PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO

Sugestões populares às diretrizes de BH de 2021 podem ser enviadas de 29 de maio a 3 de junho

Formulário eletrônico estará disponível no Portal CMBH. Material didático orienta o envio de sugestões

quinta-feira, 28 Maio, 2020 - 21:45
Imagem: Freepik

Em tempos de pandemia, com orçamento doméstico reduzido, o belo-horizontino tem que definir prioridades. O mesmo ocorre em relação ao orçamento da cidade para o próximo ano, que está em análise pelos vereadores. A Prefeitura enviou à Câmara de BH o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, estimando receita e escolhendo como o dinheiro será gasto. Além dos vereadores, que podem apresentar emendas ao texto original, a população também participa desse processo. Das 9h do dia 29 de maio às 15h do dia 3 de junho estará disponível no Portal CMBH formulário eletrônico para apresentação de sugestões para a construção das diretrizes do ano que vem. Material didático também está disponível para orientar a população.  

Por meio dessas sugestões, cidadãos e organizações da sociedade civil podem participar da definição das políticas que orientam o planejamento do governo municipal e as políticas de aplicação dos recursos públicos na oferta de serviços à sociedade. Depois de apresentada, a sugestão popular é analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e, se estiver de acordo com os padrões previamente estabelecidos, é oficialmente recebida. Conforme parecer da Comissão, a sugestão poderá transformar-se em emenda ao texto original enviado pela PBH, ou em indicação ou requerimento.

LDO estabelece metas e prioridades

A LDO traça um panorama do que se pretende fazer no ano seguinte e já antecipa a expectativa de impactos na arrecadação da Prefeitura. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (28/5), quando o PLDO 2021 foi apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, foi previsto um cenário negativo para o próximo ano. A receita primária deve ficar em de R$11 bilhões 561 milhões e a despesa primária em R$11 bilhões 575 milhões, o que deverá gerar um déficit primário de R$ 13,56 milhões.

A LDO, entretanto, ainda não é o instrumento que define os valores que serão investidos em cada uma das ações planejadas, mas ela orienta a elaboração desse orçamento final. Esse detalhamento das despesas será descrito na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2021, que será elaborada no 2º semestre deste ano, entre os meses de setembro e dezembro.

Tanto a LDO quanto a LOA devem responder a um planejamento anterior, feito para um conjunto de quatro anos, chamado PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental), que é revisado anualmente para atualização dos valores, expectativas e prioridades.

Acompanhe e entenda o Ciclo Orçamentário

Diante da impossibilidade de oferecer o curso presencial sobre “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, em razão do isolamento social para prevenção à Covid-19, a Câmara de BH disponibilizou o registro audiovisual e as apresentações didáticas do Módulo Prático “Apresentação de Sugestões Populares”, realizado entre os dias 6 e 9 de maio de 2019. Para baixar as apresentações (em PDF), basta acessar a página do curso e clicar na aba “Arquivos”.

O Portal da Câmara também disponibiliza uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, onde o cidadão encontrará breves textos e vídeos ilustrativos explicando as peças orçamentárias e os instrumentos de planejamento (LDO, LOA, PPAG e Plano Diretor), assim como as etapas desse ciclo, que envolvem a elaboração, a execução, o julgamento das contas públicas e a participação popular.

Superintendência de Comunicação Institucional