Chegada das chuvas preocupa moradores de bairros com histórico de inundações

“Porque bairros como Havaí, Primeiro de Maio e Suzano são tratados de forma diferente? Quando tem enchente na Zona Sul, no dia seguinte tem trator, tem máquinas. Qual a diferença então”? O questionamento em tom de desabafo é da Núbia Botelho e foi feito durante audiência pública ocorrida na tarde desta segunda-feira (8/11) e que debateu a vulnerabilidade socioambiental das famílias residentes em áreas de risco e mancha de enchentes na cidade. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a audiência, requerida por Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT), discutiu o tema face à falta de obras de prevenção de enchentes no Município e contou com a participação de lideranças comunitárias e de ex-gestores da PBH, como Murilo Valadares e Paulo Takahashi. Embora tivessem sido convidados, representantes da Prefeitura não compareceram, o que foi lamentado pelos vereadores. Entre os encaminhamentos estão pedidos de informações quanto ao plano de obras para as chuvas com dados atualizados; a criação de um grupo de trabalho (GT) para acompanhar a questão das inundações na Avenida Teresa Cristina, além do mapeamento e reforço dos núcleos de prevenção às inundações geridos pela Defesa Civil de BH. Antes da audiência, vereadores apreciaram ao menos dois projetos de lei e requerimentos que estavam na pauta. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Macaé lembrou que a questão das chuvas é um problema que se reitera ao longo dos anos e que no início de 2020 foi criada uma comissão especial de estudo na Câmara sobre o tema, mas, em função da pandemia, suas atividades foram suspensas. A parlamentar comentou da possibilidade de retorno do grupo nas próximas semanas e destacou que enquanto isso é preciso que o debate aconteça. “Este tema não pode esperar e temos buscado soluções em diversas frentes. Não só para mitigar o problema, mas para que se tenha soluções estruturantes definitivas. A gente sabe como é difícil conviver todo ano com a dor de perder pessoas e moradias”, afirmou.

Também a vereadora Bella Gonçalves (Psol) ressaltou que as chuvas são importantes para o equilíbrio ambiental e que a cidade não pode sofrer com desastres em função do descaso da Prefeitura. “Em 2019 tivemos uma audiência enorme com a participação de diversas famílias atingidas e de lá pra cá quase nada foi feito. É importante que olhemos para os casos dramáticos das famílias dos Bairros Betânia e Primeiro de Maio”, declarou.

Sem obras ou indenizações

A líder comunitária Núbia Botelho sabe bem do que a vereadora está falando. Moradora do Primeiro de Maio, ela contou que as famílias da região continuam sofrendo o impacto das chuvas sem ter, entretanto, nenhuma ação do município. A líder lembrou o caso das famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Brumadinho e cobrou mais austeridade do poder público. “A Vale teve que indenizar todo mundo na tragédia de Brumadinho. Aqui nas comunidades todos os anos acontecem tragédias, calamidades, e nada é feito, ninguém é indenizado”, argumentou.

A preocupação de Núbia é a mesma de Neide Pacheco, moradora do Bairro Havaí. A região que abriga uma área verde de cerca de 30 mil m² tem sofrido com o despejo de lixo irregular e a atuação de construtoras que já derrubaram quase mil árvores para a instalação de um grande empreendimento. “A mata é centenária e isso (derrubada de árvores) provocou desespero na comunidade, porque é esta área que faz a drenagem e infiltração de água de chuva. Estamos há cerca de 400m do Córrego Cercadinho, que recebe chuvas torrenciais, e se a área for impermeabilizada trará inundações para todo o entorno”, contou Neide, que faz parte do Movimento SOS Mata Havaí.

Ainda segundo a moradora, o local possui oito nascentes catalogadas pela PBH que abastecem o Córrego Cercadinho até ele se encontrar com o Ribeirão Arrudas. Outro temor de Neide é que o região tenha seu solo ainda mais erodido e desmorone em direção a diversas casas que estão na encosta. “A região tem um solo muito frágil, propenso a deslizamentos e erosões. Com as chuvas de 2020 houve um grande deslizamento trazendo muito lixo veio e galhos de árvores. Nosso maior medo agora é que estes deslizamentos atinjam as famílias que estão no entorno”, afirmou.

Pontos já mapeados e diálogo

Para dois ex-gestores do Município, Paulo Takahashi, ex-superintendente de Desenvolvimento da Capital, e Murilo Valadares, ex-secretário de Política Urbana, os pontos de inundação já estão mapeados e o poder público deveria agora investir em obras, mas também no estreitamento do diálogo com as comunidades atingidas. “Não é possível tratar isso sem participação da comunidade, porque além de trazerem soluções mais simples, são eles que conhecem os lugares. Sem ouvir a população você não vai ter uma boa solução”, afirmou Murilo, que hoje é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais.

Segundo o ex-secretário, BH tem um plano diretor de drenagem e em 2009 foi finalizada uma carta de inundações que aponta 82 pontos. De açodo com Murilo, o mapeamento mostrou quanto tempo e volume de chuva são suficientes para inundar determinado ponto. “Se cair uma chuva de 50 milímetros por uma hora a Vilarinho sempre vai inundar. Essa informação é fundamental e temos isso mapeado em toda a cidade”, afirmou o engenheiro, que disse ainda que dos 82 pontos mapeados, 33 inundam com uma hora de chuva de 50 milímetros.

Também Paulo Takahashi acredita na potencialidade do diálogo, principalmente entre as esferas de governo. O ex-dirigente lembrou que na Teresa Cristina a solução vem de uma conversa que envolve as Prefeituras de BH e de Contagem e ainda o governo do Estado. “Lá já tem dinheiro e tem projeto. Então seria interessante um comitê para trabalhar junto na Câmara Municipal”, explicou.

Antes de encerrar a audiência, Macaé descreveu alguns encaminhamentos que serão feitos como resultado do encontro, dentre eles o envio de pedido de informação acerca de recursos enviados pelo governo federal para obras em áreas de inundações e alagamentos; a criação de um GT na Câmara para acompanhar as obras da bacia do Córrego do Ferrugem, na Avenida Teresa Cristina; solicitação de cópia de estudo técnico e plano de obras para chuvas com dados atualizados na PBH; identificação e reforço dos 46 núcleos da Defesa Civil nas áreas de inundações, além de pedido de vistoria nas casas localizadas na encosta do grotão da Vila Ventosa/Havaí.

Projetos apreciados, visitas técnicas e audiências

Ainda durante o encontro, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor apreciou ao menos dois projetos de lei (PL) que estavam na pauta e  diversos requerimentos com solicitações de visitas técnicas, audiências públicas e reunião com convidados.

Tramitando em 2º turno e relatados pelo vereador Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) foram apreciados e acatados pelo colegiado os pareceres dados ao PL 72/2021 e ao PL 87/2021. De autoria de Duda Salabert (PDT), a primeira proposta institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas e teve aprovadas as emendas 1 e 2. Segundo a proposta, a programação do evento, que ocorrerá entre os dias 9 e 15 de agosto, deverá incluir atividades como workshops, seminários, shows, encontros, danças culturais, mostra de filmes, palestra sobre história e cultura indígena, além de ações envolvendo profissionais da área de educação e saúde; profissionais da área jurídica e todas as demais que proporcionem formação, informação e entretenimento para os participantes. O projeto segue agora para redação final e então estará apto a ir para apreciação em Plenário, onde precisará do voto favorável da maioria dos presentes para sua aprovação.

Já o PL 87/21, que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, teve acolhidas as emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. De autoria da Professora Marli (PP), a proposta prevê que o poder público disponibilize em portal de fácil acesso meio para que as famílias possam avaliar as condições das unidades de ensino mediante cadastro pessoal. Ainda segundo a proposta, também compete ao Município a regulação dos critérios de avaliação do índice e a definição do órgão responsável por operá-los. O texto segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e depois para apreciação do Plenário, onde estará sujeito ao quórum da maioria dos membros da Câmara.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional