CPI DA MINERAÇÃO

Paralisação das atividades da Empabra gera desemprego, alertam lideranças

Em oitiva ocorrida nesta terça, convidados também reclamaram da possibilidade de interrupção do apoio a projetos sociais 

terça-feira, 11 Setembro, 2018 - 16:15
Vereadores em oitiva da CPI da Mineração no hall da CMBH. Foto: Bernardo Dias
Foto: Bernardo Dias

Parlamentares e convidados se reuniram nesta terça-feira (11/9) para mais uma oitiva da CPI da Mineração na Serra do Curral. A comissão resulta de denúncias contra a Empresa Mineradora Pau Branco (Empabra), que explora minério de ferro da Mina Corumi, localizada no Bairro Taquaril, na Serra do Curral, patrimônio histórico de BH. Atualmente, a empresa está desativada por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que alegou atividade irregular e descumprimento parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora e o órgão ambiental. Entretanto, convidados da oitiva alertaram para a perda de empregos e de apoio a projetos, causada pela interrupção das atividades. Na mesma reunião, novos pedidos de informação a respeito da atuação da empresa também foram aprovados. 

Padre João, que atua há 27 anos na Paróquia São Gabriel, explicou que não defende todas as mineradoras, mas chamou atenção para os impactos negativos da paralisação das atividades: “Eu acho que mandaram desligar os motores de um avião em pleno voo, decidiram parar a mineradora, mais de 300 pessoas perderam o emprego, e agora? Devem investigar se (a mineradora) está dentro da lei para depois decidir. Mineradoras geram empregos também”. Padre João contou que a igreja tem vários projetos sociais, como duas creches em tempo integral (totalizando mais de 265 crianças atendidas), uma escola integral para estudantes de 6 a 14 anos e o Projeto Arte na Saúde, de artesanato para pessoas com deficiência. Segundo ele, a Pau Branco ajuda nos projetos – inclusive a reforma de uma das creches, localizada no Bairro Sagrada Família, teria sido paga por ela, com R$ 6 mil em recursos. Embora salientando que “a empresa tem muitas propostas, mas está impedida”, ele defendeu a responsabilização em relação a possíveis erros da mineradora.

Projetos sociais

Aída de Jesus, que há 12 anos atua no Taquaril, em uma creche e uma pré-escola, ambas de ensino integral, concordou com o padre em relação à perda de empregos e de apoio a projetos. Ela afirmou que as entidades onde trabalha são mantidas por doações, e que a Pau Branco é a única parceria atual. Questionada se a empresa tem feito contato com ela, respondeu: “Tenho uma boa relação com a empresa e eles têm nos dado suporte. Eles têm contato comigo sempre. Mas nos últimos dias não fazem contatos, porque foram impedidos”. A convidada salientou, assim como Padre João, que não está defendendo mineradoras e não pode opinar em relação a questões técnicas, por não entender de mineração. “Mas não precisa ser técnico para saber que toda mineração causa impacto. Causa impacto, mas traz emprego”, afirmou, salientando que devem ser tomadas medidas cabíveis caso a mineradora esteja cometendo irregularidades.

Os convidados foram informados, no âmbito da CPI, que existem três ações na Justiça contra a Empabra, um delas de autoria do Ministério Público, e que os parlamentares estão investigando todas as questões envolvidas antes de tomar quaisquer posicionamentos. “A CPI não fechou a empresa. Estamos investigando, não estamos condenando ninguém ainda. Quem fechou a empresa até o momento foi o Governo do Estado”, lembrou o vereador e relator da CPI, Carlos Henrique (PMN).

Pedidos de informação 

Requerimentos contendo pedidos de informação foram direcionados às Secretarias de Saúde dos municípios de Raposos, Rio Acima e Nova Lima, solicitando dados sobre a incidência de doenças cuja origem tenha relação com o transporte de minério realizado nas vias dessas cidades pela Empabra; ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEERMG), questionando o número de acidentes envolvendo caminhões de transporte de minério nas estradas que ligam Belo Horizonte a Raposos, Rio Acima e Nova Lima; e à Copasa, indagando quais riscos físicos e de contaminação podem ser trazidos pela atividade mineradora ao Túnel Taquaril, no qual passa uma adutora em canal aberto.

Papel da CPI

Com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída em julho, os vereadores membros passam a ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para apurar as atividades de mineração na Serra do Curral. No exercício de suas atribuições, a CPI poderá determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. Ao final dos trabalhos, as conclusões da CPI poderão ser encaminhadas ao Ministério Público e a demais autoridades competentes para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional 

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.

 

8ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito