SISTEMA VIÁRIO

Inspeção de veículos de transporte pode ter novas regras contra emissão de poluentes

Projeto de lei obteve parecer favorável. Já a proposta de implantação de feiras na Praça Raul Soares foi baixada em diligência

quinta-feira, 19 Outubro, 2017 - 18:45
Vereadores em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
Foto: Abraão Bruck/CMBH

No meio urbano, os veículos são as principais fontes de emissão sonora. Ao mesmo tempo, de acordo com estudo da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), os poluentes atmosféricos presentes em maiores concentrações nos centros urbanos são material particulado e ozônio, emitido diretamente por fontes veiculares, especialmente aqueles movidos à diesel. Para contribuir com o enfrentamento do problema, a Câmara de BH está debatendo um projeto de lei que altera as regras de inspeção veicular, criando dispositivos para o melhor controle de ruídos e partículas poluentes. O texto recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, ocorrida nesta quinta-feira (19/10). Na mesma data, o colegiado debateu propostas focadas na promoção da educação para o trânsito e na implantação de feiras livres na Praça Raul Soares.  

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o Projeto de Lei 375/17, prevê a criação de um programa permanente de inspeção veicular nos ônibus e automóveis que operam no sistema de transporte urbano. O objetivo seria verificar a emissão de poluentes e ruídos, a fim de reduzir progressivamente o nível dessa poluição na cidade. De acordo com o texto, seriam inspecionados os veículos licenciados para o transporte público, como táxis e ônibus, assim como vans do transporte escolar e veículos oficiais que servem a administração direta e indireta.

No entendimento de Osvaldo Lopes, a implantação da medida teria um “significativo impacto na saúde pública e ambiental do município”, onde os veículos seriam fonte de 98% da poluição produzida.

Antes de seguir para a apreciação em Plenário, o texto deve ser apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Feira na Praça Raul Soares

De autoria do vereador Jair Di Gregório (PP), o PL 331/17 autoriza o Executivo a conceder permissão de uso da Praça Raul Soares para a implantação de feiras de artesanato e alimentação. A comissão não emitiu parecer definitivo a respeito da proposta, tendo deliberado por baixar o projeto em diligência. O objetivo, segundo o relator do texto, vereador Fernando Luiz (PSB), é ouvir a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação acerca da viabilidade do projeto à luz das políticas de planejamento urbano e do Código de Posturas.

Autor do projeto de lei, Di Gregório justifica proposta argumentando que as feiras podem contribuir para a geração de trabalho e renda em tempos de crise econômica. Recentemente, a PBH deu início a um programa voltado a realocar camelôs e ambulantes em shopping populares da cidade. Parte deles, no entanto, se queixa de que os pontos não são os mais adequados para a comercialização de itens vendidos tipicamente na rua e ao ar livre, como alimentos, bebidas e produtos artesanais. A implantação da feira na praça, nesse sentido, contribuiria para mitigar o problema.

O Executivo tem até 30 dias para se manifestar a respeito do pedido de informações.

Educação para o trânsito

Também em 1º turno, o PL 303/17, de autoria conjunta de 21 parlamentares, recebeu parecer pela aprovação. O projeto busca instituir o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental. De acordo com o projeto, o tema deverá ser ofertado de forma rotineira aos alunos com atividades como palestras, seminários dinâmicas de grupo e outras atividades formativas a respeito do tema da educação e da segurança no trânsito. O projeto também autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a obtenção dos recursos provenientes de fundo nacional criado para financiar ações educativas.

Com o parecer favorável, o texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Carlos Henrique (PMN), Jair Di Gregório, Fernando Luiz (PSB), Elvis Côrtes (PSD) e Wesley Autoescola (PHS).

Conheça aqui o resultado completo da reunião.

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