BH
As supostas irregularidades cometidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na leitura da conta de diversos consumidores serão debatidas em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (6/6), às 9h30...
CONCLUSO NAS COMISSÕES
Novo subsídio para o transporte já pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno
Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o projeto de lei que solicita autorização legislativa para a concessão de subsídio da ordem de R$ 446 milhões, a serem destinados aos sistemas de ônibus convencional e suplementar. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 538/2023 foi...
02/06/2023
ORDEM DO DIA
PL que prevê reaproveitamento de resíduos da mineração vai a Plenário
Em Belo Horizonte, os resíduos provenientes de barragens e da exploração mineral deverão ser reaproveitados na fabricação de materiais de construção civil. Essa é a proposta do PL 704/2019, incluído na pauta do Plenário que ocorre nesta segunda (5/6), às 15h, abrindo as atividades...
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