SAÚDE E SANEAMENTO

Alterações na carreira de médicos da rede pública avançam nas comissões

O projeto de lei, segundo a PBH, tem a finalidade de valorizar a categoria e favorecer a retenção de profissionais

quarta-feira, 7 Novembro, 2018 - 20:15
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Projeto que disciplina a carreira dos servidores públicos da área de medicina recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (7/11). Os vereadores também concluíram pela aprovação de emenda a projeto que torna obrigatória a instalação de GPS em caminhões limpa-fossa com o intuito de proteger o meio ambiente. Os parlamentares também deliberaram ainda pela realização e duas visitas técnicas. Ao todo, foram votadas sete proposições pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira.

O Projeto de Lei 657/2018, de autoria do Executivo, altera as regras relativas à progressão por escolaridade, bem como o aproveitamento do tempo cumprido no plano de carreira anterior, o que não havia sido observado no plano vigente. A proposta, de acordo com a Prefeitura, tem a finalidade de valorizar o profissional e atender às demandas apontadas pela categoria médica. O projeto, que deverá ter o impacto de R$ 3,8 milhões no orçamento deste ano, é fruto de ampla discussão com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, o que deverá assegurar a adesão da categoria ao plano proposto, reter os profissionais na rede municipal de saúde e reduzir o risco de paralização das atividades pelos médicos que atendem a população da capital. Com parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, o projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Saúde ambiental

O PL 447/17, de autoria do vereador Edmar Branco (Avante), determina que caminhões limpa-fossa que prestam serviço em Belo Horizonte, mesmo que registrados em outro Município, tenham dispositivo de geoposicionamento - GPS - que indique a hora e o local onde foi feito o descarte dos dejetos coletados. Além disso, os caminhões deverão enviar relatórios semanais à autoridade competente do Município. A inobservância da lei sujeitará os infratores a sanções, que vão da advertência à proibição de prestar o serviço pelo prazo de dois anos. O objetivo é evitar o descarte ambientalmente inadequado do material coletado. A Comissão de Saúde e Saneamento concluiu pela aprovação de emenda que retira as sanções para quem descumprir o disposto no projeto. A emenda é de autoria do vereador Irlan Melo (PR), que entende que caberá ao Executivo a edição de normas complementares para a execução da Lei.

Visitas técnicas

A Comissão de Saúde e Saneamento realizará visita técnica à Rua Jacuí, próximo ao número 625, no dia 20 de novembro, às 9 horas, para analisar a necessidade de implantação de captação de água pluvial, pois, os moradores reclamam de constantes inundações na época de chuvas. Já no dia 5 de dezembro, às 10h, os parlamentares irão realizar visita técnica à UPA Norte, com o objetivo de verificar as condições sanitárias e de funcionamento da unidade. Enquanto a primeira visita foi requerida pelo vereador Claudio Duarte (PSL), a segunda foi solicitada pelo vereador Catatau (PHS).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

37ª Reunião Ordinária - Comissão de Saúde e Saneamento