AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, uso obrigatório de ferraduras de borracha em animais mantidos por carroceiros

O projeto de lei em debate ainda proíbe chicote, aguilhão, freio tipo professora ou instrumento que possa causar dano à saúde do animal

sexta-feira, 3 Maio, 2019 - 13:45
Em pauta, políticas públicas municipais para os carroceiros de BH
Foto: Rafa Aguiar / CMBH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará, na segunda-feira (6/5), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir as políticas públicas municipais para os carroceiros e carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana, principalmente em relação a projeto de lei que altera legislação municipal que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal em via pública, visando possibilitar a utilização de ferraduras de borracha. Na reunião, requerida pelos vereadores Gilson Reis (PCdoB), Bella Gonçalves (Psol), Pedro Bueno (Pode) e Preto (Dem), também será debatida Portaria que regulamenta a atividade, que está sendo elaborada em conjunto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Segundo o vereador Gilson Reis, um dos autores do PL 738/19, que tramita em primeiro turno na CMBH e altera a Lei 10.119/11, a proposta determina que o animal seja mantido em ferraduras antiderrapantes, devidamente afixadas e, durante o trabalho, esteja arreado com equipamento completo, que não lhe cause sofrimento.

Regras propostas

O projeto proíbe também o uso de equipamento inadequado, como chicote, aguilhão, freio tipo professora, ou de instrumento que possa causar sofrimento, dor e dano à saúde do animal, bem como outra forma de castigo imposta pelo proprietário sob qualquer pretexto. A proposta permite, ainda, o uso de ferraduras de borracha ou material semelhante, desde que não tampone totalmente o casco do animal e que estejam todas alinhadas, na mesma espessura.

Conforme justifica Reis, Belo Horizonte possui uma topografia acidentada, com muitos morros e ladeiras, e a utilização apenas de ferraduras convencionais, de ferro ou aço, mesmo que antiderrapantes, nem sempre são adequadas. Segundo Reis, as ferraduras de borracha permitem que, em determinadas situações, o animal possa frear em descidas ou tracionar para subir morros, evitando, assim, problemas de saúde e o risco de lesões aos animais e a seus condutores.

O projeto é também assinado por Álvaro Damião (Dem), Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Bim da Ambulância (PSDB),Catatau do Povo (PHS), Cida Falabella (Psol), Dr. Nilton (Pros), Edmar Branco (Avante), Eduardo da Ambulância (Pode), Flávio dos Santos (Pode), Hélio da Farmácia (PHS), Jorge Santos (PRB), Marilda Portela (PRB), Pedro Bueno (Pode), Pedro Patrus (PT), Preto (Dem), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB) e Reinaldo Gomes (MDB).

Portaria

Portaria que regulamenta a atividade de carroceiros na capital também está sendo elaborada em conjunto por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SLU e Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana. A norma visa regulamentar a forma de execução da atividade, emplacamento de carroças e regras de circulação.

Foram convidados para a audiência representantes da Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Veterinária da UFMG, SLU, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defensoria Pública, Comissão Pastoral da Terra, Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, além de especialistas em reprodução animal e Clínica de Equinos.

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