Legislação defasada em BH compromete desenvolvimento das telecomunicações

“Quem não se incomoda com a falta de capacidade da rede de celular de Belo Horizonte?” A pergunta foi feita pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL) aos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública, nesta segunda-feira (11/11). A audiência teve como objetivo debater o texto do Projeto de Lei 851/2019 que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. “A legislação de BH tem sido um empecilho para o investimento nessa área. O objetivo deste projeto de lei é facilitar a instalação de antenas e nos preparar para a tecnologia 5G que está chegando. Queremos também desmistificar questões relativas à saúde e à radiação”, afirmou o vereador, dizendo ainda que a Capital não pode ficar parada no tempo. “Não podemos ficar onde estamos. O governo Kalil também quer que se acelere a instalação de antenas de celular em nossa cidade”, salientou.

A audiência foi concorrida e contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), do SindiTelebrasil, da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações, do Instituto HL7Brasil, das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, além do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte.

Infraestrutura desatualizada

Apesar de ter uma legislação urbanística tida como moderna, revista com a aprovação pela Câmara do Plano Diretor do Município, as leis que tratam especificamente da área da estrutura física em telecomunicação carece de atualização e adequação à Lei Federal 13116/2015, que trata do assunto. Segundo o texto do projeto de lei, “a legislação que dispõe sobre o licenciamento de implantação e permissão do compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações não atende hoje o desenvolvimento da tecnologia como plataforma para o desenvolvimento econômico municipal, especialmente na área tecnológica da indústria, segurança, saúde e serviço”.

Para Ricardo Diniz, do SindiTelebrasil, a cidade está perdendo várias oportunidades por causa da legislação municipal. “Belo Horizonte está atrás e pode ficar ainda mais atrás. O relógio é cruel e está correndo. Do ponto de vista federal temos uma legislação que facilita, mas quando chegamos no município, enfrentamos grandes dificuldades”, explicou Diniz. Segundo Ricardo, Belo Horizonte ocupa o 97º lugar no ranking de cidades que investem nesta área em uma pesquisa com 100 municípios brasileiros. Atualmente existem 230 milhões de celulares no Brasil e 30 milhões de usuários de banda larga, o que faz do assunto um dos principais a serem tratados pelos legisladores nos níveis municipal, estadual e federal.

Segundo informações da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações, existem hoje cerca de 1000 torres de celular (Estações de Rádio Base) em Belo Horizonte. “Esse número dá uma média de 2.500 moradores por antena. Pela média que fazemos faltam 1.500 antenas na cidade. É preciso fazer um investimento enorme para atender à tecnologia 4G. Para a 5G vai precisar de 5 vezes mais antenas”, explicou Lourenço Coelho, presidente da associação.  Conforme a Anatel, 4.600 cidades brasileiras já contam com a tecnologia 4G amparadas em mais de 95 mil Estações de Rádio Base distribuídas pelo território nacional.

O PL 851/2019 tem o apoio da Comissão de Startups da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. O apoio foi franqueado pela presidente da comissão, Paula Guimarães, durante a audiência. Para ela, Belo Horizonte é um dos melhores lugares do mundo para se inovar e estando na era dos dados, é preciso estar preparado para avançar. “Nós precisamos ter base jurídica própria nesta área para que possamos desenvolver mais. Precisamos entender que nossa vocação é de prestação de serviços”, explicou Guimarães. O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rúteles Júnior também acha que é urgente a modernização da legislação municipal. “Entendemos a questão da evolução. Sabemos que nossa legislação está aí há muito tempo e precisamos adequar. A lei atual é de 2001 e alguns artigos já se tornaram inconstitucionais. Está na hora de fazer mudanças”, explicou recebendo o apoio de Mila Fernandes, da Secretaria Municipal de Planejamento. “Nossa preocupação é cada vez mais criar condições para que Belo Horizonte se desenvolva contando com as tecnologias mais avançadas”, confirmou a servidora.

Saúde da população

Um dos assuntos mais polêmicos e debatidos durante a audiência é a questão da saúde das pessoas que habitam ou trabalham nas proximidades das chamadas “torres de celular”. O tema foi abordado por Fernando Santana, que representou o Movimento Associação de Moradores de BH. Segundo Santana, apesar de não se discutir os avanços trazidos pelas novas tecnologias, é preciso proteger as pessoas. “Precisamos que as empresas de telecomunicações atestem que a implantação das Estações de Rádio Base não fazem mal à saúde. Há estados nos EUA e na Suíça que ainda não aprovaram a implantação da tecnologia 5G, por exemplo. Se sairmos daqui sabendo que a saúde pública está saneada, vamos todos para casa satisfeitos”, disse Santana. O representante dos moradores comparou ainda as autorizações para implantação de antenas às autorizações de barragens de mineração. “Devem nos garantir que teremos segurança e vida longa”, afirmou.

Dados da Secretaria de Meio Ambiente mostram que em todas as medições as ondas eletromagnéticas emitidas pelas Estações de Rádio Base estavam dentro dos padrões aceitos pela Organização Mundial de Saúde, que atesta, por meio de estudos realizados nos últimos 40 anos, que as ondas emitidas por torres e por celulares não causam mal à saúde. Estes dados foram apresentados pelo médico, doutor em fisiologia e biofísica e vice-presidente do Instituto Health Level Seven, organização dedicada à tecnologia em saúde, Renato Marcos Sabatini. Segundo Sabatini, mais de 95% dos estudos técnicos feitos concordam que não há risco no uso de celulares. “Não foram documentados casos que demonstrem efeitos negativos para a saúde humana. Existem 4 bilhões de pessoas usando celulares em todo o mundo, os campos eletromagnéticos utilizados não têm capacidade de ionização. Mais de 20 países e a Organização Mundial de Saúde afirmam que as telecomunicações são seguras”, afirmou o médico que começou a sua fala com a pergunta, que segundo ele, é feita sempre quando chega uma nova tecnologia na área de telefonia: “Celular dá câncer?”

Encaminhamentos

O Projeto de Lei 851/2019 tramita em 1º turno e já passou pelas Comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Administração Pública. Todas as comissões deram pareceres favoráveis ao projeto. “Esta audiência é para melhorar o projeto que já foi aprovado em todas as comissões por onde passou. Estou convencido de que a saúde da população está resguardada. Temos que melhorar a rede em prol do cidadão pois estamos realmente defasados na questão da telefonia celular em Belo Horizonte”, afirmou o vereador Léo Burguês de Castro. As sugestões e observações feitas pelos participantes sobre o PL serão apreciados para possível inclusão no texto final.

Superintendência de Comunicação Institucional