POLÍTICA URBANA

Em entrevista coletiva, prefeito esclareceu dúvidas sobre novo Plano Diretor

As emendas e subemendas ao texto, que tramita desde 2015, serão apreciadas nesta quarta (22/5) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

terça-feira, 21 Maio, 2019 - 20:45
Vista panorâmica de Belo Horizonte.
Foto: Adão de Souza/ Portal PBH

O prefeito Alexandre Kalil (PHS) recebeu a imprensa nesta terça-feira (21/5), na sede do Executivo, para esclarecer pontos polêmicos do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que tramita na Câmara Municipal desde 2015. Kalil acusou “sindicatos poderosos” de disseminar mentiras, tentar influenciar vereadores e indispor a população contra a proposta, que estabelece critérios e diretrizes para o uso e a ocupação do solo urbano. Assegurando que nenhum dos dois poderes (Executivo e Legislativo) está à venda, ele elogiou o trabalho dos vereadores de Belo Horizonte e garantiu que a matéria contará com o apoio de, no mínimo, 33 parlamentares. A secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, explicou as medidas previstas no projeto e desmentiu informações incorretas que estariam sendo divulgadas nas redes sociais. O projeto já foi aprovado pelo Plenário em 1º turno e tramita na Casa, em 2º turno, acompanhado de mais de 160 emendas e 150 subemendas apresentadas pelos vereadores. A matéria será apreciada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na tarde desta quarta-feira (22/5) e estará conclusa para votação em Plenário no próximo dia 5 de junho.

A revisão do Plano Diretor da capital, que tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 1749/15, já recebeu centenas de emendas, incluindo três Substitutivos, aos quais foram apresentadas outras dezenas de subemendas. Contestada e anunciada pelos opositores como “um novo imposto”, a medida mais polêmica reduz a 1,0 o coeficiente de aproveitamento básico em todo o município, ou seja, a área construída deverá será equivalente à área do terreno (por exemplo, num lote de 500 m², será permitida uma edificação de 500 m²). Para o construtor que desejar ultrapassar o limite básico, o Plano Diretor estabelece o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, em que o empreendedor pagará ao Município o valor referente às áreas edificadas acima do coeficiente. Os recursos arrecadados serão destinados a investimentos em habitação e infraestrutura.

O prefeito e a secretária de Política Urbana, Maria Caldas, desmentiram informações divulgadas por meio das redes sociais que anunciam a outorga como um “novo imposto” e que afirmam, erroneamente, que a redução do coeficiente irá prejudicar todos os cidadãos, encarecendo os custos da construção e desvalorizando os imóveis, além de provocar a fuga de empreendimentos e investimentos para municípios vizinhos. Segundo a secretária, a medida impactará apenas os setores da indústria e dos grandes empreendedores imobiliários, reduzindo “um pouco” seus altos lucros e evitando a construção de mais edifícios de grande porte na Região Centro-Sul, já saturada. Além disso, os novos parâmetros promoverão a descentralização da cidade ao incentivar o adensamento e a oferta de comércio e serviços nas demais regiões.

Trabalho pela população

Foto: Rodrigo Clemente/ Portal PBHKalil afirmou enfaticamente que nem a Prefeitura nem a Câmara se venderão ou aceitarão qualquer pressão por parte dos “sindicatos poderosos” que se opõem à proposta, como a Fiemg, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) - que foram convidados para o evento, mas não compareceram - e assegurou que o Executivo e o Legislativo do município “trabalham duro” em prol dos interesses da população. Elogiando e declarando-se “orgulhoso dos vereadores de BH", ele afirmou que é procurado todos os dias pelos parlamentares, que encaminham demandas de diversos bairros e comunidades. O apoio da bancada da esquerda e de entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas), que “compreenderam os benefícios que o novo Plano Diretor trará à cidade”, também foi ressaltado pelo prefeito.

ADE Santa Tereza e isenção de igrejas

Os gestores também negaram qualquer acordo, manobra ou influência da Prefeitura na elaboração do novo Substitutivo apresentado no último dia 13/5 pelo relator Jair Di Gregório (PP) e aprovado pelos demais integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que, segundo rumores, derrubaria diversas emendas apresentadas por parlamentares após ouvir as demandas e considerações de segmentos da sociedade em reuniões, seminários e audiências públicas realizadas na Casa. Segundo eles, o texto incorpora a maioria dessas proposições e das resoluções extraídas da Conferência Municipal de Política Urbana, que reuniu poder público e sociedade civil em 2014.

Maria Caldas explicou que, ao contrário do que vem sendo divulgado, o Substitutivo apresentado da comissão não prevê nenhuma redução ou flexibilização da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza, que não sofrerá qualquer alteração nos parâmetros em vigor; no entanto, foi retirada do texto a ampliação do limite da ADE, proposta em subemenda apresentada ao Substitutivo 146/18, do próprio Executivo, encaminhado à Casa em novembro do ano passado.

A isenção da outorga onerosa para templos e associações religiosas, prevista no novo Substitutivo, também foi questionada pela imprensa. A secretária assegurou que a inclusão da medida é de iniciativa parlamentar e não foi negociada com a Prefeitura, e que um possível veto ao dispositivo só será avaliado caso o dispositivo seja aprovado na Câmara e encaminhado para a sanção do prefeito. Ela mencionou ainda que a legislação estadual já determina isenções para alguns estabelecimentos, como teatros, cinemas e instituições ligadas a igrejas.

Tramitação da matéria

O PL 1749/15, encaminhado à Casa pelo então prefeito Márcio Lacerda, não foi votado naquela legislatura, sendo transferidas aos atuais vereadores a discussão e votação da matéria e a apresentação de emendas e subemendas que suprimem, acrescentam ou alteram dispositivos do texto original e dos substitutivos elaborados pela Prefeitura. Após a aprovação do projeto em 1º turno, ocorrida em novembro de 2018, o texto retornou às comissões permanentes para apreciação das emendas e subemendas que já haviam sido apresentadas entre 2015 e 2018. Agora, em 2º turno, os parlamentares já não podem apresentar emendas e subemendas individualmente. Para serem apresentadas, as novas sugestões de alterações precisam ser assinadas pelo Colégio de Líderes (composto por 23 vereadores, representantes dos partidos com cadeiras na Câmara) ou pelas comissões permanentes, na forma de subemendas incorporadas aos pareceres sobre a matéria, a exemplo do substitutivo do relator Jair Di Gregório aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Tranporte e Sistema Viário.

No Plenário, em ambos os turnos, a aprovação da matéria exige o quórum mínimo de 28 votos favoráveis (confira aqui a tramitação e as publicações referentes ao novo Plano Diretor).

As emendas e subemendas serão apreciadas amanhã (22/5) na Comissão de Orçamento Finanças Públicas da Câmara Municipal, última etapa antes da votação definitiva da matéria no Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional