ORÇAMENTO MUNICIPAL

Segundo PBH, estimativa de receitas para 2019 é de R$ 12,9 bilhões

Em audiência , propostas para o PPAG 2019-2021 e para LOA 2019 foram apresentados a vereadores e à sociedade civil

terça-feira, 16 Outubro, 2018 - 19:00
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2019-2021) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 foram apresentados e discutidos em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta segunda-feira (15/10). Na reunião, tiveram destaque as áreas de resultado Sustentabilidade Ambiental, Mobilidade Urbana, Segurança, Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano. De acordo com a Prefeitura, o esperado é que as receitas subam menos que o desejado por conta do desaquecimento da economia. A PBH destaca que, ainda assim, o Município mantém uma arrecadação própria significativa, em patamares superiores aos de outras capitais. A estimativa de receitas para 2019 é de 12,9 bilhões. Esses valores, segundo cálculos da Prefeitura, devem passar a 13,6 bilhões no ano de 2020 e 14,1 bilhões em 2021. Ainda de acordo com estimativas da PBH, as despesas nos próximos três anos devem igualar-se aos valores arrecadados. Na última quarta, a Câmara realizou audiência pública sobre a previsão de gastos em áreas como saúde, cultura e educação. 

No que tange aos grupos de despesas, a Prefeitura espera gastar a maior parte de seus recursos com juros e encargos da dívida e com despesas de custeio. Essas últimas seriam, por exemplo, medicamentos, merenda escolar, mão de obra terceirizada, kit escolar e convênios com instituições de assistência social. Esse grupo deverá representar 43% do total de despesas no próximo ano. O segundo maior grupo de despesas é o de pessoal e encargos, que deverá representar 39% do total em 2019. Em seguida, vêm os investimentos e outras despesas de capital, responsáveis por 16% dos gastos da PBH. Há, ainda, uma reserva de contingência que representa 2% do total de despesas previstas para 2019.

Quando as despesas são separadas por função de governo, têm-se a seguinte previsão para 2019: a maior fatia do orçamento (34%) será destinada à saúde. Em seguida, a educação contará com 15% do bolo orçamentário, mesmo percentual previsto para gastos classificados como "outras despesas". A previdência social deve ficar com 10%, segundo estimativas da PBH. Em seguida vem urbanismo e saneamento, que deverão contar, cada uma dessas funções, com 6% do orçamento no ano de 2019.

Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

Na área de resultado Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano, os principais resultados e metas previstos para o período de 2019 a 2021 são regularizar mais de 10 mil domicílios em ZEIS – Zona de Especial Interesse Social; construir 2.972 moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida; realizar uma média de 900 vistorias por ano em ocupações e áreas de risco; e dar continuidade aos empreendimentos do Programa Vila Viva, que compreende obras de saneamento, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos, além de implantação de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer.

Mobilidade Urbana

Até 2021, na área de mobilidade urbana, a Prefeitura pretende concluir a Via 710 e o Complexo da Lagoinha; elaborar o Projeto Expresso Amazonas, que compreende a implantação de faixas exclusivas para ônibus na avenida de mesmo nome; melhorar as condições físicas e os tempos semafóricos de travessias, realizando 15 interseções por ano; e implantar melhorias no transporte coletivo. Além disso, deverão ser implantadas 107 Km de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas em Belo Horizonte. Até 2020, há a previsão de serem inaugurados 480 abrigos em pontos de ônibus e de ser substituída 60% da frota municipal por novos ônibus com suspensão a ar e ar condicionado. Serão 500 novos ônibus por ano até 2020.

Segurança

Na área de segurança, está prevista a capacitação de 2.072 guardas municipais por ano por meio de estágios de qualificação profissional. Além disso, haverá 700 ações da guarda municipal a cada ano, bem como projetos de prevenção à violência nas escolas, prevenção à criminalidade juvenil e de mediação de conflitos.

Sustentabilidade ambiental

Na área de sustentabilidade ambiental, 60 bairros serão atendidos pelo serviço de coleta seletiva de resíduos até 2021, e 523 mil km de sarjetas serão varridos anualmente. Além disso, até 2021, a previsão é que 65 mil km de vias em vilas e favelas sejam atendidos pelo serviço de limpeza urbana. Haverá ainda planos de manejo com vistas ao bem estar animal, será elaborado um protocolo municipal de atendimento à fauna e haverá a recuperação de áreas localizadas em encostas. Também está prevista a manutenção e recuperação de 80 parques e Centros de Vivência Agroecológica (Cevae) anualmente. A drenagem e o tratamento de fundos de vale, a recuperação ambiental de córregos e o Programa Pampulha Viva também serão contemplados no período. de 2019 a 2021

Sugestões populares

Até as 19h do dia 17 de outubro, os cidadãos poderão enviar sugestões para aperfeiçoar o projeto de revisão do PPAG e o projeto da LOA 2019 por meio deste link. As sugestões populares deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio digital. Aqueles que não tiverem acesso à internet ou computador poderão usar os serviços da Internet Popular, no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Após a apresentação das sugestões populares, a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Marilda Portela (PRB), escolherá um de seus membros para redigir parecer sobre as mesmas. O parecer irá analisá-las e definir quais irão transformar-se em emendas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

7ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas