AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, implantação do rotativo digital e impactos no trabalho de guardadores

Convidada pela Comissão de Direitos Humanos, categoria vai apresentar proposta alternativa para operacionalização do sistema

segunda-feira, 3 Dezembro, 2018 - 15:30
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Os impactos da implantação do estacionamento rotativo digital serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (5/12), às 10h, no Plenário Helvécio Ar. Na oportunidade, será debatida a situação dos lavadores, guardadores e manobristas de automóveis da cidade de Belo Horizonte, bem como propostas da categoria, que teme perder sua fonte de renda com a informatização dos processos. A audiência foi requerida pela vereadora Bella Gonçalves (PSOL).

De acordo com a vereadora, o objetivo da audiência é discutir carta-proposta apresentada pela Associação para Cooperação dos Trabalhadores Autônomos Lavadores, Guardadores e Manobristas de Carros do Estado de Minas Gerais à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e ao prefeito de Belo Horizonte, para tratar da implantação do Estacionamento Rotativo Digital.

Impactos apontados

Para a Associação para Cooperação dos Trabalhadores Autônomos Lavadores, Guardadores e Manobristas de Carros do Estado de Minas Gerais, a alteração tem por consequência a inviabilização da comercialização dos rotativos por esses trabalhadores, afetando diretamente a garantia do direito ao trabalho dessas categorias profissionais.

Além disso, a medida impacta os próprios munícipes consumidores do serviço público de estacionamento rotativo, já que a aquisição passa a se dar exclusivamente por meio digital. Para a classe, a condição inviabiliza a aquisição por aqueles que não dispõem de telefone celular com tecnologia suficiente para suportar o aplicativo próprio, não dispõe de rede móvel para acessá-lo ou possuem dificuldades em lidar com as novas tecnologias.

Propostas apresentadas

Associação propõe a inclusão da modalidade de Estacionamento Rotativo Digital Social, de modo que os créditos possam ser adquiridos em portal próprio na Internet, de aplicativos próprios de celular (APP) ou em postos fixos de venda credenciados (PFDV) por agente licenciado junto à Prefeitura por meio do CNPJ da Associação à qual se vincula ou do registro como Microempreendedor Individual.

Outra proposta dos trabalhadores é que os créditos sejam adquiridos mediante pagamento antecipado, com desconto de 10% sobre o valor do rotativo, constituindo-se tal desconto na remuneração do agente intermediário, que venderá os créditos ao terceiro pelo preço regular fixado por Portaria da BHTrans para os demais casos.

A classe reivindica, ainda, que seja incluída a previsão de que o agente licenciado na modalidade de Estacionamento Rotativo Digital Social possa oferecer os serviços de lavagem, guarda e manobra de veículos e que o valor seja livremente negociado junto ao contratante.

Foram convidados para a audiência José Carlos Mendanha Ladeira, diretor de Sistema Viário/BHTrans; Reinaldo Avelar Drumond, chefe de gabinete da presidência da BHTrans; Rodrigo Pimenta, analista da BHTrans; e representantes da Associação para Cooperação dos Trabalhadores Autônomos Lavadores, Guardadores e Manobristas de Carros do Estado de Minas Gerais.

Implantação do sistema

O Rotativo Digital começou a funcionar, no último dia 26 de junho em Belo Horizonte. Por meio do sistema, os motoristas podem substituir os talões de papel por um aplicativo para celulares. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o sistema Rotativo funciona de segunda à sexta, das 8h às 18h. Aos sábados, o uso é das 8h às 13h. Aos domingos e feriados, não é necessário o uso do aplicativo ou de talões. Para usar o Rotativo eletrônico, o usuário precisa baixar o aplicativo disponível para sistemas Android e iOS, e comprar os créditos. A forma de pagamento pode ser cartão de crédito, débito ou boleto e o valor é o mesmo do talão: R$4,40.

No programa, é possível cadastrar quantas placas de veículos se desejar, mas só duas poderão ser ativadas em um mesmo momento. De acordo com a Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte (BHTrans), são mais de 22 mil vagas em 867 quarteirões. Motoristas que não cumprirem as regras cometem infração grave e pagam multa de R$127, podendo ter o veículo removido.

Superintendência de Comunicação Instituicional