REUNIÃO PLENÁRIA

Projeto aprovado autoriza venda de crédito do Cartão BHBUS em bancas de jornais

Texto seguirá para sanção ou veto do prefeito. Plenário deliberou também sobre a mudança de nome da Rua Angola no Bairro São Paulo

sexta-feira, 1 Março, 2019 - 19:30
Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares
Foto: Abraão Bruck/ CMBH

Buscando facilitar a vida do usuário do transporte coletivo na capital, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta sexta-feira (1º/3), o Projeto de Lei 604/18, que autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS em bancas de jornais e revistas. Votado já em 2º turno, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. Os vereadores apreciaram outros oito projetos em pauta e um veto do prefeito. Entre os temas, a mudança de nome da Rua Angola e a permanência dos pipoqueiros nas ruas da capital.

Autor do PL 604/18, Eduardo da Ambulância (Pode) explica que a intenção da medida é favorecer o dia a dia do usuário do Cartão BHBUS que, “por razões de insegurança, temendo assaltos e descuidos durante a operação, não têm aceitado e assimilado a modalidade de vendas pelos pontos móveis”. A medida prevista no projeto se configuraria no depósito de créditos para bilhetagem eletrônica e ficaria restrita aos cartões do tipo “usuário”, na modalidade “portador”. A remuneração do permissionário da banca pela prestação do serviço seria regulada pelo Poder Executivo posteriormente.

Pipoqueiros

Aprovado em 1º turno, o PL 1712/15, de autoria do vereador Juliano Lopes (PTC), altera o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), estabelecendo novos critérios para a atuação dos ambulantes nas ruas da cidade. O texto amplia o prazo de licenciamento para esses trabalhadores, atualmente fixado em um ano (prorrogável), para até 25 anos (também prorrogáveis).

Ainda, o projeto prevê que os licenciados que já exercem a atividade em logradouro público, deste antes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não se submeterão a licitação e terão direito a licença por tempo indeterminado, sendo vetada, no entanto, a transferência da licença. O texto também garante os mesmos direitos àqueles que já exercem a atividade há mais de cinco anos, que já têm mais de 60 anos de idade e que comprovarem ser esta a sua única fonte de renda.

“Muitos licenciados são idosos, não pagaram a previdência social e têm como única fonte de renda o exercício de atividade em logradouro público. Não é justo que a Prefeitura coloque em risco o trabalho dessas pessoas colocando-as na mais profunda miséria. Trata-se de justiça social, respeito ao Estatuto do Idoso e respeito à dignidade da pessoa humana”, argumenta o autor do projeto, lembrando especialmente dos pipoqueiros que trabalham pelas ruas da capital.

Rua Angola

Sobrestando a pauta nas últimas três reuniões de fevereiro, foi votado hoje o veto do prefeito ao PL 645/18, de autoria do vereador Reinaldo Gomes (MDB), que propunha o retorno do nome da Rua Padre José Alves para seu nome original, Rua Angola (no Bairro São Paulo). A via passou a ter o novo nome, em homenagem ao sacerdote, apenas em maio de 2018, por força da Lei 11.115/2018, de iniciativa da vereadora Marilda Portela (PRB). O veto foi mantido pelo Plenário, e a rua, portanto, permanece com o novo nome, que celebra a atuação do Padre José Alves em favor da comunidade local.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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11ª Reunião Ordinária - Plenário