REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Manutenção de cobradores em ônibus será discutida na Câmara

Legislação em vigor dispensa agentes de bordo no BRT, em veículos que operam no período noturno e aos domingos

segunda-feira, 27 Novembro, 2017 - 19:45
Õnibus do sistema de transporte público coletivo de passageiros se aproxima do ponto de embarque/desembarque
Foto: Divino Advincula / PBH

As leis que tratam da função de cobrador no transporte público coletivo de passageiros nas cidades que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) serão debatidas em reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quarta (29/11), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. A reunião foi requerida pelos vereadores Carlos Henrique (PMN) e Rafael Martins (PMDB), que são contrários à extinção da função de cobrador. O esperado é que parlamentares municipais da RMBH se articulem pela manutenção dos cobradores nos ônibus que atendem aos municípios que compõem esta região.

De acordo com a Lei Municipal 10526/12, em Belo Horizonte, cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus será operado por um motorista e um agente de bordo (cobrador), à exceção dos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit - BRT, dos veículos em operação em horário noturno e nos domingos e feriados, e dos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus.

A mesma lei determina que as concessionárias de ônibus reenquadrem os agentes de bordo, cujos postos de trabalho sejam extintos em virtude da exceção estabelecida, em funções nas bilheterias das estações de integração do sistema de BRT ou em outras que lhe sejam pertinentes, observada a necessidade de serviço.

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, tramitam oito projetos de lei que tratam da função dos agentes de bordo/cobradores nos ônibus que compõem o transporte público coletivo de passageiros da capital. Um dos projetos é assinado pelo vereador Carlos Henrique, um dos requerentes da reunião, e pelos parlamentares Elvis Côrtes (PSD) e Jair Di Gregório (PP). O objetivo da proposição é assegurar que, à exceção dos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit — BRT e dos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus, todos os demais tenham um agente de bordo, inclusive no período noturno, domingos e feriados.

São esperados na reunião representantes das Câmaras Municipais de Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Ibirité, Juatuba, Lagoa Santa, Mateus Leme, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Mário Campos e Esmeraldas.

Superintendência de Comunicação Institucional