EDUCAÇÃO

PBH terá que responder sobre indisponibilidade do cadastro escolar

Audiência pública sobre aprendizado da língua portuguesa e proibição de "linguagem neutra" é aprovada 

quinta-feira, 24 Junho, 2021 - 18:15
Cinco vereadoras e um vereador dividem tela de computador em reunião virtual de comissão.
Foto Claudio Rabelo/CMBH

Mesmo existindo vagas ociosas e demandas por novas matrículas na rede municipal de ensino, o cadastro está indisponível. A constatação motivou pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (24/06). A comissão ainda vai perguntar ao Executivo se as escolas estão aptas, em relação ao protocolo sanitário, a receber alunos, e sobre a implementação sistemas de vídeomonitoramento das unidades para a segurança de estudantes e professores. Na reunião também foi aprovada a realização de audiência pública, no dia 1º de julho, para discutir o Projeto de Lei 54/2021, que assegura o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino e proíbe a "linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino e em editais de concursos. 

Cadastro escolar

O cadastro escolar de novos alunos é o tema do pedido de informação de Flávia Borja (Avante). A vereadora explica que a subsecretária Natália Araújo informou em reunião na Câmara Municipal a existência de cerca de 3700 vagas ociosas na rede pública de ensino infantil. Contudo, Flávia Borja recebeu “várias reclamações de pais demandando vagas nas escolas sem conseguir matricular seus filhos, mesmo existindo vagas disponíveis”. De acordo com a vereadora, é necessário gerar um número de cadastro para efetuar a matrícula e a operação não se encontra disponível no sistema. Ela pede, então, uma justificativa para o cadastro de novos alunos estar indisponível, mesmo existindo vagas e demanda, e pergunta como haverá retorno às aulas na rede pública municipal sem a efetivação do cadastro. 

Atendimento psicológico e segurança 

Fernanda Pereira Altoé (Novo) questiona a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, sobre o número de escolas municipais existentes, alunos matriculados em cada escola e escolas aptas a receber os alunos diante da possível revogação do Decreto Municipal 17.304/2020, que suspendeu temporariamente os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo coronavírus. O requerimento também questiona sobre a existência de um programa de atendimento ou acompanhamento psicológico no município para atender as crianças no retorno escolar “tendo em vista os prejuízos psicológicos e educacionais causados pelo longo isolamento e fechamento das escolas na cidade de Belo Horizonte”.

A vereadora também pergunta aos secretários municipais de Educação, Ângela Dalben, de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, e de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, sobre a existência de sistema de vigilância eletrônica por vídeo nas áreas internas e/ou externas das escolas municipais; caso não haja, se a criação desse sistema nas escolas está em fase de planejamento ou de execução. O requerimento também pergunta se a tecnologia de iluminação pública contratada na forma de Parceria Público-Privada (PPP) incluiu as escolas na instalação de pontos de telegestão. Caso não tenha incluído, questiona se existe algum planejamento para a implantação futura. 

Língua portuguesa

Tramitando em 1º turno, o PL 54/2021, que garante aos estudantes do município de Belo Horizonte o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, de autoria de Nikolas Ferreira (PRTB), será discutido em audiência pública no dia 1º de julho, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O projeto proíbe expressamente a “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos, e propõe sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação que ministrem conteúdos adversos aos estudantes. 

No pedido da audiência, Nikolas afirma que “o direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado, conforme disposto no texto da Constituição Federal (art. 205) “e irradiado por todo o ordenamento jurídico pátrio”. E argumenta que audiência visa “debater sobre a criação de medidas que permitam proteger o ensino público e privado do Município das manobras ideológicas de engenharia social e comportamental que não respeitem a integridade da formação intelectual dos estudantes brasileiros”.

O vereador solicitou que sejam convidados: o lexicógrafo chefe da Academia Brasileira de Letras de 2002 a 2009, Sérgio Pachá; o professor de Literatura e Escrita Criativa e crítico literário, Rodrigo Gurgel; o jornalista e estudioso da filosofia medieval Sidney Luiz Silveira da Costa; a graduanda em Letras e autora de livros sobre regras de português Cíntia Chagas; o historiador pós-graduado em Literatura Brasileira e em História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, coordenador do livro Desconstruindo Paulo Freire e autor do livro Desconstruindo (ainda mais) Paulo Freire, Thomas Giulliano; e o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, graduado em Filosofia, Direito e História e professor de Cultura Clássica e Filosofia, Rafael Nogueira. 

Duda Salabert (PDT) afirmou acreditar que o projeto fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996) e que os convidados da audiência são unilaterais, com a ausência de especialistas em educação, e sugeriu a inclusão dos seguintes convidados para enriquecer o debate: o professor e coordenador do Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da UFRJ, Rodrigo Borba; o professor titular do Departamento de Linguística da Universidade Estadual de Campinas Sírio Possenti; o doutor em Língua Portuguesa e autor de livros Ernani Terra; a secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, Ângela Dalben; o gerente do Núcleo de Educação, Cultura e Cidadania da Diretoria de Educação Inclusiva da Diversidade Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação, Cláudio Alves; e o presidente do grupo de advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS), Paulo Lotti. 

Respostas

A comissão registrou o recebimento de respostas enviadas a vários órgãos do Executivo sobre os seguintes questionamentos: ensino da Língua Portuguesa como segunda língua no turno de matrícula e em serviço complementar para estudantes com deficiência auditiva (OF. SMGO/DALE Nº 169/2021); medidas adotadas para adequação da estrutura física das escolas da rede municipal às previsões do Protocolo de Funcionamento das Escolas para a retomada das aulas presenciais (OF. SMGO/DALE Nº 160/2021); organização e autonomia financeira/administrativa das escolas em relação às reformas e adequações após envio de três ou mais orçamentos (OF. SMGO/DALE Nº 162/2021); atendimento educacional especializado para estudantes com altas habilidades e superdotação (OF. SMGO/DALE Nº 170/2021); e possibilidade de análise para a instalação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em alguma escola do Bairro Pindorama (OF. SMGO/DALE Nº 171/2021).

Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da comissão: os efetivos Marcela Trópia (Novo), Flávia Borja, Macaé Evaristo (PT), Professora Marli (PP) e Rubão (PP), e a suplente Duda Salabert.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

17ª Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo