AUDIÊNCIA PÚBLICA

Implantação da Patrulha Maria da Penha pode fortalecer o amparo à mulher

PL propõe que grupamento atue na proteção das mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica ou familiar

segunda-feira, 17 Dezembro, 2018 - 12:15
Foto: Portal PBH

Belo Horizonte tem se destacado por ações da Guarda Civil no que tange a proteção efetiva das mulheres, seja no metrô com processos educativos e distribuição de apitos de alerta contra a importunação sexual, seja nos ônibus, com o advento do botão do pânico. Para reforçar a proteção da integridade da mulher, a implantação da Patrulha Maria da Penha no município será discutida em audiência a ser realizada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (17/12), às 13h30. Requerida pelo vereador Pedro Bueno (Podemos), a atividade vai ocorrer no Plenário Camil Caram.

Aprovado pelo Plenário em 1º turno, o PL 393/17, de Pedro Bueno, institui no âmbito da Guarda Civil do Município a Patrulha Guardiã Maria da Penha. De acordo com o autor, a medida visa a garantir a efetividade da referida legislação na cidade, integrando ações de acompanhamento, orientação e atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

Presidente do Sindicato dos Guardas de MG, o parlamentar esclarece que a medida já foi implantada com sucesso em cidades como Salvador, Curitiba e Vitória, onde foi registrada a redução de 80% do número de ocorrências desse tipo de crime. Estabelecendo uma relação direta com as famílias e a comunidade, a Patrulha Maria da Penha irá disponibilizar viaturas para o monitoramento das mulheres em regime de medida protetiva, com a realização de visitas preventivas e oferta de resposta imediata em caso de emergência, além do acionamento de outros órgãos do Poder Público, como a Delegacia da Mulher e o Tribunal de Justiça, caso seja necessário.

Foram convidados para a audiência, dentre outros, representantes das Secretarias Municipais de Segurança e Prevenção e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, além dos membros do Centro de Apoio à Mulher Benvinda.

Superintendência de Comunicação Institucional