Estudantes com deficiência ainda encontram dificuldades na matrícula escolar

Os desafios para o acesso e a permanência de pessoas com deficiência (PCDs) no sistema de ensino foram debatidos em audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (18/8). Autora do requerimento, Macaé Evaristo (PT) afirmou que nem todas as escolas oferecem um bom acolhimento para o aluno com deficiência e seus familiares e destacou que o transporte acessível ainda é um problema. Denúncias de recusas de matrículas em escolas públicas e privadas foram rebatidas pelos representantes da Secretaria Municipal de Educação. Já o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) afirmou que faz um trabalho de orientação, com foco na legislação, e de sensibilização para que tanto o aluno como as famílias sejam acolhidos da melhor forma pela instituição. Em relação às denúncias de recusa de matrícula de estudantes com deficiência, Macaé irá solicitar aos órgãos de fiscalização informações sobre a atuação nos casos especificados na audiência. Ao Conselho Municipal de Educação será requerida a sistematização dos dados do Censo Educacional.

Matrícula compulsória

Macaé Evaristo destacou que a matrícula de alunos com deficiência é compulsória e não cabe negativa, de acordo com a legislação vigente. Segundo ela, a negativa em aceitar a matrícula acaba impondo às outras escolas a tarefa de acolher um percentual elevado de alunos com necessidades especiais. A vereadora ainda destacou que as denúncias de recusas recaem, principalmente, sobre instituições privadas. Macaé também abordou a falta de transporte adequado e em quantidade suficiente para atender a demanda do município. Para a parlamentar, é necessário ficar atento ao tema de modo que se possa contribuir para garantir o acesso e a permanência desses alunos às instituições de ensino.

Denúncia de recusa

Mãe de aluna, Juliana Estanislau relatou que, face à dificuldade de garantir vaga para a filha na Escola Municipal Santos Dumont, recorreu ao Ministério Público (MP) em duas ocasiões. Ela teria enviado e-mail para a Secretaria Municipal de Educação (Smed) relatando a recusa da escola em aceitar a matrícula da filha - que ainda não tem diagnóstico fechado mas apresenta dificuldade psicomotora - e sem resposta, acionou o MP para garantir o direito da criança em acessar o ensino regular. A mãe alegou que ao ser excluída por conta de sua condição, “ela está sendo discriminada”. Vencida essa barreira, Juliana acionou a justiça novamente para garantir que a filha participasse das atividades extraturno no Programa  Escola Integrada. Segundo ela, foi uma ação conjunta que beneficiou a filha e mais uma estudante, mas que há outras quatro crianças que foram recusadas por causa da deficiência e ainda não resolveram a questão. “Quero saber da PBH por que as leis federais não estão sendo cumpridas no município?”, perguntou.

Conselho Municipal

Presidente do Conselho Municipal de Educação, Cesar Eduardo de Moura afirmou que a Smed tem condições de apurar tais denúncias em instituições públicas e privadas. Ele afirmou que o Conselho Municipal de Educação não registrou nos últimos cinco anos nem uma denúncia dessa natureza e que elas podem ser feitas pelo e-mail cmebh@edu.pbh.gov.br ou na Ouvidora da Secretaria Municipal de Educação.

Sinep/MG

Representando o Sinep/MG, Flaviano Maia Araújo afirmou que não cabe ao sindicato  a tarefa de fiscalizar as escolas, até porque nem todas são associadas. Ele alegou que desconhece essa prática de recusa nas instituições particulares, que segundo ele, historicamente, sempre foram inclusivas. Ao responder a pergunta da psicóloga Luciana Borges sobre como é feito o monitoramento das escolas para acompanhar o número de alunos com deficiência matriculados em cada uma, Flaviano lembrou que o Censo Escolar traz diversas informações sobre os alunos, inclusive sobre alunos com deficiência. No entanto, a Lei Geral de Proteção dos Dados impede que essas informações sejam repassadas para o sindicato.

Débora  Oliveira, advogada do Sinep/MG, explicou que fazem um trabalho de capacitação para o bom acolhimento de todas as famílias. Ao ponderar as dificuldades, ela destacou que, dependendo das dificuldades, há a necessidade de adaptação de aparelhagem ou de infraestrutura para uma inclusão efetiva.  Ela argumentou que, do ponto de vista jurídico, são várias as situações e é preciso avaliar o contexto, pois pode ser que não seja uma simples recusa, mas a constatação de que não será possível fazer uma inclusão efetiva. “A escola tem que fazer um trabalho intersetorial que vá favorecer o desenvolvimento da criança.” 

Também representando o Sinep/MG, Claudia Neves abordou a necessidade de acompanhamento com profissional de apoio escolar. Segundo ela, não obstante o aluno apresente laudos médicos, cabe à escola e à equipe pedagógica avaliar a necessidade de um profissional para acompanhamento. “Muitas vezes não é necessário e acaba criando uma barreira que impede a convivência com os pares e interfere na relação aluno/professor”, ponderou. A Professora Marli (PP) alegou que ainda falta orientação e concordou que promover a inclusão não é colocar uma pessoa por conta do aluno. “PCD não é doente”, afirmou.

Resposta da PBH

Representante da SMED, Elaine Costa assegurou que o município tem uma política de matrícula compulsória em casos de deficiência e que não há registros de recusa. Entre os projetos realizados pela Smed, ela destacou o Serviço de Atendimento Educacional Especializado que é complementar à escolarização e tem um plano de atendimento individual, sendo necessária a adesão da família. Ela se colocou à disposição para conversar com Juliana Estanislau para entender o que ocorreu com vistas a acertar o fluxo com a escola e concordou que o serviço de transporte é um desafio.

O secretário municipal adjunto de Educação Marcos Alves defendeu que a Rede Municipal de Ensino é muito grande para que seja possível identificar uma negativa de matrícula sem que tenha havido uma denúncia, mas garantiu que todas as denúncias serão apuradas. Sobre os monitores de apoio, ele alegou que a PBH teve dificuldade de atendimento devido à alta rotatividade dos trabalhadores, mas que o problema já foi solucionado.

Encaminhamentos

Macaé vai propor debater o assunto na Assembleia Legislativa para incluir a situação dos alunos do Ensino Médio na discussão e, ainda, solicitar aos órgãos de fiscalização informações sobre a atuação em relação às denúncias apresentadas na audiência. Ela também vai solicitar ao Conselho Municipal de Educação que sistematize os dados do Censo Educacional. 

Superintendência de Comunicação Institucional