CPI DAS BARRAGENS

Desperdício e poluição dos cursos d'água aumentam risco de desabastecimento

Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente afirma que BH não tem "plano B" de abastecimento

terça-feira, 16 Julho, 2019 - 16:15
Secretário Josué Valadão teme projeto que altera o marco legal do saneamento
Foto: Bernardo Dias/CMBH

A CPI das Barragens, que analisa o risco de desabastecimento em Belo Horizonte causado pelo despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, recebeu, nesta terça-feira (16/7), o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, e o assessor de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Tavares. O secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Marco Aurélio de Barcelos Silva, teve sua ausência lamentada pelos vereadores. Os convidados da oitiva falaram principalmente sobre problemas que Belo Horizonte enfrenta para fazer frente a uma possível crise no abastecimento.

Marco legal do saneamento básico

O secretário Josué Valadão informou sobre a atuação da Copasa, responsável pelo abastecimento de Belo Horizonte. Segundo ele, a secretaria faz reuniões mensais com a empresa: “Ela tem um plano de investimento próprio, e nós temos o plano municipal de saneamento”. O gestor garantiu que o risco de desabastecimento está sob controle.

Valadão afirmou que o convênio com a Copasa, que prevê obras de tratamento e abastecimento, no qual está inserido o Drenurbs (programa de recuperação ambiental), está de pé, apesar da mudança na diretoria da estatal. Entretanto, se a empresa for privatizada, uma cláusula dá efeito suspensivo ao contrato. Ele ainda alertou para uma preocupação maior: o Projeto de Lei 3261/19, que foi aprovado pelo Senado e será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O PL em questão atualiza o marco legal do saneamento básico e altera várias leis. Se aprovado, “muda a regra toda”. Ele citou como exemplo o fato de que, se o município quiser assumir o tratamento de água e esgoto, deve ressarcir a empresa anterior de todos os investimentos já realizados.

O vereador Wesley Autoescola (PRP) perguntou se a PBH pensou em uma ação conjunta com municípios próximos para evitar uma crise de abastecimento. Valadão respondeu: “Mais de 60% da receita da Copasa vem de BH. Acompanhamos o convênio. O maior problema é o esgotamento sanitário”.

Ao ser questionado pela vereadora Bella Gonçalves sobre o que fazer se faltar água, o secretário afirmou que o primeiro ponto a ser tratado é o combate ao desperdício/vazamento de água. Também perguntado sobre construção de adutoras interligando os sistemas de captação Paraopeba e das Velhas, ele disse desconhecer processo nesse sentido.

O gestor disse que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura acompanhou as discussões sobre Brumadinho e citou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a mineradora Vale e o Ministério Público. Pelo TAC, a Vale deve fazer intervenções por conta de danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Uma dessas intervenções é a implantação de uma adutora acima do Córrego do Feijão, onde a água do Rio Paraopeba não foi contaminada pela barragem, num trajeto de 12 km até a estação de tratamento. O TAC foi assinado em 8 de julho de 2019. Valadão falou, ainda, sobre a obrigação da Vale de criar comportas para a proteção do Rio das Velhas e outros projetos de engenharia. Entretanto, citou que opções como fazer captação nos Rios Macaúbas e da Prata não entraram no termo.

Desperdício e falta de sustentabilidade

Eduardo Tavares fez uma explanação escrita sobre as questões enfrentadas por Belo Horizonte em relação ao abastecimento, contextualizando a questão da criação e desenvolvimento da cidade, cuja questão hídrica teria sido planejada pensando-se nos limites da cidade.

Ele também citou o racionamento de água ocorrido na estiagem de 2014-2016, que teria trazido o mesmo risco da crise atual. Frisou que devemos pensar na sustentabilidade, e não apenas no risco iminente, e afirmou que Belo Horizonte tem, além de vários mananciais, tecnologia para a construção de poços artesianos e refiltragem (como tratamento de esgoto), que não teria muito apoio entre a sociedade. Tavares também lembrou que lançamos esgotos domésticos nos cursos d’água e que Belo Horizonte tem um plano diretor, mas não um "plano B" de abastecimento.

O vereador Irlan Melo (PL) questionou sobre o exemplo dado por Tavares em relação à diferença de tratamento do tema quando os nova-iorquinos enfrentaram problema semelhante. Segundo o convidado, na década de 90, quando Nova Iorque sofreu problemas de abastecimento, a solução encontrada foi comprar um manancial e pagar os proprietários de terras lindeiras para cuidarem de suas terras e não afetarem o fornecimento água (com agrotóxicos ou desmatamento, por exemplo), o que livrou a cidade do problema. “Nova Iorque teve esse cuidado. Nós não temos isso”, afirmou.

Quando questionado ainda pelo vereador Irlan Melo se existe, dentro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, alguma preocupação específica com questões relacionadas ao problema iminente de abastecimento, o gestor explanou uma questão histórica: na época em que havia o Demae (antes da criação da Copasa), tínhamos diversas Estações de Tratamento de Água (ETA), abastecidas pelos cursos d’água da região, que “hoje não temos”. Ele lembrou que, se antes o problema era climatológico, hoje é causado pelo homem, citando também que a Copasa perde, na distribuição, quase 40% da água tratada em Bela Fama, quando a meta é chegar a 30% de perda, o que já seria muito. Além disso, o relevo acidentado da cidade dificultaria o trabalho da empresa. E frisou que o grande problema hoje é o desperdício de água.

Serra do Curral

“Há denúncias de pedido de expansão das minerações na Serra do Curral [tombada como patrimônio] em cima de uma adutora da Copasa”, questionou a vereadora Bella Gonçalves (Psol). Tavares respondeu que há três mineradoras na Serra, citando Lagoa Seca, Ferrobel e Empabra. Segundo ele, depois de ter suas atividades paralisadas, dez anos depois a Empabra entrou com um processo, “porque a lei permitia”. Ela havia procurado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pedindo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad): “Existia muito minério fino solto, carreado para a Avenida Mem de Sá. A Empabra hoje está esperando licenciamento do estado”. Ele também informou que a competência de fiscalização pode ser do estado, que pode repassá-la para outro ente.

Entretanto, questionado ainda pela vereadora Bella Gonçalves sobre o papel do município em relação à fiscalização das atividades na Serra do Curral, Tavares respondeu que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente acompanha o processo junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (Semad), e que foi feita visita ao local. Entretanto, informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não fiscaliza, apenas acompanha.

“Uma das funções da CPI é provocar discussão, e 99% de nossa água não vem de BH. A cada dia perdemos 20 nascentes. Se acontecer algo com o Rio das Velhas, ficamos sem água”, sentenciou o presidente da comissão, vereador Edmar Branco (Avante).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Oitivas de Marco Aurélio de Barcelos Silva, Mário Werneck, Josué Valadão, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Comissão Parlamentar de Inquérito