AUDIÊNCIA PÚBLICA

PBH Ativos vai apresentar prestação de contas relativa ao exercício 2016

Comissões de Administração Pública e de Orçamento querem conhecer situação patrimonial da empresa e planos de investimentos futuros

sexta-feira, 16 Março, 2018 - 18:30
Foto: CC0 Creative Commons

Os números do exercício financeiro de 2016 da PBH Ativos serão apresentados em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças na próxima segunda-feira (19/03), às 14h, no Plenário Helvécio Arantes. As atividades da empresa criada durante a gestão Marcio Lacerda (PSB) foram objeto de investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado.

Temas como a insubmissão da empresa à Lei de Responsabilidade Fiscal, o debate quanto à sua dependência ou não em relação ao Município, a legalidade da emissão de debêntures e da criação de dívida, bem como a cessão de tributos municipais, terrenos da PBH e de recursos advindos da Copasa à sociedade anônima foram amplamente debatidos e investigados pela Câmara Municipal. O relatório final da CPI não chegou a ser votado, mas o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito ajudou a subsidiar as análises de órgãos de fiscalização e controle.

Audiência Pública

A audiência de prestação de contas será mais uma oportunidade de o Legislativo municipal e a sociedade civil fiscalizarem as atividades da empresa. Na ocasião, deverão ser informados, entre outros: dados sobre os membros dos conselhos; planos de investimento para os próximos dois anos; situação patrimonial atualizada (diante da possibilidade de cisão prevista no PL 239/17, encaminhado à CMBH pelo Executivo e cuja tramitação está suspensa); relação de imóveis da PBH Ativos, contendo a localização, valor patrimonial, forma de exploração e rendimentos auferidos por sua exploração - no caso dos imóveis alienados, o valor da transação; movimentação de debêntures no exercício e rendimentos pagos aos credores; classificações e dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal de 2016 e respectivas execuções.

Solicitada pelos vereadores Marilda Portela (PSDB) e Doutor Nilton (Pode), a audiência de prestação de contas é prevista pela Lei 10.003/10, que autorizou a criação da sociedade anônima. A reunião é aberta à participação de qualquer interessado.

Superintendência de Comunicação Institucional