Uso de adesivos luminosos em veículos de aplicativo é aprovado em 1º turno

Facilitar a prevenção e o combate à violência contra motoristas e usuários de aplicativo em Belo Horizonte por meio da caracterização e maior visibilidade dos veículos. Este é o objetivo do Projeto de Lei 95/2021 aprovado em 1º turno nesta terça-feira (9/11) no Plenário da Câmara Municipal. Assinado por Rubão (PP), o texto altera a Lei 11.185/19, que disciplina o uso do sistema viário para prestação do serviço de transporte individual remunerado no Município, permitindo a instalação de adesivo fluorescente padronizado na parte lateral inferior externa do veículo pelos motoristas. Artigo da proposta que proíbe a utilização de película escurecedora nos vidros, o chamado insulfilm, deve ser retirado por meio de emendas apresentadas. 

Segundo Rubão, a medida vai proporcionar mais segurança e tranquilidade aos passageiros e motoristas, alvos de assaltos e homicídios. “Durante esse ano vimos acontecer com muita frequência sequestros-relâmpago, em que na maioria das vezes ocorreu abusos e até assassinato. O adesivo luminoso fortalece a identificação para que a Polícia Militar e a Guarda Municipal consigam ver o carro”, disse Rubão, salientando que a proposta torna facultativo e não obrigatório. “Escutei muita gente que me disse que quando tem identificação é mais fácil monitorar”, reforçou o autor da proposta. Durante apreciação nas comissões, o vereador relatou que ele e a esposa foram vítimas de sequestro-relâmpago e mantidos por mais de três horas em poder de bandidos que “estavam atrás de motoristas de aplicativo”.

O texto, que foi aprovado em votação simbólica, teve o apoio dos vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD) e Miltinho CGE (PDT). Para Cláudio, é preciso que a Câmara se debruce mais em projetos que tratem dos profissionais que trabalham com aplicativos. “Os (trabalhadores) em aplicativos precisam que nós defendamos as causas deles. Diversos motoristas estão querendo a defesa da Câmara. Precisamos trazer para essa casa outros projetos que os auxiliem”, disse o parlamentar, enumerando algumas propostas que já tramitaram na Câmara que tratam do tema. Para Miltinho CGE não há dúvidas de que o “projeto vai trazer mais segurança para usuários e motoristas”.

Votos contrários e emendas

Mesmo aprovado pela maioria, o texto teve três votos contrários. Braulio Lara, Marcela Trópia e Fernanda Pereira Altoé, todos do Partido Novo, votaram "não" ao texto. Fernanda explicou que a bancada iria votar contrário por não ver necessidade em aprovar um projeto que apenas permite a colocação de adesivos. “Se é facultativo, pra quê regulamentar em lei”, disse a vereadora, afirmando que no Brasil o que é facultativo passa a ser obrigatório e depois passa a ser tributado.

Fernanda Altoé foi relatora do texto na Comissão de Legislação e Justiça e apresentou emenda que suprime o artigo 2º, que proíbe a colocação de insulfilm nos veículos de aplicativo. Segundo ela, a instalação de películas integra a legislação sobre trânsito, que é de competência exclusiva da União. Relator na Comissão de Desenvolvimento Transporte e Sistema Viário, Rogério Alkmin também pediu, em forma de emenda, a retirada do mesmo artigo. O texto segue agora para apreciação das comissões em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional