Plenário

Aprovada em 1º turno revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte

Nova proposta enviada pela PBH na manhã desta terça (20/11) flexibiliza alguns parâmetros e garante período de transição de três anos

terça-feira, 20 Novembro, 2018 - 20:30
vista geral do Plenário Amynthas de BArros. Parlamentares circulam e manifestantes ocupam galeria
Foto: Abraão Bruck/ CMBH

Quatro anos após a realização da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, as diretrizes estabelecidas ali avançaram no Plenário da Câmara na tarde desta terça-feira (20/11). Tramitando na Casa desde 2015 na forma do Projeto de Lei 1749/15, os parâmetros urbanísticos estabelecidos coletivamente foram aprovados pelos vereadores ainda em 1º turno, e seguem em debate no parlamento. Em reunião marcada por ampla manifestação popular e debate entre os parlamentares, foi anunciada a apresentação de um novo substitutivo-emenda, protocolado na manhã de hoje pela Prefeitura, que já incorpora algumas das emendas de vereadores, flexibilizando determinados parâmetros, e propõe um período de transição para a redução do coeficiente de aproveitamento básico. Os parlamentares aprovaram também o projeto que concede reajuste de 2,43% aos servidores da educação. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Líder de governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) explicou que a nova proposta de revisão do Plano Diretor da cidade, que passa a tramitar na forma da Emenda-Substitutiva 146/18, é resultado de negociação entre a Prefeitura e os parlamentares, na busca de atender às demandas populares. Nesse sentido, o texto preserva em grande parte o conteúdo da Emenda-Substitutiva 132/18, apresentada durante uma visita à Câmara no dia 29/6. Entre as diretrizes mantidas, destacam-se a unificação do coeficiente de aproveitamento básico para todo o território da cidade, limitado em 1,0, e a regulamentação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. No entanto, a liderança de governo destacou a introdução de um novo modelo de transição, que garante a permanência dos atuais coeficientes de aproveitamento básico pelo prazo de três anos após a aprovação do projeto.

Debate

Contrário à aprovação do Plano Diretor, o vereador Jorge Santos (PRB) reafirmou sua posição, lembrando que o tema está em debate na Casa há três anos e, poucas horas antes da votação, a Prefeitura enviou um novo substitutivo, que não pôde ser devidamente estudado pelos vereadores por falta de tempo. Em perspectiva semelhante, o vereador Gabriel (PHS) atuou pela obstrução da votação, argumentando a falta de diálogo por parte da Prefeitura ao enviar um substitutivo às vésperas da votação em 1º turno, que encerra o prazo para a apresentação de subemendas. O posicionamento foi acompanhado por outros parlamentares, como Professor Wendel Mesquita (SDD).

Apesar de considerar também o curto prazo para análise das alterações, a vereadora Cida Falabella (Psol) defendeu a aprovação do PL 1749/15 em 1º turno, destacando a urgência em se avançar para a efetivação de diversas medidas previstas ali. “Fizemos um esforço grande para compreender esse substitutivo no final desta manhã, e a conclusão a que chegamos é de que é uma versão mais negociada. Tem muitas flexibilizações, mas é uma opção construída pelo diálogo”, afirmou parlamentar, acompanhada por dezenas de vereadores como Bella Gonçalves (Psol), Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT), Catatau (PHS) e Edmar Branco (Avante).

Com a aprovação, o projeto de lei passa a tramitar em 2º turno acompanhado de todas as emendas, substitutivos e subemendas apresentadas, que serão apreciadas nas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Orçamento e Finanças Públicas antes de retornar ao Plenário.

Reajuste dos professores

Aprovado também em 1º turno, pela unanimidade dos vereadores presentes, o PL 656/18, de autoria do Executivo, concede reajustes remuneratórios de 2,43% aos servidores municipais da educação. Entre os cargos contemplados estão Professor Municipal, Professor para a Educação Infantil, Pedagogo, Bibliotecário Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Auxiliar de Biblioteca Escolar, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Escola. O projeto não recebeu emendas e, portanto, está concluso para ser votado novamente pelo Plenário, já em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

100ª Reunião Ordinária - Plenário