Aprovada em 1º turno revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte

Quatro anos após a realização da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, as diretrizes estabelecidas ali avançaram no Plenário da Câmara na tarde desta terça-feira (20/11). Tramitando na Casa desde 2015 na forma do Projeto de Lei 1749/15, os parâmetros urbanísticos estabelecidos coletivamente foram aprovados pelos vereadores ainda em 1º turno, e seguem em debate no parlamento. Em reunião marcada por ampla manifestação popular e debate entre os parlamentares, foi anunciada a apresentação de um novo substitutivo-emenda, protocolado na manhã de hoje pela Prefeitura, que já incorpora algumas das emendas de vereadores, flexibilizando determinados parâmetros, e propõe um período de transição para a redução do coeficiente de aproveitamento básico. Os parlamentares aprovaram também o projeto que concede reajuste de 2,43% aos servidores da educação. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Líder de governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) explicou que a nova proposta de revisão do Plano Diretor da cidade, que passa a tramitar na forma da Emenda-Substitutiva 146/18, é resultado de negociação entre a Prefeitura e os parlamentares, na busca de atender às demandas populares. Nesse sentido, o texto preserva em grande parte o conteúdo da Emenda-Substitutiva 132/18, apresentada durante uma visita à Câmara no dia 29/6. Entre as diretrizes mantidas, destacam-se a unificação do coeficiente de aproveitamento básico para todo o território da cidade, limitado em 1,0, e a regulamentação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. No entanto, a liderança de governo destacou a introdução de um novo modelo de transição, que garante a permanência dos atuais coeficientes de aproveitamento básico pelo prazo de três anos após a aprovação do projeto.

Debate

Contrário à aprovação do Plano Diretor, o vereador Jorge Santos (PRB) reafirmou sua posição, lembrando que o tema está em debate na Casa há três anos e, poucas horas antes da votação, a Prefeitura enviou um novo substitutivo, que não pôde ser devidamente estudado pelos vereadores por falta de tempo. Em perspectiva semelhante, o vereador Gabriel (PHS) atuou pela obstrução da votação, argumentando a falta de diálogo por parte da Prefeitura ao enviar um substitutivo às vésperas da votação em 1º turno, que encerra o prazo para a apresentação de subemendas. O posicionamento foi acompanhado por outros parlamentares, como Professor Wendel Mesquita (SDD).

Apesar de considerar também o curto prazo para análise das alterações, a vereadora Cida Falabella (Psol) defendeu a aprovação do PL 1749/15 em 1º turno, destacando a urgência em se avançar para a efetivação de diversas medidas previstas ali. “Fizemos um esforço grande para compreender esse substitutivo no final desta manhã, e a conclusão a que chegamos é de que é uma versão mais negociada. Tem muitas flexibilizações, mas é uma opção construída pelo diálogo”, afirmou parlamentar, acompanhada por dezenas de vereadores como Bella Gonçalves (Psol), Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT), Catatau (PHS) e Edmar Branco (Avante).

Com a aprovação, o projeto de lei passa a tramitar em 2º turno acompanhado de todas as emendas, substitutivos e subemendas apresentadas, que serão apreciadas nas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Orçamento e Finanças Públicas antes de retornar ao Plenário.

Reajuste dos professores

Aprovado também em 1º turno, pela unanimidade dos vereadores presentes, o PL 656/18, de autoria do Executivo, concede reajustes remuneratórios de 2,43% aos servidores municipais da educação. Entre os cargos contemplados estão Professor Municipal, Professor para a Educação Infantil, Pedagogo, Bibliotecário Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Auxiliar de Biblioteca Escolar, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Escola. O projeto não recebeu emendas e, portanto, está concluso para ser votado novamente pelo Plenário, já em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional