COMISSÃO ESPECIAL

Vereadores não descartam buscar via judicial para tratar de acidentes no Anel

Colegiado vai levar estudos técnicos à concessionária e agendar reunião com a Procuradoria da República

sexta-feira, 11 Maio, 2018 - 18:30
Reunião da Comissão Especial de Estudo do Anel Rodoviário, em 11 de maio de 2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Uma visita à concessionária Via 040 para apresentar soluções viáveis baseadas em estudos técnicos e a solicitação, à PMMG, de um policiamento permanente nos pontos mais críticos foram algumas das ações encaminhadas nesta sexta-feira (11/5) pela Comissão Especial de Estudo - Anel Rodoviário. Lamentando os frequentes acidentes - muitos deles com vítimas fatais - na via de 27,5 km de extensão em que trafegam cerca de 160 mil veículos por dia, e indignados com a ausência de medidas concretas e efetivas por parte dos responsáveis, os vereadores vão solicitar ainda uma reunião com a Procuradoria da República, no intuito de apurar possíveis soluções judiciais para a questão.

A construção de áreas de escape nos pontos onde ocorre o estreitamento da pista e a redução repentina do número de faixas de rolamento do Anel Rodoviário, os chamados “gargalos”, é uma das principais medidas sugeridas pela comissão especial para reduzir o número de acidentes. De acordo com Irlan Melo (PR), a área de escape permite que um caminhão sem freios, por exemplo, seja direcionado para fora da via, ao invés de atingir os outros veículos, constituindo uma alternativa de baixo custo para amenizar o problema. Dados enviados à comissão pela concessionária Ecovia, que administra a BR-277, entre Curitiba e o litoral, informam que suas áreas de escape (foto) são utilizadas em média 50 vezes a cada ano, evitando dezenas de acidentes e vidas perdidas.    

Viabilidade da implantação

Além dos dados sobre a utilização, a Ecovia enviou, a pedido da comissão, um estudo técnico detalhado sobre a implantação dessas estruturas; apesar da impossibilidade de estimar os custos, já que, segundo a concessionária, eles dependem de fatores geológicos e geográficos de cada rodovia, o documento contém toda a base para a construção das áreas de escape, incluindo projeto, características e localizações mais apropriadas. Para avaliar a viabilidade de sua implantação no Anel Rodoviário, os integrantes da comissão irão encaminhar cópia do material ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e apresentá-lo pessoalmente à Via 040 em uma nova visita técnica, agendada para o próximo dia 28 de maio, às 10h.

Ambas as solicitações, assinadas por Irlan Melo, têm a finalidade de insistir e tentar convencer os responsáveis a adotar a medida, comprovadamente eficaz para redução das ocorrências, e encorajar a soma de esforços entre a concessionária e a Prefeitura de BH. Apesar do contrato de concessão do trecho não incluir a realização de nenhuma obra, o vereador ressaltou que ele também não as impede. Além disso, ponderou que os custos da implantação certamente ficarão abaixo das despesas e prejuízos gerados pelos acidentes, tornando-a vantajosa do ponto de vista da empresa.

Carlos Henrique (PR) sugeriu que seja apresentada também a sugestão, embasada em estudo técnico, de uma solução paliativa adotada em rodovias como a Anchieta e a Imigrantes, em São Paulo. A operação, conhecida como “comboio”, consiste no enfileiramento de vários caminhões em uma única faixa a cada 20 minutos, precedidos e seguidos por uma viatura policial.

Radares e policiamento permanente

A comissão aprovou ainda outros dois requerimentos apresentados por seu presidente, Wesley Autoescola (PHS). O primeiro determina envio de pedido de informação ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado de Minas Gerais (PRF-MG) solicitando o número de autuações registradas pelos 10 novos radares implantados entre o km 534 e o km 543, em ambos os lados da via, entre o dia 27 de abril e esta data. A apuração pretende verificar o efetivo funcionamento dos equipamentos a partir do dia anunciado para sua entrada em operação. A instalação dos radares foi celebrada como uma vitória da comissão especial, que solicitou a medida em audiência pública que debateu o tema em dezembro.

O segundo solicita à Mesa Diretora da Casa o encaminhamento de uma Indicação ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar de Minas Gerais – Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) sugerindo o posicionamento de bases móveis da corporação em pelo menos três pontos críticos do Anel Rodoviário, a serem definidos após o recebimento da resposta do órgão. Em sua justificativa, o parlamentar alega os 1.056 acidentes com 27 vítimas fatais somente em 2017 e aponta a presença da autoridade policial como inibidor eficaz do comportamento imprudente dos motoristas, como o desrespeito à sinalização, excesso de velocidade e ultrapassagem proibida.

Caminho judicial

Os integrantes da comissão registraram ainda o recebimento de resposta ao requerimento que solicitou informações sobre o andamento do processo de municipalização do referido trecho do Anel, bastante utilizado para deslocamento interno dos belo-horizontinos. Segundo o Procurador Geral do Município, que assina o ofício, a ação encontra-se ainda em fase de manifestação preliminar dos envolvidos. Quanto aos processos envolvendo os responsáveis pelo grave acidente ocorrido em 6 de setembro de 2017, foi informado o número do protocolo realizado perante o Ministério Público Federal demandando a instauração de inquérito criminal.

Veterano na Câmara Municipal, Preto (DEM) elogiou o empenho e os esforços despendidos pelos colegas na busca de soluções para os acidentes do Anel, mas manifestou sua descrença em relação ao atendimento das demandas e encaminhamentos realizados junto aos responsáveis. Resgatando o longo histórico de acidentes e tentativas de correção dos problemas da via já realizados em todos esses anos, ele denunciou o que classifica como "indiferença" do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da concessionária em relação à questão. O parlamentar defendeu ainda a adoção de “ações drásticas”, recomendando que a comissão busque a via judicial, impondo a interdição do trecho em caso de novo acidente e a responsabilização das partes, inclusive por meio da concessão de indenizações às vítimas.

Acolhendo a sugestão de Preto, que lamentou o pouco reconhecimento da população em relação aos esforços já empreendidos pelo Legislativo, os integrantes assinaram um requerimento para que a presidência da Câmara encaminhe ofício à Procuradoria da República solicitando uma reunião para debater a questão no próximo dia 6 de junho.

Superintendência de Comunicação Institucional

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