AUDIÊNCIA PÚBLICA

Encaminhamento de alunos para escolas distantes da residência será tema de debate

Dificuldade para matricular filho em escola próxima da moradia representa descumprimento de legislação e causa transtorno para pais

segunda-feira, 25 Abril, 2022 - 17:00
Foto: Rafa Aguiar/CMBH

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os estudantes da rede pública tenham acesso à escola mais próxima de sua residência. A garantia desse direito não estaria sendo observada pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo governo do estado, segundo denúncias de pais. Para apurar e debater a questão, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo convidou gestores públicos do Estado e do Município para prestar esclarecimentos às famílias afetadas na próxima quinta-feira (28/4), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Cidadãos interessados podem acompanhar a audiência pública ao vivo pelo Portal CMBH e enviar perguntas e sugestões por meio de formulário, que já está disponível e poderá ser utilizado até o encerramento do encontro.  

Segundo o requerente da audiência, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), no sistema de cadastramento escolar virtual, implantado pela Prefeitura de BH e pelo Governo de Minas Gerais, vem ocorrendo o direcionamento de vagas em desacordo com o estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o acesso à unidade mais próxima da residência. Famílias relatam que os filhos estão sendo alocados em escolas distantes com difícil acesso e, em alguns casos, há encaminhamento de irmãos a escolas diferentes com o mesmo horário de início das aulas.

Além disso, o deslocamento dos estudantes até essas escolas, muitas vezes, exige a utilização do transporte público devido à distância entre a unidade de ensino e a residência. Sem o acesso à gratuidade ou a subsídios para custear o transporte, muitas famílias de baixa renda, que não possuem condições de arcar com tais custos, ficam prejudicadas ou mesmo impossibilitadas de enviar os filhos às aulas, contribuindo para a evasão escolar. O encontro será no dia 28 de abril, às 13h, no Plenário helvécio Arantes.

Convidados

Para participar da audiência, são aguardados representantes da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; do Conselho Tutelar; e responsáveis por alunos afetados. Essa não é a primeira vez que o assunto é tema de atenção na Câmara Municipal. Os efeitos da automatização total do cadastro escolar e do fluxo de alunos da rede municipal para o Ensino Médio, a cargo do estado, já foram debatidos com sindicatos e conselhos do setor na Comissão Especial de Estudo para Enfrentamento da Covid-19 da Câmara Municipal no dia 22 de setembro de 2021.

Superintendência de Comunicação Institucional