Comissão acionará prefeito para que impasse seja resolvido na Vila Bandeirantes

Casas removidas, creche desativada e entulhos. Este foi o cenário encontrado na Vila Bandeirantes, no Bairro Luxemburgo, durante visita técnica realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH, nesta quarta-feira (20/3). O encontro, que teve a participação da promotora de justiça Janaina Dauro, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, e de moradores da vila, não contou com a presença dos representantes do governo municipal convidados.

De acordo com a requerente da atividade, vereadora Bella Gonçalves (Psol), o objetivo da visita era trazer a possibilidade de diálogo e negociação com o poder público para que a questão não seja tratada apenas no âmbito da Justiça. Além disso, é necessário cuidar das questões relacionadas à saúde pública, como a retirada dos entulhos deixados pela demolição das moradias. No entanto, como nenhum representante da Prefeitura de Belo Horizonte compareceu, “serão encaminhados pedidos de informações e indicação de limpeza da área” ao governo. “O caso também será levado diretamente para o prefeito Alexandre Kalil”, afirma Gonçalves.

Segundo moradores da Vila, desde 2012, a PBH vem realizando a remoção das moradias, com a justificativa de que o local é considerado uma área de risco geológico por movimentação de terra com possibilidade de desabamento de uma encosta situada nas imediações, comprometendo a segurança da comunidade. Eles contam também que o alarme sobre o risco foi dado após início de obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) de ampliação da Rua Flavita Bretas, localizada abaixo da referida encosta, que interligará os dois lados do Bairro Luxemburgo.

Um projeto para a contenção do terreno e construção de muro de arrimo na Vila Bandeirantes já foi aprovado pela PBH, mas para que seja executado é necessário a remoção do restante das moradias existentes ali. Como opção para as famílias, foi proposta a realocação delas em um prédio a ser construído ao lado do terreno da Creche Comunitária Tia Socorro, que também foi desativada pela Prefeitura. A creche, que funcionava desde a década de 1980 e atendia cerca de 120 crianças da comunidade, hoje abriga uma pilha de entulhos e mato. “Minha filha aprendeu a ler e escrever nessa creche. Era um espaço excelente para a comunidade”, afirma Augustinho Oliveira, morador da Vila há 27 anos.

No entanto, a proposta de reassentamento das famílias não avançou, pois a comunidade não a aceitou, questionando o risco do local escolhido. Augustinho, que teve sua casa demolida em 2013, questionou: “por que construir no fundo da creche, se há risco na área?”. Enquanto isso, segundo os moradores, foram pagas indenizações a algumas famílias no valor entre R$ 10 e 50 mil.

Para o morador Maurílio Rodrigues, a derrubada das casas teria, inclusive, retirado uma barreira física que impedia que as enxurradas invadissem o terreno. “Hoje, com as fortes chuvas, corre o risco das águas levarem o barranco”. O morador Divino de Sales Braz também denuncia a agressão causada à comunidade. “Foi uma falta de respeito. Certamente há interesse econômico por trás dessas ações”.

Para a promotora de justiça que está acompanhando o caso, Janaína Dauro, é possível fazer a obra de contenção da encosta, que atenda a segurança das pessoas, e realizar a ampliação da via, com a remoção pontual de casas. “Há pessoas que moram aqui na vila há mais de 20, 30 anos. Em nenhum momento o governo pensou na comunidade. Vou fazer um compilado das informações da visita e mandar para o juiz, para que não sejam permitidas novas abordagens e negociações, por conta do estrago que está sendo causado no local”. 

Superintendência de Comunicação Institucional