Vereadores reiniciam trabalhos no dia 1º de agosto

Os vereadores de Belo Horizonte retomam atividades no dia 1º de agosto com oito projetos de lei em pauta na primeira plenária. Na abertura da reunião, será exibido um vídeo em homenagem à ex-vereadora Helena Greco, que faleceu na última quarta-feira (27/7), aos 95 anos.

Segundo o presidente da Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), os vereadores trabalharão para avaliar os cerca de 80 PLs prontos para votação ainda na primeira semana de atividades. “Queremos manter o ritmo de votações do primeiro semestre”, afirmou.

Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 1422/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a extinção da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM). O PL indica o destino dos bens móveis e imóveis da autarquia e dá diretrizes para o remanejamento de seus servidores, além de permitir a abertura de créditos adicionais especiais de cerca de 33 milhões de reais a fim de atender aos compromissos assumidos com a extinção da entidade.

Já o Projeto de Lei 623/2009, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), primeiro PL na pauta da plenária, cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, que terá como finalidade a formulação e o monitoramento da política municipal de promoção, reparação, proteção e defesa dos direitos humanos. O projeto delineia o funcionamento do órgão e indica sua composição.

Combate à homofobia

Com o intuito de combater as práticas discriminatórias por orientação sexual praticadas por estabelecimento ou agente público, o Projeto de Lei 199/2009, de autoria da vereadora Neusinha Santos, define os tipos de atos atentatórios e discriminatórios aos direitos individuais de homossexuais, bissexuais e transgêneros e prevê penas para o descumprimento da lei.

Outros projetos

Também estão em pauta os PLs 430/2009, do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Política de Esportes de Belo Horizonte; 1725/2011, do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que procura coibir o transporte clandestino em BH; 1532/2011, da vereadora Pricila Teixeira (PTB), que institui o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros; 1354/2010, do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), que obriga a instalação de placas em braile na entrada dos órgãos públicos; e 557/2009, de autoria do ex-vereador Fred Costa, que altera a Lei 8.806/04, que cria o Conselho Municipal Antidrogas.