ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em audiência, Prefeitura apresentou ações destinadas à população em situação de rua

O orçamento de 2019, previsto para as políticas de assistência a essa população, soma R$ 28,9 milhões. Foi destacada ausência de repasses estaduais e federais

quinta-feira, 9 Maio, 2019 - 16:30
Vereadores Carlos Henrique, Pedro Patrus e Hélio da Farmácia, José Cruz (secretário municipal adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania), José Mauro Gomes (sub secretário municipal de Fiscalização), Raquel Guimarães (diretora de Planejamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana), Genilson Ribeiro Zeferino (secretário municipal de Segurança e Prevenção), e Rodrigo Sérgio Prates (Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte), em audiência pública
Foto: Sidney Lopes/ CMBH

Os serviços especializados oferecidos pela área de Assistência Social da Prefeitura, voltados à população em situação de rua,  estiveram em debate na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em audiência realizada nesta quinta-feira (9/5). Foi apresentado p orçamento destinado à pasta e as ações da Guarda Municipal visando a segurança e garantia de direitos na ocupação do espaço urbano. Ainda nesta quinta, o assunto seguirá em debate pela Comissão de Direitos Humanos, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

“Melhorias para o espaço comum nas vias públicas, como cobertura de áreas para proteção contra a chuva e maior segurança para a população em situação de rua”. Essa foi a demanda apresentada por Edmundo Caetano, que participou da audiência, prestando seu depoimento como morador de rua em BH. O Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Sérgio Prates, pontuou que, entre as 68 ocorrências registradas em 2019, envolvendo moradores de rua, mais de 50% foram casos de socorrismo, devido a mal súbito ou intolerância. Ele apresentou diretrizes da rotina operacional da Guarda, descrevendo a ação de agentes em determinados eventos, valorizando sempre a dignidade e defendendo não somente a lei, mas os direitos humanos. Prates informou, ainda, que a Guarda Municipal totaliza hoje 86 agentes em seu efetivo, responsáveis pela assistência à população e pela fiscalização.

O subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, falou sobre o trabalho de fiscalização que vem sendo realizado no Hipercentro pela Guarda Municipal, com uma abordagem que priorizaria a urbanidade. O gestor afirmou que a medida preserva o direito de ir e vir, realizando a desobstrução do espaço público, reduzindo excessos e evitando conflitos. Ele salientou que não é feito o recolhimento de pertences sem que haja um consenso com o morador de rua quanto ao que será retirado, lavrando-se, por vezes, autos de apreensão e guarda no ato da retirada, caso assim deseje a pessoa abordada. Gomes relatou, ainda, que foram registradas, no Hipercentro, 3,38 mil ações de abordagem e retirada de excessos e 5,5 mil em toda a cidade.

O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, reforçou, por sua vez, o papel da Guarda Municipal, de guardar e proteger uma população de 2 a 3 mil pessoas nas ruas de Belo Horizonte.

Serviços prestados

Foram mostrados, pelo secretário municipal adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, José Cruz, os serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social (Suas), com atenção especializada para pessoas em situação de rua, como o Serviço de Proteção Social e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça e violação de direitos); Serviços Especializados em Abordagem Social (abordagem que identifica nos territórios a incidência de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua); Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (serviço ofertado a pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia, guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e provisão de documentação civil); Acolhimento Institucional (acolhimento de pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar para pessoas em situação de rua e desabrigo, ou pessoas em trânsito e sem condições de autosustento); Bolsa Moradia (atendimento socioassistencial a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, em decorrência de trajetória de vida nas ruas e beneficiárias do Programa Municipal Bolsa Moradia); “Estamos Juntos” (serviço que oferece oportunidade de qualificação profissional e vagas em postos de trabalho).

O secretário apresentou, ainda, o Orçamento previsto para 2019, no valor de R$ 28,9 milhões, destinado à Assistência Social à população em situação de rua, apontando a ausência de repasses dos governos estadual e federal.

A audiência também contou com a presença da diretora de Planejamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, Raquel Guimarães. Participaram da reunião os vereadores Carlos Henrique (PMN), Pedrão do Depósito (PPS), Pedro Patrus (PT), Hélio da Farmácia (PHS), Wesley Autoescola (PRP), Léo Burguês de Castro (PSL) e Jair Di Gregório (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para obter esclarecimentos acerca da aplicação orçamentária realizada pela Prefeitura Municipal com vistas ao atendimento da população em situação de rua- 3ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas