AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamentares vão debater violação de direitos das pessoas em situação de rua

Denúncias de moradores indicam fiscalização vexatória e recolhimento irregular de pertences essenciais

quarta-feira, 17 Abril, 2019 - 17:30
Foto: Divulgação/CMBH

Mobilizada por denúncias de moradores da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na próxima terça-feira (23/4), às 14h, para debater situações vexatórias vividas pela população em situação de rua diante das ações de fiscalização da Prefeitura. Autores do requerimento para a audiência, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) e o vereador Pedro Patrus (PT) destacam que existe uma liminar judicial concedida em favor dos moradores de rua, que proíbe o recolhimento de pertences de uso essencial, o que não estaria sendo cumprido pelos fiscais.

Os parlamentares explicam que a denúncia foi recebida pela Frente de Direitos Humanos da Gabinetona - mandato coletivo exercido pelas vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella (Psol) – apresentada por um casal em situação de rua, que descreveu uma abordagem de fiscalização considerada “higienista” pelas parlamentares, uma vez que as forças de segurança atuaram sozinhas, sem a mediação dos servidores da assistência social. Os moradores acusaram o recolhimento irregular de itens pessoais e colchões.

Para debater o tema e ouvir o posicionamento da Prefeitura sobre o ocorrido, foram convidadas para a audiência as secretárias municipais de Política Urbana e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; assim como representantes do Fórum Municipal de População de Rua de Belo Horizonte, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Guarda Municipal, da Polícia Militar, do Ministério Público e do Coletivo Margarida Alves (que oferece assessoria jurídica popular).

Superintendência de Comunicação Institucional