Aprovado PL que define divulgação de lista para cirurgia e exame no SUS

A transparência quanto aos dados de listas de espera para cirurgias eletivas e consultas especializadas na rede pública de saúde pode ser ampliada na cidade. Um importante passo para isso foi dado nesta quarta-feira (6/7), quando o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 156/2021, que torna obrigatório ao Município a divulgação destes conteúdo aos usuários. A Câmara também aprovou, em 1º turno, proposição que determina a obrigatoriedade do ensacamento dos resíduos sólidos destinados às Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs). Durante a reunião, o vereador Braulio Lara (Novo), autor de iniciativa que determina o recolhimento de cabos inservíveis pelas empresas de telecomunicações repercutiu o veto do prefeito à proposição de lei que trata do tema.

Transparência na saúde

Tramitando em 1º turno e de autoria do vereador Rubão (PP), o PL 156/2021 determina a divulgação, no site da Prefeitura, das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde. De acordo com a medida, as listas que precisam ser atualizadas semanalmente, deverão conter a identificação do usuário por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas  (CPF), a data de solicitação do exame especializado ou da cirurgia eletiva e a posição em que o usuário se encontra na fila de espera. Como forma de resguardar o sigilo e a confidencialidade das informações dos demais integrantes das listas, o usuário deverá utilizar ou o CNS ou o CPF para consultar sua posição na fila de espera. O projeto ainda assegura ao poder público municipal definir a prioridade de casos graves e urgentes.

No Plenário, ao debater a proposta, Rubão destacou que a medida é importante não apenas para trazer transparência aos dados, mas também dar tranquilidade ao usuário. "Isso trará conforto, segurança e tranqulidade para aquele paciente que está angustiado, sofrendo, sem saber quando será atendido; por isso conto com o voto sim de vocês", declarou.

A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis, nenhum contrário e também nenhuma abstenção e segue agora para análise em 2º turno, quando emendas ao projeto serão apreciadas pelas comissões.

Resíduos sólidos

O PL 66/2021, que torna obrigatório o ensacamento de resíduos, por parte do gerador ou transportador, antes de sua dispensa nas Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs) foi apreciado pelos parlamentares em 1º turno. De autoria de Bruno Miranda (PDT), o projeto determina que sejam utilizados sacos resistentes e de material adequado para acondicionar os resíduos, como por exemplo, sacos de linhagem Ainda conforme a proposição, objetos volumosos (móveis) e pneus não precisam ser ensacados. O texto ainda prevê multa de R$ 50 no caso de descumprimento da norma e pagamento em dobro no caso de reincidência.

Ao encaminhar o voto, Bruno Miranda, disse que só quem mora próximo das URPVs sabe os transtornos vividos e destacou que o texto é um pequeno avanço, fruto de conversas com a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). "Quem mora no entorno sofre muito, principalmente com o manejo dos resíduos, por causa da poeira. Tem uma (unidade) no São Gabriel e a comunidade sofre, principalmente nesta época de seca, quando as crianças  apresentam problemas respiratórios", afirmou.

O projeto obteve, em 1º turno, parecer favorável na CLJ e também nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Com a aprovação, em votação simbólica, o texto poderá vir a ser anunciado para apreciação em 2º turno, em Plenário, já que não há emendas a serem analisadas.

Veto do prefeito

Braulio Lara (Novo) repercutiu o veto total do prefeito Fuad Noman (PSD) ao Projeto de Lei 137/2021, que determina que o responsável pela prestação de serviço que opere com equipamento ou fiação aérea de telecomunicação e energia remova-os quando ficarem excedentes ou inutilizados.

Segundo Braulio, é preciso que a Prefeitura assuma a sua parcela de responsabilidade sobre a execução da medida e se organize para identificar estas empresas. "Temos fios caídos em todos os bairros, amarrados em árvores e postes. Quem será o responsável por correr atrás disso é a Prefeitura, que receberá essa reclamação por meio de reclamações de 156. A força-tarefa precisa ser feita e espero que tenhamos um alinhamento com a Prefeitura nisso", afirmou.

A proposição, que é de autoria de Braulio Lara, foi aprovada em 1º turno com 37 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção. Já no 2º turno, foram registrados 39 votos favoráveis e nenhuma abstenção ou voto contrário. A Comissão Especial para apreciar o veto foi instalada no início desta semana e deverá emitir um parecer sobre o tema. Caberá, contudo, ao Plenário da Câmara a decisão final quanto à manutenção ou rejeição do veto. Caso o veto seja derrubado, a proposição será publicada na forma de lei no Diário Oficial do Município; em caso de manutenção do veto, a proposição será arquivada. 

Assista a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional