PÚBLICO X PRIVADO

Possível concessão de mercados municipais gera dúvidas entre comerciantes e consumidores

PL da Prefeitura quer autorização dos vereadores para outorgar à iniciativa privada, mediante licitação, a exploração dos espaços

segunda-feira, 29 Julho, 2019 - 14:00
Foto: Bernardo Dias / CMBH

“Temos que garantir que os mercados sejam utilizados realmente como mercados, como espaços de abastecimento, geração de renda e difusão de cultura.” Com esta afirmação, o vereador Pedro Patrus (PT) deu início à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que ocorreu nesta segunda-feira (29/7), com o objetivo debater o Projeto de Lei 747/19, de autoria do Executivo, que requer autorização da Câmara para que o Município faça a concessão de mercados municipais à iniciativa privada. A audiência contou com a presença da representante da Associação de Moradores do Bairro Cruzeiro, Patrícia Caristo; do presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro – Acomec, Wayne Vasconcelos e da secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares.

De acordo com o projeto de lei, a concessão visa à “melhoria na conservação e manutenção dos espaços que, oferecendo produtos de qualidade, levam ao aumento do nível de satisfação, proporcionando, inclusive, o aumento no número de frequentadores”. A fundamentação da iniciativa sustenta, ainda, que os referidos espaços serão priorizados como ponto de convivência da comunidade e para atividades de “economia criativa, economia solidária e comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, priorizando a agricultura familiar”. O PL 747 trata da concessão do Mercado Distrital do Cruzeiro, da Central de Abastecimento Municipal, do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional, do Mercado Popular da Lagoinha, da Feira Coberta do Padre Eustáquio, do Mercado Distrital de Santa Tereza além do 4° andar do Mercado Novo.

Para o vereador Pedro Patrus, é necessário estabelecer critérios e limites nas concessões para que não haja prejuízos a alguns destes espaços e à comunidade do seu entorno. “Há mercados mais rentáveis e outros menos. Como será feito este processo? Os mercados serão licitados em conjunto ou separadamente? Este é só um dos aspectos que me preocupam. Chamei esta audiência para que pudéssemos conversar um pouco”, afirmou o vereador lamentando a ausência de Pedro Meneguetti, diretor presidente da PBH Ativos, empresa pública responsável pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que pretende viabilizar a gestão privada dos mercados.

Moradores e comerciantes

Para Patrícia Caristo, os moradores das regiões próximas aos mercados devem ser ouvidos neste processo, que segundo ela, já dura muitos anos. “Nós tivemos muita luta até agora para manter o Mercado do Cruzeiro como um lugar simples, que é uma característica dos mercados. Luta para que não tenha nada de tão impactante para o bairro e que os comerciantes que lá estão sejam respeitados. Debatemos muito com as últimas administrações em mais de 50 reuniões. Além dos moradores e comerciantes, há também a importância daquele espaço aberto e de convivência. Não podemos deixar aquele espaço se transformar em um estacionamento ou coisa parecida. Nada na cidade pode ser feito sem a permissão dos moradores”, afirmou a representante da Associação de Moradores do Bairro Cruzeiro.

Wayne Vasconcelos é comerciante no Mercado do Cruzeiro há vários anos. Para ele, o Distrital do Cruzeiro é hoje aquele com melhor estrutura entre os mercados públicos. “O Mercado do Cruzeiro tem o melhor funcionamento. Estamos preocupados, mas confiantes de que vamos achar uma solução que mantenha as características de mercado. Acho inevitável passar para a iniciativa privada, mas todos os cuidados devem ser tomados, pois se o Mercado do Cruzeiro está de pé é por causa dos permissionários”, salientou Wayne, que também é presidente da associação de comerciantes. Segundo o PL, os concessionários devem manter a continuidade do funcionamento das atividades dos permissionários à época formalmente constituídos, por 60 meses, a contar do início das obras nos mercados, além de respeitar os valores de repasse financeiro mensal (pagos pelos permissionários para utilizar o espaço) e suas previsões de reajuste.

Público X Privado

Além da participação da população no processo de revitalização dos mercados, outro ponto importante debatido em audiência foi a transferência destes espaços públicos para a iniciativa privada. “Eu acredito na competência do poder público como gestor. Queria muito saber porque a Prefeitura não pode gerir estes espaços. Vejo com discordância concessões do público para o privado e este projeto de lei é muito simples no sentido de que falta muita coisa que deve estar escrito lá sobre a garantia do uso adequado dos mercados. Quem vier vai querer lucro e não vai querer investir nos locais onde hoje não há lucro. Acho que estas diretrizes tem que estar já no PL e não só no PMI, que permite interpretação”, explicou o vereador Pedro Patrus, afirmando que serão feitas emendas ao projeto do Executivo que tramita na Câmara.

Para a secretária Maíra Colares, as preocupações do vereador são legítimas e estão sendo tratadas também pela Prefeitura. “Suas preocupações são muito pertinentes, vereador, e são muito caras a esta administração. Compartilho da sua preocupação e o prefeito disse que deveríamos debater sobre todo o processo de concessão e então passar para ele as premissas, o modelo, as etapas a serem percorridas. Sabemos que há prioridades na administração pública. Para colocar todos os mercados públicos em pleno funcionamento o Município precisa investir hoje cerca de R$ 40 milhões. Na nossa secretaria nós temos que priorizar entre investir nos mercados ou na estrutura de retaguarda social para a população em situação de rua. Eu priorizo investir no trabalho com esta população de rua”, disse a secretária, deixando claro que o Procedimento de Manifestação de Interesse é uma prévia da licitação e que tudo que foi dito na audiência deve ser levado em consideração no processo de concessão. “Queremos prever, no edital, projetos casados com atividades específicas para os diferentes mercados”, salientou a secretária.

Ao final da audiência, o vereador Pedro Patrus lamentou a ausência de representantes dos permissionários de outros mercados, além de moradores de suas regiões e disse que pretende se reunir ainda com quem não estava presente, com vereadores e comunidade. “Penso que essa audiência contribuiu muito para esclarecer algumas dúvidas. Com as emendas que vamos apresentar ao PL esperamos fazer com que tudo seja melhor para a cidade e para os permissionários”, finalizou.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para obter mais informações sobre a concessão dos mercados municipais - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor