ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concluso em 2º turno, projeto de revisão do Plano Diretor já pode ir a Plenário

Votação está prevista para o dia 5 de junho. Foi definido prazo para sugestões populares à LDO 2020

quarta-feira, 22 Maio, 2019 - 21:15
13ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 22 de maio de 2019
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

O parecer da relatora da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as emendas e subemendas apresentadas ao projeto do novo Plano Diretor da cidade, que tramita na Casa desde 2015, foi aprovado nesta quarta-feira (22/5) pelos colegas presentes. Na mesma reunião, foi definido o prazo para apresentação de sugestões populares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que terá início no próximo dia 30 de maio. A LDO define prioridades e metas que irão subsidiar o Orçamento Anual. Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis a dois PLs em 1º turno, dispondo sobre proteção de animais e contratação de empréstimo pelo Município, e um pedido de informação sobre um equipamento esportivo situado na Regional Norte.

Encerrando a tramitação em 2º turno, receberam parecer da Comissão de Orçamento as mais de 160 emendas e 150 subemendas apresentadas ao PL 1749/15, que propõe a revisão do atual Plano Diretor da cidade (Lei 7.165/96), encaminhado à Casa ainda na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. Com a aprovação do parecer, as proposições estão prontas para a apreciação no Plenário em 2º turno, juntamente com o texto original. Relatora da matéria, a presidente do colegiado, Marilda Portela (PRB), emitiu parecer pela aprovação da maioria das emendas, que incluem dois substitutivos encaminhados pela atual gestão e as respectivas subemendas, propostas por parlamentares (confira o relatório completo).

Recebidas após a aprovação do PL pelo Plenário em 1º turno, não foram apreciadas treze emendas de autoria da Comissão de Legislação e Justiça (nº 150, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163) e uma subemenda (Substitutivo nº 154) da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário que apresenta uma nova versão para o último Substitutivo encaminhado pelo Executivo (Emenda nº 146). Conforme o Regimento Interno (RI), as emendas de comissão propostas durante a tramitação em 2º turno não precisam ser submetidas à apreciação das demais comissões.

Pedro Patrus (PT) e Bella Gonçalves (Psol) compareceram à reunião para requerer o adiamento, por uma semana, da apreciação do parecer, no intuito de negociar a possível reapresentação da emenda de sua autoria que prevê a ampliação da ADE Santa Tereza, rejeitada na comissão. Em razão de sua intempestividade, a presidente não colocou o requerimento em votação.

Tramitação: antecedentes e próximos passos

O PL 1749/15 foi elaborado ainda na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda, baseado nas deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014. Sua apreciação, no entanto, acabou sendo transferida para a atual legislatura (2017-2020), na qual recebeu emendas e subemendas que suprimem, adicionam ou alteram dispositivos do texto, incluindo três Substitutivos propondo novas versões do texto integral. Conforme disposto no Regimento Interno, todas as proposições analisadas foram apresentadas antes da votação do PL em 1º turno. Em 2º turno, só são recebidas emendas do Colégio de Líderes e das comissões, incorporadas aos pareceres.

A apreciação do PL, das emendas e das subemendas pelo Plenário, em 2º turno, está prevista para o dia 5 de junho, e sua aprovação exige o voto favorável de, no mínimo, 28 vereadores. Na ocasião, qualquer parlamentar poderá requerer a votação preferencial ou em destaque de dispositivos específicos, cujo deferimento pode ser alvo de recurso impetrado por outro vereador. Caso um dos Substitutivos seja aprovado antes, o texto original, os demais substitutivos e as respectivas emendas e subemendas ficarão prejudicados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O prazo para apresentação de sugestões populares ao anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que será feita por meio de formulário eletrônico, terá inicio às 7h do dia 30 de maio e se encerrará às 19h do dia 7 de junho deste ano. As sugestões poderão ser encaminhadas por qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil. A presidente da comissão anunciou a expectativa de ampla divulgação da audiência que irá debater a matéria, de forma a alcançar uma maior participação social.

Projetos de lei

Receberam pareceres favoráveis, em 1º turno, o PL 694/19, do ex-vereador Osvaldo Lopes (PHS), que proíbe a realização de rodeios, touradas e eventos similares em que se verifiquem maus tratos e crueldade contra os animais; e o PL 752/19, do Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito pelo Município.

Campinho de futebol

Foi aprovado ainda um requerimento de Bella Gonçalves solicitando o encaminhamento de pedido de informação à Prefeitura sobre as obras do campinho de futebol do Ubirajara, no bairro Zilah Spósito, aprovado no orçamento participativo, referente ao cronograma das obras e os recursos públicos envolvidos, além de cópias do projeto da obra e dos demais documentos pertinentes. De acordo com a vereadora, o equipamento, voltado ao lazer e à prática esportiva da comunidade, vem sendo utilizado para outros fins.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

13ª Reunião Ordinária- Comissão de Orçamento e Finanças Públicas