CPI DA MINERAÇÃO

Vereadores vão ouvir presidente de ONG sobre parceria com mineradora

Comissão investiga irregularidades no licenciamento e nas atividades da empresa, que atua na região da Serra do Curral

sexta-feira, 1 Fevereiro, 2019 - 18:00
Mineração na Serra do Curral foi verificada in loco pela CPI no dia 13 de agosto de 2018
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Em meio à comoção gerada por mais uma tragédia humana e ambiental provocada pelas mineradoras que atuam no estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a mineração em áreas que integram o conjunto paisagístico da Serra do Curral dará prosseguimento às suas atividades na próxima terça-feira (5/2). Presidida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a CPI vai receber o presidente da Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, no intuito de esclarecer aos vereadores sobre a parceria da Ong com a Empresa de Mineração Pau Branco S.A. (Empabra), no tocante à atuação nas comunidades da região. Outras duas oitivas estão previstas para a reunião do dia 12 de fevereiro.

As oitivas de testemunhas, autoridades e especialistas são o principal instrumento investigatório utilizado na apuração de dados pela CPI, que incluem ainda visitas técnicas e pedidos de informação. Desde sua criação, em julho de 2018, a comissão já ouviu ambientalistas, representantes da sociedade civil, comunidades e trabalhadores afetados (14/8, 21/8, 28/8, 4/9, 11/9 e 18/9); Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (16/10); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) (23/10); Fundação Municipal de Cultura (20/11); Departamento Nacional de Produção Mineral/Agência Nacional de Mineração (27/11); institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Estadual (11/12); e o secretário municipal do Meio Ambiente (18/12).

Após a oitiva desta terça, são aguardados para a reunião seguinte (12/2) o presidente da Empabra, que deverá prestar informações sobre as atividades realizadas e previstas pela mineradora, e o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (lbram), para esclarecer a relação entre os diversos empreendimentos minerários que atuam na Região Metropolitana, seus potenciais impactos negativos e o andamento das medidas de recuperação das áreas degradadas. O não-comparecimento de autoridades públicas podem levar à responsabilização por crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

Atividade irregular

A atividade minerária, que estaria atuando sem o devido licenciamento ambiental, vem ocorrendo na área da antiga Granja Corumi, no Bairro Taquaril, Regional Leste de BH. No local, conforme constatado em audiências públicas e visitas técnicas realizadas pela CPI, já é possível observar uma grande extensão degradada na base do Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da Serra do Curral e do município. Vistoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), principal órgão de fiscalização do empreendimento, apontou que a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) descumpriu o limite da extração de minério previsto na autorização inicial.

Segundo a Semad, embora a empresa tenha apresentado Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para a região, aprovado pelo estado e pela Prefeitura de BH, os volumes de terreno movimentado de fato foram diferentes do que foi estabelecido no acordo. A movimentação, segundo especialistas, põe em risco a estabilidade dos cumes e encostas da Serra do Curral, ameaçando o equilíbrio ecológico, os recursos hídricos e o patrimônio ambiental e paisagístico tombado pelo Iphan.

Relatório Final

O Relatório Final, no qual poderão constar recomendações, propostas legislativas e indicação de providências a serem tomadas, será apresentado pelo relator Carlos Henrique (PMN) na reunião do dia 20 de fevereiro. O documento será encaminhado aos Executivos Estadual e Municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos responsáveis, Também compõem a CPI da Mineração os vereadores Catatau do Povo (PHS), Bella Gonçalves (Psol), Elvis Côrtes (PHS), Edmar Branco (Avante) e Arnaldo Lula Godoy (PT), além dos respectivos suplentes.

Superintendência de Comunicação Institucional