PBH ATIVOS

Membros da CPI vão ao Senado debater a financeirização dos recursos públicos

A prática investigada pelos parlamentares também está em pauta no Ministério Público de Contas, que apresentou representação ao TCE

terça-feira, 31 Outubro, 2017 - 17:00
Vereadores em reunião da CPI que investiga supostas irregularidades na PBH Ativos
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Instaurada há pouco mais de cinco meses, tendo reunido dezenas de documentos e depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da empresa PBH Ativos S/A tem tido repercussão na cidade e em todo o país. Em reunião ordinária da CPI, na segunda-feira (30/10), o presidente Gilson Reis (PCdoB) anunciou que participará de audiência pública no Senado Federal, já na próxima semana, quando será discutido o modelo de financeirização dos ativos municipais implantado na cidade e os impactos da prática. O parlamentar anunciou, ainda, que o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais protocolou uma representação no Tribunal de Contas (TCE/MG) contra o ex-prefeito Marcio Lacerda, o Município de Belo Horizonte e a PBH Ativos, apontando supostas ilegalidades na atuação da empresa. O colegiado convidará o procurador responsável a prestar informações sobre o processo que será iniciado no TCE. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Gilson Reis (PCdoB) explicou que a presidência da CPI foi convidada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para participar de uma audiência pública, na próxima terça-feira (7/11), que discutirá a financeirização da economia no setor público. Diante disso, os vereadores devem apresentar informações sobre as operações financeiras da PBH Ativos em Belo Horizonte e os resultados da prática que estão sendo investigados.

O parlamentar destacou a importância desse convite e da participação dos vereadores em audiências como essa, entendendo que representam um reconhecimento do trabalho da CPI e da Câmara Municipal de Belo Horizonte, além de favorecer a discussão e a transparência sobre o tema. Gilson Reis lembrou que há um projeto de lei em tramitação no Senado (PLS 204/16), de autoria do senador José Serra (PSDB), que propõe a regularização da emissão de títulos de crédito lastreados em dívidas tributárias nos três níveis federativos.

Representação contra Lacerda

Em consonância com as investigações desenvolvidas pela CPI sobre a criação da PBH Ativos e as operações financeiras realizadas pela empresa, em especial, a emissão de debêntures tributárias e a aquisição de todos os títulos pelo próprio banco emissor, um novo processo administrativo deve ser iniciado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) para verificar possíveis ilegalidades nas práticas da empresa.

Conforme anunciado pelo presidente da CPI, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais protocolou uma representação no TCE/MG, com pedido de medida cautelar, em desfavor do ex-prefeito Marcio Lacerda, do Município de Belo Horizonte e da PBH Ativos S/A, apontando supostas ilegalidades na atuação da empresa.

Pedro Patrus (PT) reconheceu a medida como uma conquista da CPI e da população em direção à transparência sobre as práticas da empresa. Com o apoio da vereadora Nely (PMN) e dos vereadores Mateus Simões (Novo) e Fernando Luiz (PSB), a comissão aprovou a realização de nova oitiva, na próxima segunda-feira (6/11), para receber o procurador Marcílio Barenco, do Ministério Público de Contas MG, que deve apresentar os detalhes da representação.

Superintendência de Comunicação Institucional

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