Plenário

Venda de 40 terrenos públicos do Município é aprovada em 1º turno

Opositores do projeto votaram a favor após o compromisso da Prefeitura de acolher emendas referentes à destinação dos recursos

sexta-feira, 14 Junho, 2019 - 20:45
Planário principal da Câmara de BH
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Encaminhado à Câmara há dois meses, por iniciativa da Prefeitura, o Projeto de Lei 742/19 propõe a desafetação e autoriza a alienação de 40 imóveis de propriedade do Município, localizados em diferentes pontos da cidade. Manifestando-se contra a venda de patrimônio público sem a devida análise e discussão, os vereadores Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol) e Bella Gonçalves (Psol) criticaram a falta de clareza e transparência da Prefeitura sobre quais são esses imóveis, sua localização exata, seu valor de mercado e se estão ocupados atualmente, além dos motivos e critérios que justificam sua venda. Mateus Simões (Novo) declarou que aprova a venda dos terrenos, mas não a forma açodada como o PL vem tramitando na Casa.

Os parlamentares do PT e Psol posicionaram-se contra o “desmonte” do Estado e a “entrega” de bens públicos que atendem interesses econômicos privados em detrimento das necessidades dos mais desfavorecidos. Lembrando que a mesma proposta foi rejeitada no ano passado, quando tramitou na forma do PL 622/18, e “ressurgiu das cinzas” em 2019 com nova numeração, eles apontaram que o texto continua indefinido em relação à aplicação dos recursos que serão arrecadados, e anunciaram a apresentação de emendas que garantem a destinação de 50% para a habitação social e urbanização de vilas e favelas e os outros 50% para execução de obras do Orçamento Participativo.

Diante da possibilidade de obstrução da pauta - que considera legítima - o líder de Governo Léo Burguês de Castro (PSL) anunciou a proposição de um acordo pela Prefeitura, em que ela se compromete a acolher as referidas emendas durante a tramitação em 2º turno. Reforçando a discordância em relação à venda dos terrenos e a crítica à omissão dos detalhamentos necessários no texto, os parlamentares decidiram aceitar o acordo, e o PL acabou aprovado pela unanimidade dos presentes, com 38 votos favoráveis - 10 a mais que o necessário.

Gabriel (PHS) parabenizou a Prefeitura pela disposição de acolher as emendas, que contemplam demandas importantes e afirmou que, mesmo considerando-se e atuando como um vereador independente, sempre votou e votará com o Executivo quando a medida proposta for boa para a cidade.

Canudos plásticos

Com 21 votos a favor e 13 contrários, foi aprovado o PL 614/18, de Elvis Côrtes (PHS), que proíbe a comercialização de canudos e copos não biodegradáveis na capital. Mateus Simões afirmou que o projeto é muito ruim e sua aplicação é inviável, já que ainda não existem produtores e fornecedores desses materiais em volume suficiente para atender às exigências da lei. Segundo ele, normas como essa, descoladas da realidade, acabam criando problemas para a população ao invés de resolvê-los. Gabriel (PHS) elogiou a iniciativa de Côrtes e apontou a relevância da redução do uso do plástico no planeta, mas também considerou que antes de proibir é necessário mudar a cultura da sociedade e incentivar a produção de materiais biodegradáveis.

Edificações

Assinado pelos vereadores Carlos Henrique (PMN) e Fernando Luiz (PSB), também recebeu votação favorável do Plenário, ainda em 1º turno, o PL 550/18 que altera o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte (Lei 9.725/09), determinando que o licenciamento para a execução de movimento de terra, que resulte em cortes ou aterros superiores a 3m de altura em relação ao terreno natural, dependerá da apresentação de laudo de vistoria de arredores, projeto de contenção ou de estabilização elaborado por responsável técnico e termo de responsabilização, de forma a prevenir desmoronamentos e danos a imóveis vizinhos. Da mesma forma, o PL 214/17, de Jair Di Gregório (PP), que institui o Dia Municipal do Evento "Graça Brasil" da Igreja Assembleia de Deus, recebeu a aprovação dos colegas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

50ª Reunião Ordinária - Plenário